Vem!! SUStentar a DIFERENÇA

A Escola de Samba Liberdade Ainda que Tam Tam vai embalar a cidade,

trazendo como eixo o tema: “SUS Tentar a Diferença: Saúde não se Vende, Gente não se Prende”

Lívia Bacelete
Cáritas Regional Minas Gerais
Com informações do site Fórum em defesa do SUS Minas Gerais.

Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte convoca a todos para uma manifestação em defesa da saúde como um direito universal e como um dever intransferível do Estado.

A Escola de Samba Liberdade Ainda que Tam Tam vai embalar a cidade, trazendo como eixo o tema: “SUS Tentar a Diferença: Saúde não se Vende, Gente não se Prende”. O desfile/manifestação irá revistar a história para reafirmar o direito à vida em plenitude e sustentar os princípios do SUS, considerando seu conceito amplo com direito a trabalho, lazer, moradia e cultura.

O Dia da Luta Antimanicomial tradicionalmente é marcado por um desfile, em formato de escola de samba, pelo centro de Belo Horizonte. Há 14 anos consecutivos a “escola de samba” Liberdade Ainda que Tam Tam sai pelas ruas da cidade defendendo a reforma psiquiátrica antimanicomial. Em 2012, seis alas vão compor o desfile.

Olha o Deizotão aí gente!

A ala “Era uma Época Pouco Engraçada, não tinha SUS não tinha Nada” será o abre alas do desfile 2012, contando a história da saúde no Brasil e das lutas populares na construção da cidadania.

“A Gente não quer só Remédio, a Gente quer Remédio, Diversão e Arte” vem logo depois, mostrando o paradoxo entre o avanço da medicina, que é altamente tecnológica, mas insuficiente para atender a demanda do ser humano. A ala homenageará as invenções do SUS nos serviços que conseguem ampliar o conceito de saúde para além dos princípios sanitários, como o PSF (Programa Saúde da Família) e os diversos serviços substitutivos da saúde mental.

A terceira ala é das crianças e adolescentes e vem afirmar que a saúde implica a diferença e singularidade. “Não quero ser Selado, Avaliado, Ritalinado, Aprisionado pra Poder Voar” mostra que todas as estratégias de aplicação de regras que massificam e igualam a infância, juventude e adolescência, negam esta ideia de saúde.

A próxima ala é da loucura, tradição nos desfiles da Liberdade Ainda Que Tam Tam. “SUS pirado? Pändecer no Paraiso!” reafirma o Sistema Único de Saúde, com todos os seus avanços e conquistas, reivindicando mais financiamento e melhor gestão.

A ala “É Tempo de não mais se Contentarem com essas Gotas no Oceano” será uma reverência aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, protagonistas no processo de construção e consolidação do SUS, bem como suas entidades representativas, sindicatos e conselhos de classe, presentes e atuantes nos fóruns de controle social.

A sexta e última ala do Dezoito de Maio 2012, traz como tema a liberdade, propondo uma reflexão acerca desse valor ou condição da existência plena. A ala “Sem Saber que era Impossível, ele foi e Fez” discute o crescimento da liberdade enquanto conquista da cidadania, lutando por uma cidade sem muros, reias ou imaginários.

Dia Nacional da Luta Antimanicomial

No ano de 1987, durante o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, na cidade de Bauru-SP, o Movimento da Luta Antimanicomial escolheu no calendário nacional uma data para reafirmar a luta “por uma sociedade sem manicômios”. Ficou estabelecido o Dezoito de Maio como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Desde então, Belo Horizonte cumpre esta agenda, pautando a implantação da ousada política de saúde mental em rede, o que produziu as primeiras mudanças e evidenciou a viabilidade da proposta. Em 1997, aconteceu pela primeira vez na cidade a manifestação político cultural no formato de carnaval e assim vem acontecendo até os dias de hoje.

De forma lúdica, sensível e crítica, a Escola de Samba Liberdade Ainda que Tam, Tam, mobiliza a cidade, provocando reflexões sobre o lugar social da loucura em seu encontro com a arte e o pensamento.

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assista o documentário
>> Michel Também Contou << . um registo do último carnaval da Escola de Samba LIBERDADE Ainda Que Tantan ::::::::::

Michel Também Contou | documentário | Bra. 2011
by MOVIMENTA.ART cineclube

E a gente achava que já tinha visto tudo!...

Na Ocupação Eliana Silva: proibir cadeirinhas para crianças na creche?

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente ... com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, alimentação...”(Art. 227 Constituição/1988) Dia 27 de abril de 2012. Em Belo Horizonte, em uma sala da CIMOS[2], do Ministério Público de Minas Gerais, acompanhei uma Comissão de moradores da Ocupação Eliana Silva[3], que buscava justiça. A vovó dona Madalena, 61 anos, em lágrimas, disse: “Até hoje, nunca tive casa própria. Sempre trabalhei como doméstica em casas dos outros. Nos últimos anos, eu vivia de favor na casa de uma cunhada, mas fui despejada por ela. Minha filha, Ana Carla, é copeira na UFMG. Trabalha servindo lanche para os estudantes. Ganha só um salário mínimo e paga R$250,00 de aluguel. Ela não tem condições de me ajudar. Eu sobrevivo com um salário mínimo de pensão do meu primeiro marido falecido.” Elisângela, 28 anos, ao pedir apoio ao promotor, disse: “Sou índia do povo Pataxó. Nasci no Sul da Bahia. Minha irmã e meus parentes estão lutando pelo resgate das nossas terras que foram invadidas pelos brancos. Estou em Belo Horizonte há 13 anos. Eu vivia com minha sogra, mas o barraco dela é muito pequeno. Não podemos ficar pesando sobre ela. Tenho uma filha com anemia falsiforme. Não posso trabalhar fora, pois tenho que cuidar da minha filha que exige muitos cuidados médicos. Meu marido trabalha, mas só ganha um salário mínimo. Na ocupação Eliana Silva somos seis pessoas indígenas.” Diocélia, 24 anos, com Gabriele, de 4 meses no colo, também contou ao promotor um pouco do sufoco que vem passando: “Meu marido vende balas de doce dentro dos ônibus. Não ganha mais do que R$500,00 por mês. A gente estava sobrevivendo em um barraco de dois cômodos, alugado por R$400,00. Não conseguimos pagar o último mês. Na ocupação estão minha família e as famílias de quatro irmãs minhas, além da minha mãe e meus irmãos. Não temos outra alternativa. Restou-nos lutar por um pedacinho de terra para construir nossa casinha. Vamos morar no ar?” Com esses depoimentos e alertando que o terreno ocupado estava abandonado há muitas décadas, que não cumpria sua função social e que o déficit habitacional em Belo Horizonte está acima de 174 mil moradias, que na capital mineira não foi construída nenhuma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida para famílias de zero a três salários mínimos, solicitamos apoio ao Ministério Público que tem a missão de defender o público, nesse caso, 350 famílias sem-terra e sem-casa, com centenas de crianças e idosos, e vários indígenas. A caminho da Ocupação Eliana Silva, no meio da automovelatria – um enorme engarrafamento na Av. Amazonas, às 16:10h – Diocélia continuou narrando as imensas dificuldades que enfrenta. Acrescentou: “O dono do barraco que a gente alugou cortou a água, a energia e colocou um cadeado na porta do barraco. Todas nossas coisas ficaram trancadas lá, inclusive fraudas e mamadeira da Gabriele. Temos contrato de aluguel até junho, mas o dono não respeitou o contrato.” Notícias sobre despejos por donos de barracos alugados, mesmo com contrato assinado, sem autorização judicial, se ouve aos montes na Ocupação. Na Ocupação, encontramos o povo reconstruindo dezenas de barracas de lona preta que tinham sido destruídas pela chuva forte da noite anterior. Muita lama e terra escorregadia. Diocélia nos contou que a chuva invadiu a barraca dela. Molhou os cobertores. A chuva, que iniciou por volta das duas horas da madrugada, não deixou quase ninguém dormir o resto da noite. Após a chuva, Diocélia e Cleideone, carregando as duas filhas andaram a pé por 40 minutos até chegar ao barraco alugado pela mãe dela. Puderam tomar um banho somente às 05:30h da madrugada. Dormiram 1,5 hora. Levantaram. Pegaram uns pedaços de pau e voltaram para a Ocupação. “Agora é que não vamos desistir. Lutaremos até conquistar nossa casinha própria”, arrematou Cleideone, enquanto reforçava a barraca que tinha caído. Mas eis um fato inusitado: “A polícia está proibindo a entrada das cadeirinhas que ganhamos para a creche das crianças!”, gritou um senhor que chegava ofegante. Dirigimo-nos à entrada da Ocupação, onde, de fato, constamos o absurdo. Apresentei-me e interroguei o tenente Damásio: “Por que as cadeirinhas da creche das crianças não podem entrar?” “Recebemos ordem para não deixar entrar nenhum material de construção”, alegou o tenente. “Tenente, cadeirinha para crianças da creche não é material de construção”, alertamos. “Não pode entrar madeira. Nas cadeirinhas há madeira”, tentou o tenente justificar o injustificável. Insistimos: “Tenente, não há nenhuma lei ou ordem judicial proibindo a entrada de materiais de construção na Ocupação e muito menos a entrada de cadeirinha de criança. Choveu muito na noite anterior. O chão está todo úmido. Como pode as crianças sentar no chão úmido? E o Estatuto da Criança e do Adolescente? Não assegura respeito à dignidade das crianças?” Telefonamos para comandantes superiores, mas após uns quarenta minutos o tenente nos disse que não tinha sido autorizada a entrada das cadeirinhas doadas por pessoas de boa vontade que se comoveram ao ver a bonita barraca de lona preta que fizeram para ser a Creche das Crianças. Buscando ser simples como as pombas, mas espertos como as serpentes, após vários policiais ouvirem muitas mães clamarem pelos direitos humanos de suas crianças, voltamos para dentro da Ocupação para reunião da Coordenação e, após, Assembléia Geral. De repente, o sr. Sebastião, 81 anos, sanfoneiro da comunidade, chega gritando: “A Polícia não quer deixar trazer aqui pra dentro o meu tamborete – um pequeno banquinho. Preciso dele para sentar para poder tocar a sanfona que é muita pesada. Eu já fiz ponte de safena, tenho problemas de coração e não agüento tocar a sanfona em pé.” Enfim, antes, pedimos ao Ministério Público que cumpra sua missão de defender os direitos fundamentais das crianças e idosos. Depois, vimos com nossos próprios olhos Polícia militar de Minas, cumprindo ordens injustas, agredir a dignidade de centenas de crianças e idosos. Assim, a polícia está desviada da sua função. Está protegendo uma propriedade que não cumpria função social. Por que a polícia não protegia o terreno antes, quando estava abandonado e era bota-fora, lugar de desova de cadáveres? A polícia não deve respeitar a dignidade das crianças e dos idosos? Aos policiais alertamos o brado de dom Oscar Romero, arcebispo de El Salvador, martirizado em 24 de março de 1980: “Militares, vocês não estão obrigados a cumprir ordens que são contrárias à ordem maior de Deus, que diz: Não matarás. Obedeçam suas consciências.” Acrescento, nos evangelhos Jesus ensina que leis e regras devem ser respeitadas, se forem justas. Jesus desrespeitou várias leis e regras que agrediam a dignidade humana. Aos que reprimiam as crianças, Jesus bradou: “Deixai as crianças e não as impeçais de vir a mim, pois delas é o Reino dos Céus.” (Mt 19,14; Mc 10,14; Lc 18,16). Mexeu com as crianças, mexeu com Jesus de Nazaré e conosco. Aos que se sentiam justos e donos da verdade, Jesus mostrou que a oferta da viúva, apenas uma moedinha, valia mais, pois ela se doava e não apenas dava sobras. (Cf. Mc 12,42-44).

Na Ocupação Eliana Silva, as famílias e a comunidade (sociedade) lutam para garantir dignidade a suas crianças e idosos, mas o Estado tem sido omisso, melhor dizendo, cúmplice e, muitas vezes, promotor de opressão. O povo clama por moradia, creche (educação) e dignidade e o Estado manda a polícia, o trato desumano legalista e arbitrário de uma polícia que defende primordialmente a propriedade privada – inclusive a que não cumpre função social - para além de qualquer manifestação de humanidade. Desde quando a polícia tem que impedir a entrada de cadeirinhas para crianças em algum lugar, a entrada de um banquinho para um idoso descansar e tocar sua sanfona? Isto é negação do Estado Democrático de Direito. É o cúmulo da violação da dignidade humana. Impossível calar. Gilvander Moreira Belo Horizonte, MG, Brasil, 29 de abril de 2012.

Ocupação Dandara garante: vai resistir a tentativas de reintegração

Ocupação já reúne 1050 famílias em um terreno de 31,5 hectares, abandonado desde a década de 1970 | Foto: Ocupação Dandara

Vivian Virissimo

Em homenagem à guerreira negra esposa de Zumbi dos Palmares, a ocupação Dandara, localizada em Belo Horizonte (MG), já reúne mil e cinquenta famílias de sem-teto e se organiza para resistir a uma possível ação de reintegração de posse. Inspirados na história da companheira de Zumbi, que preferiu tirar sua própria vida a voltar à condição de escrava, os moradores ocuparam há três anos um terreno de 31,5 hectares abandonado desde a década de 1970.

“Não arredaremos o pé nem um milímetro. Se a tropa de choque entrar em Dandara vai ser um massacre na certa. Diferente de Pinheirinho, Dandara é um terço do território, metade de famílias, e a comunidade está muito bem organizada, além de termos uma grande rede de apoio”, falou uma das lideranças da ocupação, frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Outra liderança da ocupação, Rosimar Ione dos Santos Silva contou como soube da ocupação e o perfil dos moradores. “Fiquei sabendo da ocupação pelo noticiário da Rede Record e vi uma oportunidade de criar minhas filhas. Até então eu morava de favor na casa do meu pai”. O perfil de Rosimar é o da maioria dos moradores de Dandara: mulheres que lutam por moradia para seus filhos. “As mulheres tomaram a decisão de ocupar o espaço e os maridos ficaram para trás, só depois vieram para acompanhar a família”, contou.

“O perfil dos moradores é de quem realmente necessita, que luta pela moradia e que não vai desistir jamais. Essa é a minha primeira ocupação de muitas que virão. Eu não estou só para lutar pela minha moradia, também vou lutar pela moradia do próximo. Estaremos sempre juntos de mãos dadas, abraçados e lado a lado nessa causa”, falou Rosimar.

Os moradores de Dandara reivindicam a desapropriação da área para fins de moradia, mas até agora os poderes públicos federal, estadual e municipal não ofereceram uma solução articulada para resolver o impasse. Pleiteada pela construtora Modelo, a Justiça estadual determinou a reintegração de posse em outubro último, mas a decisão foi suspensa e uma audiência de conciliação está marcada para o dia 3 abril. Ao recolher o mandato de reintegração, a Justiça acolheu uma ação civil pública da Defensoria Pública de Minas Gerais em favor dos moradores.

Reintegração de posse está suspensa após ação civil pública da Defensoria Pública de MG; audiência de conciliação está marcada para abril | Foto: Ocupação Dandara

Localizada no Bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, Dandara começou com 150 famílias em 9 de abril de 2009 e já conta com mil e cinquenta famílias cadastradas o que equivale a cerca de 3 mil moradores. São 887 lotes, cada um com 128 metros quadrados, com 800 casas de alvenaria construídas ou em construção e cerca de 100 barracos.

O número de famílias é maior do que o número de casas em função de mais de uma família compartilhar uma moradia. Em alguns casos, é possível encontrar dez ou até quinze pessoas dividindo a mesma casa. Na fila de espera, já estão mais de duas mil famílias. Para ter acesso a água e energia os moradores fazem “gatos” e o local não tem saneamento básico. Dandara conta com uma avenida com 35 metros de largura e ruas que foram nomeadas pelos próprios moradores: Chico Mendes, Nelson Coutinho, dos Sem Terra, da Diarista, Zumbi dos Palmares, dos iraquianos, Zilda Arns, entre outros. Um plano urbanístico foi elaborado pela PUC/Minas e UFMG para tentar atender as necessidades da comunidade.

"Esperamos que Antonio Anastasia (PSDB) não cometa a insanidade que cometeu São Paulo (em Pinheirinho)", afirma frei Gilvander | Foto: Arquivo Pessoal

A ação foi realizada pelo Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e MST e fez parte do Abril Vermelho, data em que se reforçam as lutas sociais pela função social da propriedade. A ocupação rururbana inaugurou em Minas Gerais a aliança entre os atores da Reforma Agrária e da Reforma Urbana. “A proposta inicial era ser um assentamento rururbano, mas o MST saiu institucionalmente após o primeiro ano, não por divergência ou brigas internas, mas porque não tiveram militantes suficientes e porque foram apoiar outras ocupações. Mas mesmo com a saída institucional, o MST continua apoiando Dandara”, contou o frei Gilvander. Por ter sido planejado como um assentamento rururbano, muitas famílias mantém hortas principalmente para consumo próprio. Dandara conta hoje com mais de 250 quintais, além do projeto de uma horta comunitária de 45 metros quadrados que irá complementar a renda dos morardores.

O déficit habitacional em BH é estimado em 70 mil famílias sem moradia e esse número chega a 1 milhão em todo o estado de Minas. De acordo com o IBGE existem pelo menos 80.000 imóveis ociosos em BH que não cumprem a função social da propriedade e o terreno de Dandara se juntava a esse quadro fortalecendo a especulação imobiliária. Um levantamento feito pela Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários da Secretaria Nacional de Habitação afirma que existem 14 ocupações em Minas.

Reintegração ou desapropriação aguardam parecer da Justiça

A determinação de despejo das cerca de 3 mil pessoas que moram na área foi expedida em outubro de 2011 em resposta à ação de reintegração de posse da construtora Modelo. Os advogados de Dandara conquistaram a suspensão e revogação do mandado de segurança. Agora, uma audiência de conciliação está marcada para 3 de abril para definir a situação da ocupação Dandara.

O imbróglio jurídico começou quando a construtora Modelo fez um contrato em 1997 com os herdeiros da área com a promessa de construir prédios com a condição de repassar os apartamentos prontos para os proprietários. Só que a construção nunca foi iniciada e agora a construtora Modelo alega na Justiça a propriedade da terra. “Há a suspeita de que tenha ocorrido grilagem do terreno. Nós apuramos que a documentação apresentada pela construtora Modelo possui uma série de irregularidades e não está registrada em cartório de BH, mas em outras duas cidades da região, o que é ilegal do ponto de vista do Código Civil”, disse o Frei Gilvander. De acordo com ele, o terreno tem uma dívida de R$ 2 milhões e 200 mil em IPTU.

Além disso, o processo corria em duas varas diferentes, na cível e na fazenda pública. Um dos processos determinou a continuidade da comunidade na ocupação e outro mandou despejar. “Agora ganhamos a conexão dos dois processos. A construtora Modelo não tem posse, o registro é ilegal e não cumpria a função social. O problema é que o tribunal de Minas é muito conservador e a regra é privilegiar a propriedade e não os direitos sociais. Temos o risco de perder, mas se isso acontecer, vamos recorrer”, avalia o Frei.

Moradores da Ocupação Dandara se mobilizam para evitar ação semelhante à desapropriação ocorrida em Pinheirinho, no interior de SP | Foto: Ocupação Dandara

Dandara é o novo Pinheirinho?

Depois do grande conflito urbano registrado em Pinheiro, todos os movimentos populares que lutam pelo direito à moradia estão atentos as movimentações políticas e jurídicas e se questionando se outras ocupações poderão ter o mesmo desfecho de São José dos Campos. “Esta pergunta está no ar. O governo Geraldo Alckimin (PSDB) autorizou dois mil policiais a fazer aquela barbárie em São Paulo e tinha um tribunal conservador apoiando. Esperamos que Antonio Anastasia (PSDB) não cometa a insanidade que cometeu São Paulo e que o TJ, mesmo sendo conservador, não tome uma decisão como essa”, comentou Gilvander.

Na ocupação em 2009 a polícia reprimiu fortemente os movimentos sociais. Na ocasião, mais de 150 homens da tropa de choque da polícia tentaram despejar as famílias sem liminar de reintegração de posse, usando bombas, gás de pimenta e tiros de borracha. Agora, porém, a polícia está adotando outra postura. “Nos dois primeiros anos foi uma perseguição muito grande, a polícia fazia 24 horas de vigilância e proibia a entrada de moradores com material de construção. Agora a polícia está sendo mais compreensiva”, relatou.

Ele contou que já teve um conversa de 25 minutos com a presidenta Dilma Rousseff e que ela teria confirmado a liberação de recursos para enquandrar Dandara tanto em projetos como Minha Casa, Minha Vida quanto no PAC das Favelas. “A presidenta Dilma falou que Dandara já é um bairro e que não se pode derrubar as casas e que a regularização será feita com a condição de que o terreno seja desapropriado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) ou pelo governador Antonio Anastasia (PSDB). Infelizmente, ambos continuam truculentos, não aceitam dialogar, lavam as mãos e alegam que o terreno é muito caro”, acrescentou.

Três imobiliárias fizeram um levantamento e estimaram que a área está avaliada em R$80 milhões. Gilvander ressaltou que a lei de desapropriação prevê o pagamento de 60% do valor de mercado e que a construtora tem a dívida de R$ 2,2 mi em IPTU. “Além disso, a documentação da construtora Modelo apresenta irregularidades e não possui a posse do terreno. Sem a posse legal da construtora, as 1500 famílias são consideradas posseiros e têm direito a indenização de 50% do valor final negociado”, complementou Gilvander.

Rede de apoiadores internacionais e locais

A ocupação urbana tem reconhecimento nacional e internacional em função da campanha de solidariedade “Mexeu com Dandara, Mexeu Comigo” que está sendo organizada pelas Brigadas Populares. Em novembro, os ativistas do Occupy Wall Street encaminharam uma carta de solidariedade aos movimento. “Sabemos que a Ocupação Dandara é, assim como o nosso movimento aqui em Occupy Wall Street, fruto da ousadia daqueles e daquelas que decidiram dizer NÃO à especulação imobiliária, à injustiça social, ao desrespeito aos direitos fundamentais e, sobretudo, a um sistema que privilegia o capital em detrimento do humano”.

Eles ressaltaram a resistência da ocupação e também a auto-organização da comunidade como fatores cruciais para consolidar o movimento. “E, assim como nós, a Ocupação Dandara resiste: resiste à ganância do capital imobiliário, à violência policial, à injustiça das decisões proferidas pelo Judiciário, à indisposição do governo local a estabelecer qualquer diálogo e à anti-propaganda feita pela mídia local”, escreveram.

Os moradores de Belo Horizonte também registraram um ato importante em apoio a Dandara. Desde a notícia do mandado de despejo no processo de reintegração de posse, Dandara tem recebido grande número de visitantes diariamente. No dia 16 de outubro, em torno de toda a comunidade de 330 mil metros quadrados cerca de 3 mil pessoas, de mãos dadas, fizeram ato em repúdio a decisão que decretou o despejo.

Isabella: "Poder público trata pessoas como invasores e invasores como criminosos, indignos de qualquer direito, como se não fossem cidadãos integrais" | Foto: André Carvalho/Sul21

Uma das apoiadoras, a estudante de Ciências Sociais, Isabella Gonçalvez Miranda, ressaltou que todo esse envolvimento da sociedade faz uma diferença enorme para a ocupação pois aumenta o custo político da remoção e da violência contra os moradores. “É muito comum o poder público tratar essas pessoas como invasores e tratar invasores como criminosos, portanto, indignos de qualquer direito, indignos de qualquer tratamento. Então é mais que óbvio, que eles não consideram essas pessoas humanos integrais, cidadãos integrais. Mas o que se tem notícia é que realmente é um massacre anunciado. A população de Dandara fala que não sai de lá de jeito nenhum, só sai morta”, destacou Isabella.

Ela é do Pólos de Cidadania, um programa de pesquisa e extensão temática do direito à cidade da UFMG e trabalha junto as Brigadas Populares. “Esses movimentos que tem essa proposta de fazer valer a função social da propriedade e muito além, é prover moradia digna em bom espaço, boa localização, com boa infraestrutura e tudo que for preciso para realização dos direitos das pessoas”, disse.

DESPEJO NÃO !!! - COM DANDARA EU LUTO!

COMUNICADO DAS BRIGADAS POPULARES

As Brigadas Populares – BP’s - comunica a todos/as a situação que passa a Ocupação-comunidade Dandara, espaço territorial localizada no Bairro Céu Azul, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Esta comunidade surgiu no dia 09 de abril do ano de 2009 com cerca de 200 famílias e foi crescendo rapidamente até contar com cerca de 1.000 famílias na atualidade.

Desde o primeiro dia de ocupação tentamos construir uma proposta de negociação com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, dirigida pelo prefeito Márcio Lacerda e com o Governo de Minas, que hoje é conduzido pelo governador Antônio Anastasia. Realizamos inúmeras audiências, solicitações de reuniões, atos públicos, sem, contudo, conseguirmos a abertura das negociações com os governos. Intransigentes em relação aos pobres e solícitos em relação aos empresários, o prefeito de BH e o governador de Minas viraram as costas para situação, deixando a cargo do judiciário a decisão em relação ao despejo. Não tiveram a grandeza de procurar evitar o conflito e defender os direitos sociais e humanos daqueles que lutam pelo bem mais básico, a moradia.

Em última audiência realizada na 20ª Vara Cível, com a presença das lideranças da Ocupação, assistidas juridicamente pela Defensoria Pública de MG, e da Construtora Modelo, por seus advogados, a única proposta de negociação defendida pela construtora apontava para a verticalização total da área, reprodução do mesmo modelo de segregação social vivenciado na cidade, com prédios destinados a moradia das famílias de menor poder aquisitivo e outros destinados a famílias de maior renda. E, ainda, não sendo suficiente, exigia que todos os moradores saíssem de suas casas, sem nenhuma garantia indenizatória ou de qualquer outro tipo, para que depois, supostamente, retornassem para apartamentos de 39,5 metros quadrados que seriam comprados via Minha Casa, Minha vida. Apresentamos uma contraproposta intermediária, que verticalizaria parte da área ocupada sem a remoção das famílias, mas a Construtora Modelo manteve-se intransigente em sua posição.

Assim, no dia 03/10/2011 recebemos a notícia que em dois dias seria publicada decisão do juiz da 20ª Vara Cível determinando expedição de mandado de despejo contra a Comunidade Dandara. Não houve nenhuma preocupação com o destino dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras, crianças e idosos que poderão ser retirados à força pela polícia, sendo que a conseqüência disso será a violência, os espancamentos, abusos de crianças, e a possível morte de muitos. ANUNCIAMOS MAIS UMA VEZ O MASSACRE!!!

A Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas e o Poder Judiciário acreditam que o despejo é uma solução, que com ele estarão resolvendo um “problema”. No entanto, qualquer consciência minimamente honesta percebe que o despejo gerará um conflito social sem precedentes na história de Belo Horizonte. Basta entender que são 1.000 famílias sem-teto, mais de 5.000 pessoas jogadas de uma vez só nas ruas, sem nenhum tipo de apoio ou alternativa de habitação.

A Ocupação Dandara representa uma solução para milhares de pessoas que moravam em áreas de riscos, em cubículos alugados, na rua e em situação de profunda vulnerabilidade social. No entanto, ao se organizar para reivindicar seus direitos, os moradores estão sendo tratados como problema por aqueles que lucram com as desigualdades e as injustiças.

Diante desta situação é necessário lucidez e grandeza, pois existem alternativas que podem evitar o despejo e o MASSACRE. Continuamos abertos às negociações e ao entendimento, como sempre estivemos. Acreditamos que algumas providências podem e devem ser tomadas para garantir o respeito à dignidade e à vida dos habitantes da Ocupação-comunidade Dandara. Por isso reivindicamos:

1) Suspensão imediata da ordem de despejo;

2) Que a Prefeitura de BH e o Governo do Estado abram negociações;

3) Que a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte vote o projeto de lei que declara o perímetro da Ocupação-comunidade Dandara como uma área de interesse social para fins de moradia para a população de baixa renda. Levando, assim, a desapropriação da área pela Prefeitura de Belo Horizonte.



Estas medidas evitarão a violência e oferecerão uma saída justa para todos. A área da Ocupação-comunidade Dandara oferece condições para que as famílias lá instaladas vivam com dignidade. E, ainda mais, pode ser administrada urbanisticamente para que outras famílias sem-teto que hoje se encontram nos mais de 100 núcleos de habitação, esperando na fila do Orçamento Participativo da Habitação, sejam também contempladas com moradias no mesmo local, contribuindo para diminuir o déficit habitacional do município de Belo Horizonte.

Convidamos mais uma vez a Sociedade Civil, apoiadores, ativistas e pessoas preocupadas com o destino da cidade para que reforcem a Campanha de Solidariedade e apoio à Ocupação Dandara, participando deste movimento em defesa de uma cidade justa, sem despejos e sem violência.

Participe das atividades realizadas na ocupação, acesse os blogs da organização e mantenha contato conosco:

.. Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de outubro de 2011

CONTATOS:

Rosa: militante da Frente Pela Reforma Urbana BP’s MG - moradora/coordenadora, cel.: 31 9287 1531 – E-mail: rosad2011@live.com

Junio: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG, cel.: 031 86951966

Joviano Mayer, advogado e militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG: CEL.: 88154120

Rafael Bitencourt: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG

Maria do Rosário (advogada): cel.: 31 9241 9092, E-mail: rosariofi2000@yahoo.com.br

Frei Gilvander Moreira, cel.: 31 9296 3040, e-mail:

gilvander@igrejadocarmo.com.br


Obs.: Venha visitar a Comunidade Dandara. Consulte www.ocupacaodandara.blogspot.com – www.brigadaspopulares.org


Recebido por Email de:

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira

Professores em greve até a conquista do Piso Salarial Nacional

Hoje, dia 15 de setembro de 2011, o dia amanheceu nublado em Belo Horizonte. À tarde, com clima fresco, sob nuvens que anunciam que a chuva está se aproximando, as/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, em greve há 100 dias, realizaram a 13ª Assembleia Geral Estadual e, esbanjando garra na luta, decidiram continuar por tempo indeterminado a greve iniciada dia 8 de junho último. O grito geral era “é greve, é greve, é greve, até que o Anastasia pague o que nos deve: o Piso Salarial Nacional.”

A greve não é mais só dos professores. Está se tornando uma greve de toda a classe trabalhadora, dos movimentos sociais populares do campo e da cidade, de muitos outros sindicatos e de todas as pessoas de boa vontade. Está se construindo em Minas um sentimento e um compromisso que grita “mexeu com os professores, mexeu comigo...” E por extensão: “Mexeu com Sem Terra, com atingidos por barragens, com as mulheres vítimas de violência e do machismo, com os homossexuais, com os negros, com os trabalhadores da saúde, com os carteiros ..., mexeu comigo, melhor dizendo, mexeu com todos nós.”

Ao conclamar os milhares de professoras/res e apoiadoras/res que participavam da Assembleia Geral para juntos, de mãos erguidas, com fé e esperança, rezarmos um Pai Nosso, a oração da fraternidade, refletimos: O tempo mudou. Está nublado. Uma chuva de justiça está sendo conquistada na luta. A fome e a sede de justiça nos levam a lutar até a conquista do Piso salarial Nacional, Lei Federal 11.738/08. A luz e a força divina do Deus da vida brilham em todos que lutam por respeito à dignidade humana também na educação. Acorrentados estão não só os 40 professores que ficaram o dia inteiro amarrados na Praça Sete. Os mais de 200 mil professores de Minas estão lutando para quebrar as correntes invisíveis que os acorrenta: salários injustos e péssimas condições de trabalho. Sem piso, as/os educadoras/res ficam no ar. Não dá para ter paz de espírito e desempenhar uma missão tão nobre que a de educar os futuros adultos.

Há várias passagens bíblicas que podem nos inspirar. Por exemplo, quando estava oprimido pelo império dos faraós no Egito, após amargarem uns 500 anos de opressão, sob a liderança das parteiras (Movimento de mulheres), o povo resolveu fazer desobediência civil e religiosa. Não obedeceram a um decreto de um faraó que mandava matar os meninos no momento do nascimento. Tornou, assim, possível o nascimento de Moisés e de tantas outras crianças revolucionárias. O povo partiu para a liberdade. Quando chegou diante do mar vermelho, houve um impasse. Na frente, o mar; detrás, tropa de choque do Faraó, querendo trazer o povo de volta para o cativeiro. Moisés, Mirian, as parteiras e as mulheres educadoras bradaram ao povo que hesitava: não tenhamos medo! Nenhum passo atrás! Vamos dar um passo adiante! O povo deu um passo adiante, o mar vermelho se abriu e o povo partir para a liberdade. O medo foi vencido pelo povo que lutava unido e organizado. Povo que tinha fé no Deus da vida, fé em si mesmo e nos pequenos.

Deus disse a Moisés: pegue esta cobra pela cauda. Moisés vacilou. Deus insistiu. Moisés adquiriu coragem e pegou a cobra pela cauda. A cobra se transformou num bastão, com o qual Moisés bateu no mar e o mar se abriu, bateu na rocha e dela saiu água. Assim aconteceu com Moisés, com Arão e com tantos do passado. Assim, o que era obstáculo se transformou em instrumento de libertação. O que parece impossível à primeira vista se torna possível quando se luta com fé e firmeza.

É hora de seguirmos o exemplo de tantos, de perto e de longe, do passado e do presente. Os bombeiros do Rio de Janeiro, mesmo encurralados pela tropa de choque, preferiram ser presos em número de 430, mas não desistiram da luta. Estão conquistando palmo a palmo seus direitos. O pequeno grupo de Sierra Maestra, sob a liderança de Fidel Castro e Che Guevara, conseguiu derrubar a ditadura de Fulgêncio Batista e construir uma sociedade socialista. As madres da Praça de Maio, em Buenos Aires, entraram para a história. Conquistaram o julgamento e prisão de muitos generais que torturaram e desapareceram seus 30 mil filhos. Os povos da Bolívia, do Paraguai, da Venezuela e ... meteram o pé no barranco e estão transformando seus países, construindo justiça social.

É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor/a que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador/a com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gota a categoria dos professores. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?

E o cumprimento da Lei Federal 11.738/08? Essa lei prescreve piso salarial de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3]. O STF já definiu que piso salarial é vencimento básico. Logo, os artifícios e sofismas que tentam driblar a lei são mentiras. O vencimento básico (piso) de um policial civil é 2.141,00. Mesmo assim, os 9 mil policiais de Minas estão na iminência de retomar o estado de greve porque reivindicam, entre tantos direitos um salário em torno de 4.000,00, o que é justo. Os mais de 30 mil trabalhadores do setor de saúde também estão na iminência de entrar em greve.

O governo de Minas diz que não tem dinheiro para pagar o piso nacional. Isso não convence, porque há montanhas de dinheiro para se construir obras faraônicas – Cidade Administrativa e “estrutura para a COPA” – e para o agronegócio. As mineradoras, por exemplo, são praticamente isentas se impostos, pois, com a Lei Kandir, exportam as montanhas de Minas (trens e mais trens abarrotados de minério), dizimam as nascentes de água e não deixam quase nada de impostos para o Estado.

Enfim, obrigado professores que obstinadamente seguem lutando, em greve, há mais de 100 dias. Vocês estão nos dando uma grande aula de cidadania e estão ajudando a reunir todos os segmentos marginalizados pelo jeito neoliberal-empresarial de governar. Minas Gerais e Belo Horizonte não são empresas. A prioridade na gestão pública deve ser o povo e não o capital.

[1] Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis
[2] Ministério da Educação e Cultura.
[3] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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itabira calamidade social

No dia 2 de agosto de 2011, foi cumprida pela Polícia Militar a ordem de despejo com a destruição de cerca de 300 casas do bairro “Carlos Drummond”. Foram anos de luta e mobilização para tentar assegurar o direito à moradia das centenas de famílias que

Passado o primeiro momento de dor e sofrimento pela destruição de nossas casas, é preciso esclarecer algumas questões para o povo itabirano.

O Governo de Itabira mentiu para a população ao dizer em nota e pela imprensa que as propostas apresentadas à comunidade foram rejeitadas pela representação dos moradores do “Drummond”. A Associação Comunitária chegou a protocolar um ofício na Câmara Municipal, no dia 03 de junho, para formalizar que aceitava a proposta de “doação de terreno” e “material de construção” para o reassentamento das famílias. Tal fato chegou a ser noticiado pelo jornal “Diário de Itabira” (edição do dia 04 de junho) e por outros veículos de comunicação. A Prefeitura jamais informou qual seria o terreno a ser doado e quando isso ocorreria. Mesmo assim, de maneira covarde, o Governo João Izael repassou à população e à imprensa a informação de que “as propostas não foram aceitas”, colocando nos moradores a culpa pela própria desgraça. Um Governo que mente descaradamente dessa forma não merece a confiança da população.

A Associação de Moradores, as Brigadas Populares, a Diocese de Itabira e todos os apoiadores do bairro “Drummond” tem a consciência tranqüila de que fizeram o possível e o impossível para impedir o triste desfecho do caso “Drummond”. Hoje as famílias estão sobrevivendo de modo desumano e indigno, seja nos abrigos precários improvisados às pressas pela Prefeitura, seja morando de favor em cômodos cedidos, sob o veneno do aluguel ou, ainda, desesperados com seus filhos em outro lugar qualquer.

Para assegurar a dignidade dessas famílias, continuaremos de pé, mobilizados em luta, pressionando para que os compromissos assumidos pelo Prefeito sejam efetivamente cumpridos. Não mais aceitaremos promessas vazias daquele que um dia disse que cortaria o próprio dedo para impedir o sofrimento dos moradores do bairro “Drummond”. Dessa forma, vamos manter o acampamento na porta da Prefeitura até que seja judicialmente formalizado um acordo entre os sem-teto e o Governo Municipal. Estamos no nosso livre direito de expressão e manifestação pacífica, sem atrapalhar em momento algum a prestação dos serviços municipais aos cidadãos de Itabira. Denunciamos a conduta irresponsável e imoral da Prefeitura de ameaçar as famílias do “Drummond” dizendo que irão perder qualquer benefício, inclusive a vaga nos abrigos se forem ao acampamento na porta do Prefeito. Não vamos tolerar esse tipo de ameaça e perseguição política mesquinha que não é digna de um Governo que se preze ao respeito. Lutar por direitos não é crime! E continuaremos lutando para que a Justiça prevaleça sobre a ambição dos poderosos que nos arrancaram dos nossos lares.

Na próxima sexta feira (dia 05/08/2011), estaremos nas ruas da cidade, protestando mais uma vez por nossos direitos e para sermos recebidos pelo Prefeito. Esperamos que haja por parte do Governo uma mudança de postura, sem falsas promessas, mentiras e difamações, para que seja possível construir uma negociação séria e responsável, que tenha em vista o direito de centenas de famílias que foram humilhadas, mas que jamais irão desistir de lutar por sua dignidade.

Agradecemos todas as manifestações de apóio e solidariedade. Sem isso seria muito mais penoso o dever de prosseguir na luta para conseguir nossas moradias e não ficar 4 anos nos abrigos como aconteceu com as famílias vítimas da triste enchente de 2003.

Por fim, pedimos à imprensa de Itabira que tenha a hombridade e a responsabilidade de dar publicidade a este comunicado, assim como fez com a nota enviada pelo Prefeito que foi lida inúmeras vezes nas rádios da cidade sem que fosse dada a oportunidade de resposta à comunidade.

Seguimos adiante, “caminhando e cantando e seguindo a canção”, certos de que um dia teremos orgulho de não ter desistido, certos de que somos vencedores e vencedoras, certos de que entramos para a história, porque lutamos bravamente para escrever nosso futuro.

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CARLOS DRUMMOND

Infâmia épica em Itabira, fruto de injustiça com má política

Numa das cidades mais ricas de Minas Gerais, Itabira, e que abastece o mundo de minério de ferro desde 1942, cerca de 300 famílias pobres foram expulsas, por ordem da Justiça, de um terreno particular que ocuparam por não ter onde morar e ao qual deram o nome de Carlos Drummond de Andrade – terreno improdutivo, cujos donos devem ao município, em IPTU, cerca de R$1 milhão. Todos, incluindo idosos, crianças e doentes, sofreram humilhações traumáticas, talvez irreversíveis. Sem resistência, intimidados por centenas de policiais, com revólveres, cães, cassetetes e helicópteros, deixaram suas casas, construídas ao longo de 10 anos com muita dificuldade. Foram depositados em galpões, divididos em cubículos de madeirite que comunicadores bajulões do poder chamaram, sem corar o rosto, de baias. “A lei deve ser cumprida. Invadiram, têm de sair”, bradaram em microfonesCabe perguntar se eles se referiram à mesma lei que no papel assegura dignidade a todos os brasileiros. Agosto de 2011: o mês de uma das maiores ignomínias praticadas em Itabira, cuja história agora apresenta um episódio a evocar Canudos, sem morte física e sem messianismo à Antônio Conselheiro. Fruto do casamento diabólico entre política malsucedida e injustiça, esse despejo de pobres em Itabira foi um tiro à queima-roupa na fraternidade, cujo estampido ecoará por 120 anos.

Publicado no Jornal O TREM, de Itabira, MG, A Mina, n. 71, ano 7, agosto/2011, p. 9)

Recebido por email por: gilvandermoreira@givalndermoreira.com.br