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DESPEJO NÃO !!! - COM DANDARA EU LUTO!

2011-10-08T20:53:00.000-07:00

COMUNICADO DAS BRIGADAS POPULARES

As Brigadas Populares – BP’s - comunica a todos/as a situação que passa a Ocupação-comunidade Dandara, espaço territorial localizada no Bairro Céu Azul, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Esta comunidade surgiu no dia 09 de abril do ano de 2009 com cerca de 200 famílias e foi crescendo rapidamente até contar com cerca de 1.000 famílias na atualidade.

Desde o primeiro dia de ocupação tentamos construir uma proposta de negociação com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, dirigida pelo prefeito Márcio Lacerda e com o Governo de Minas, que hoje é conduzido pelo governador Antônio Anastasia. Realizamos inúmeras audiências, solicitações de reuniões, atos públicos, sem, contudo, conseguirmos a abertura das negociações com os governos. Intransigentes em relação aos pobres e solícitos em relação aos empresários, o prefeito de BH e o governador de Minas viraram as costas para situação, deixando a cargo do judiciário a decisão em relação ao despejo. Não tiveram a grandeza de procurar evitar o conflito e defender os direitos sociais e humanos daqueles que lutam pelo bem mais básico, a moradia.

Em última audiência realizada na 20ª Vara Cível, com a presença das lideranças da Ocupação, assistidas juridicamente pela Defensoria Pública de MG, e da Construtora Modelo, por seus advogados, a única proposta de negociação defendida pela construtora apontava para a verticalização total da área, reprodução do mesmo modelo de segregação social vivenciado na cidade, com prédios destinados a moradia das famílias de menor poder aquisitivo e outros destinados a famílias de maior renda. E, ainda, não sendo suficiente, exigia que todos os moradores saíssem de suas casas, sem nenhuma garantia indenizatória ou de qualquer outro tipo, para que depois, supostamente, retornassem para apartamentos de 39,5 metros quadrados que seriam comprados via Minha Casa, Minha vida. Apresentamos uma contraproposta intermediária, que verticalizaria parte da área ocupada sem a remoção das famílias, mas a Construtora Modelo manteve-se intransigente em sua posição.

Assim, no dia 03/10/2011 recebemos a notícia que em dois dias seria publicada decisão do juiz da 20ª Vara Cível determinando expedição de mandado de despejo contra a Comunidade Dandara. Não houve nenhuma preocupação com o destino dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras, crianças e idosos que poderão ser retirados à força pela polícia, sendo que a conseqüência disso será a violência, os espancamentos, abusos de crianças, e a possível morte de muitos. ANUNCIAMOS MAIS UMA VEZ O MASSACRE!!!

A Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas e o Poder Judiciário acreditam que o despejo é uma solução, que com ele estarão resolvendo um “problema”. No entanto, qualquer consciência minimamente honesta percebe que o despejo gerará um conflito social sem precedentes na história de Belo Horizonte. Basta entender que são 1.000 famílias sem-teto, mais de 5.000 pessoas jogadas de uma vez só nas ruas, sem nenhum tipo de apoio ou alternativa de habitação.

A Ocupação Dandara representa uma solução para milhares de pessoas que moravam em áreas de riscos, em cubículos alugados, na rua e em situação de profunda vulnerabilidade social. No entanto, ao se organizar para reivindicar seus direitos, os moradores estão sendo tratados como problema por aqueles que lucram com as desigualdades e as injustiças.

Diante desta situação é necessário lucidez e grandeza, pois existem alternativas que podem evitar o despejo e o MASSACRE. Continuamos abertos às negociações e ao entendimento, como sempre estivemos. Acreditamos que algumas providências podem e devem ser tomadas para garantir o respeito à dignidade e à vida dos habitantes da Ocupação-comunidade Dandara. Por isso reivindicamos:

1) Suspensão imediata da ordem de despejo;

2) Que a Prefeitura de BH e o Governo do Estado abram negociações;

3) Que a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte vote o projeto de lei que declara o perímetro da Ocupação-comunidade Dandara como uma área de interesse social para fins de moradia para a população de baixa renda. Levando, assim, a desapropriação da área pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Estas medidas evitarão a violência e oferecerão uma saída justa para todos. A área da Ocupação-comunidade Dandara oferece condições para que as famílias lá instaladas vivam com dignidade. E, ainda mais, pode ser administrada urbanisticamente para que outras famílias sem-teto que hoje se encontram nos mais de 100 núcleos de habitação, esperando na fila do Orçamento Participativo da Habitação, sejam também contempladas com moradias no mesmo local, contribuindo para diminuir o déficit habitacional do município de Belo Horizonte.

Convidamos mais uma vez a Sociedade Civil, apoiadores, ativistas e pessoas preocupadas com o destino da cidade para que reforcem a Campanha de Solidariedade e apoio à Ocupação Dandara, participando deste movimento em defesa de uma cidade justa, sem despejos e sem violência.

Participe das atividades realizadas na ocupação, acesse os blogs da organização e mantenha contato conosco:

.. Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de outubro de 2011

CONTATOS:

Rosa: militante da Frente Pela Reforma Urbana BP’s MG - moradora/coordenadora, cel.: 31 9287 1531 – E-mail: rosad2011@live.com

Junio: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG, cel.: 031 86951966

Joviano Mayer, advogado e militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG: CEL.: 88154120

Rafael Bitencourt: militante da Frente Pela Reforma Urbana das Bp’s MG

Maria do Rosário (advogada): cel.: 31 9241 9092, E-mail: rosariofi2000@yahoo.com.br

Frei Gilvander Moreira, cel.: 31 9296 3040, e-mail:

gilvander@igrejadocarmo.com.br

Obs.: Venha visitar a Comunidade Dandara. Consulte www.ocupacaodandara.blogspot.com – www.brigadaspopulares.org

Recebido por Email de:

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Professores em greve até a conquista do Piso Salarial Nacional

2011-09-18T09:03:00.000-07:00

Hoje, dia 15 de setembro de 2011, o dia amanheceu nublado em Belo Horizonte. À tarde, com clima fresco, sob nuvens que anunciam que a chuva está se aproximando, as/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, em greve há 100 dias, realizaram a 13ª Assembleia Geral Estadual e, esbanjando garra na luta, decidiram continuar por tempo indeterminado a greve iniciada dia 8 de junho último. O grito geral era “é greve, é greve, é greve, até que o Anastasia pague o que nos deve: o Piso Salarial Nacional.”

A greve não é mais só dos professores. Está se tornando uma greve de toda a classe trabalhadora, dos movimentos sociais populares do campo e da cidade, de muitos outros sindicatos e de todas as pessoas de boa vontade. Está se construindo em Minas um sentimento e um compromisso que grita “mexeu com os professores, mexeu comigo...” E por extensão: “Mexeu com Sem Terra, com atingidos por barragens, com as mulheres vítimas de violência e do machismo, com os homossexuais, com os negros, com os trabalhadores da saúde, com os carteiros ..., mexeu comigo, melhor dizendo, mexeu com todos nós.”

Ao conclamar os milhares de professoras/res e apoiadoras/res que participavam da Assembleia Geral para juntos, de mãos erguidas, com fé e esperança, rezarmos um Pai Nosso, a oração da fraternidade, refletimos: O tempo mudou. Está nublado. Uma chuva de justiça está sendo conquistada na luta. A fome e a sede de justiça nos levam a lutar até a conquista do Piso salarial Nacional, Lei Federal 11.738/08. A luz e a força divina do Deus da vida brilham em todos que lutam por respeito à dignidade humana também na educação. Acorrentados estão não só os 40 professores que ficaram o dia inteiro amarrados na Praça Sete. Os mais de 200 mil professores de Minas estão lutando para quebrar as correntes invisíveis que os acorrenta: salários injustos e péssimas condições de trabalho. Sem piso, as/os educadoras/res ficam no ar. Não dá para ter paz de espírito e desempenhar uma missão tão nobre que a de educar os futuros adultos.

Há várias passagens bíblicas que podem nos inspirar. Por exemplo, quando estava oprimido pelo império dos faraós no Egito, após amargarem uns 500 anos de opressão, sob a liderança das parteiras (Movimento de mulheres), o povo resolveu fazer desobediência civil e religiosa. Não obedeceram a um decreto de um faraó que mandava matar os meninos no momento do nascimento. Tornou, assim, possível o nascimento de Moisés e de tantas outras crianças revolucionárias. O povo partiu para a liberdade. Quando chegou diante do mar vermelho, houve um impasse. Na frente, o mar; detrás, tropa de choque do Faraó, querendo trazer o povo de volta para o cativeiro. Moisés, Mirian, as parteiras e as mulheres educadoras bradaram ao povo que hesitava: não tenhamos medo! Nenhum passo atrás! Vamos dar um passo adiante! O povo deu um passo adiante, o mar vermelho se abriu e o povo partir para a liberdade. O medo foi vencido pelo povo que lutava unido e organizado. Povo que tinha fé no Deus da vida, fé em si mesmo e nos pequenos.

Deus disse a Moisés: pegue esta cobra pela cauda. Moisés vacilou. Deus insistiu. Moisés adquiriu coragem e pegou a cobra pela cauda. A cobra se transformou num bastão, com o qual Moisés bateu no mar e o mar se abriu, bateu na rocha e dela saiu água. Assim aconteceu com Moisés, com Arão e com tantos do passado. Assim, o que era obstáculo se transformou em instrumento de libertação. O que parece impossível à primeira vista se torna possível quando se luta com fé e firmeza.

É hora de seguirmos o exemplo de tantos, de perto e de longe, do passado e do presente. Os bombeiros do Rio de Janeiro, mesmo encurralados pela tropa de choque, preferiram ser presos em número de 430, mas não desistiram da luta. Estão conquistando palmo a palmo seus direitos. O pequeno grupo de Sierra Maestra, sob a liderança de Fidel Castro e Che Guevara, conseguiu derrubar a ditadura de Fulgêncio Batista e construir uma sociedade socialista. As madres da Praça de Maio, em Buenos Aires, entraram para a história. Conquistaram o julgamento e prisão de muitos generais que torturaram e desapareceram seus 30 mil filhos. Os povos da Bolívia, do Paraguai, da Venezuela e ... meteram o pé no barranco e estão transformando seus países, construindo justiça social.

É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor/a que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador/a com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gota a categoria dos professores. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?

E o cumprimento da Lei Federal 11.738/08? Essa lei prescreve piso salarial de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3]. O STF já definiu que piso salarial é vencimento básico. Logo, os artifícios e sofismas que tentam driblar a lei são mentiras. O vencimento básico (piso) de um policial civil é 2.141,00. Mesmo assim, os 9 mil policiais de Minas estão na iminência de retomar o estado de greve porque reivindicam, entre tantos direitos um salário em torno de 4.000,00, o que é justo. Os mais de 30 mil trabalhadores do setor de saúde também estão na iminência de entrar em greve.

O governo de Minas diz que não tem dinheiro para pagar o piso nacional. Isso não convence, porque há montanhas de dinheiro para se construir obras faraônicas – Cidade Administrativa e “estrutura para a COPA” – e para o agronegócio. As mineradoras, por exemplo, são praticamente isentas se impostos, pois, com a Lei Kandir, exportam as montanhas de Minas (trens e mais trens abarrotados de minério), dizimam as nascentes de água e não deixam quase nada de impostos para o Estado.

Enfim, obrigado professores que obstinadamente seguem lutando, em greve, há mais de 100 dias. Vocês estão nos dando uma grande aula de cidadania e estão ajudando a reunir todos os segmentos marginalizados pelo jeito neoliberal-empresarial de governar. Minas Gerais e Belo Horizonte não são empresas. A prioridade na gestão pública deve ser o povo e não o capital.

[1] Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis
[2] Ministério da Educação e Cultura.
[3] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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itabira calamidade social

2011-08-04T11:19:00.001-07:00

No dia 2 de agosto de 2011, foi cumprida pela Polícia Militar a ordem de despejo com a destruição de cerca de 300 casas do bairro “Carlos Drummond”. Foram anos de luta e mobilização para tentar assegurar o direito à moradia das centenas de famílias que

Passado o primeiro momento de dor e sofrimento pela destruição de nossas casas, é preciso esclarecer algumas questões para o povo itabirano.

O Governo de Itabira mentiu para a população ao dizer em nota e pela imprensa que as propostas apresentadas à comunidade foram rejeitadas pela representação dos moradores do “Drummond”. A Associação Comunitária chegou a protocolar um ofício na Câmara Municipal, no dia 03 de junho, para formalizar que aceitava a proposta de “doação de terreno” e “material de construção” para o reassentamento das famílias. Tal fato chegou a ser noticiado pelo jornal “Diário de Itabira” (edição do dia 04 de junho) e por outros veículos de comunicação. A Prefeitura jamais informou qual seria o terreno a ser doado e quando isso ocorreria. Mesmo assim, de maneira covarde, o Governo João Izael repassou à população e à imprensa a informação de que “as propostas não foram aceitas”, colocando nos moradores a culpa pela própria desgraça. Um Governo que mente descaradamente dessa forma não merece a confiança da população.

A Associação de Moradores, as Brigadas Populares, a Diocese de Itabira e todos os apoiadores do bairro “Drummond” tem a consciência tranqüila de que fizeram o possível e o impossível para impedir o triste desfecho do caso “Drummond”. Hoje as famílias estão sobrevivendo de modo desumano e indigno, seja nos abrigos precários improvisados às pressas pela Prefeitura, seja morando de favor em cômodos cedidos, sob o veneno do aluguel ou, ainda, desesperados com seus filhos em outro lugar qualquer.

Para assegurar a dignidade dessas famílias, continuaremos de pé, mobilizados em luta, pressionando para que os compromissos assumidos pelo Prefeito sejam efetivamente cumpridos. Não mais aceitaremos promessas vazias daquele que um dia disse que cortaria o próprio dedo para impedir o sofrimento dos moradores do bairro “Drummond”. Dessa forma, vamos manter o acampamento na porta da Prefeitura até que seja judicialmente formalizado um acordo entre os sem-teto e o Governo Municipal. Estamos no nosso livre direito de expressão e manifestação pacífica, sem atrapalhar em momento algum a prestação dos serviços municipais aos cidadãos de Itabira. Denunciamos a conduta irresponsável e imoral da Prefeitura de ameaçar as famílias do “Drummond” dizendo que irão perder qualquer benefício, inclusive a vaga nos abrigos se forem ao acampamento na porta do Prefeito. Não vamos tolerar esse tipo de ameaça e perseguição política mesquinha que não é digna de um Governo que se preze ao respeito. Lutar por direitos não é crime! E continuaremos lutando para que a Justiça prevaleça sobre a ambição dos poderosos que nos arrancaram dos nossos lares.

Na próxima sexta feira (dia 05/08/2011), estaremos nas ruas da cidade, protestando mais uma vez por nossos direitos e para sermos recebidos pelo Prefeito. Esperamos que haja por parte do Governo uma mudança de postura, sem falsas promessas, mentiras e difamações, para que seja possível construir uma negociação séria e responsável, que tenha em vista o direito de centenas de famílias que foram humilhadas, mas que jamais irão desistir de lutar por sua dignidade.

Agradecemos todas as manifestações de apóio e solidariedade. Sem isso seria muito mais penoso o dever de prosseguir na luta para conseguir nossas moradias e não ficar 4 anos nos abrigos como aconteceu com as famílias vítimas da triste enchente de 2003.

Por fim, pedimos à imprensa de Itabira que tenha a hombridade e a responsabilidade de dar publicidade a este comunicado, assim como fez com a nota enviada pelo Prefeito que foi lida inúmeras vezes nas rádios da cidade sem que fosse dada a oportunidade de resposta à comunidade.

Seguimos adiante, “caminhando e cantando e seguindo a canção”, certos de que um dia teremos orgulho de não ter desistido, certos de que somos vencedores e vencedoras, certos de que entramos para a história, porque lutamos bravamente para escrever nosso futuro.

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CARLOS DRUMMOND

Infâmia épica em Itabira, fruto de injustiça com má política

2011-08-03T20:38:00.000-07:00

Numa das cidades mais ricas de Minas Gerais, Itabira, e que abastece o mundo de minério de ferro desde 1942, cerca de 300 famílias pobres foram expulsas, por ordem da Justiça, de um terreno particular que ocuparam por não ter onde morar e ao qual deram o nome de Carlos Drummond de Andrade – terreno improdutivo, cujos donos devem ao município, em IPTU, cerca de R$1 milhão. Todos, incluindo idosos, crianças e doentes, sofreram humilhações traumáticas, talvez irreversíveis. Sem resistência, intimidados por centenas de policiais, com revólveres, cães, cassetetes e helicópteros, deixaram suas casas, construídas ao longo de 10 anos com muita dificuldade. Foram depositados em galpões, divididos em cubículos de madeirite que comunicadores bajulões do poder chamaram, sem corar o rosto, de baias. “A lei deve ser cumprida. Invadiram, têm de sair”, bradaram em microfonesCabe perguntar se eles se referiram à mesma lei que no papel assegura dignidade a todos os brasileiros. Agosto de 2011: o mês de uma das maiores ignomínias praticadas em Itabira, cuja história agora apresenta um episódio a evocar Canudos, sem morte física e sem messianismo à Antônio Conselheiro. Fruto do casamento diabólico entre política malsucedida e injustiça, esse despejo de pobres em Itabira foi um tiro à queima-roupa na fraternidade, cujo estampido ecoará por 120 anos.

Publicado no Jornal O TREM, de Itabira, MG, A Mina, n. 71, ano 7, agosto/2011, p. 9)

Recebido por email por: gilvandermoreira@givalndermoreira.com.br

Comunidades Vazanteiras de Minas Gerais

2011-07-30T11:49:00.001-07:00

Hoje, no dia 24 de julho de 2011, estamos dando início à autodemarcação dos territórios das Comunidades Vazanteiras do rio São Francisco, criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Pau Preto no município de Matias Cardoso, Norte de Minas Gerais. E fazemos isto porque o Rio São Francisco, suas lagoas, matas e ilhas não podem ficar à exposição de tanta degradação, à inoperância do poder público em garantir a sua proteção, e em garantir os direitos das comunidades ribeirinhas que dele dependem.

Há muitos anos viemos denunciando a degradação de suas águas, a violência com que somos tratados, e o que vemos até hoje é o silêncio, cumplicidade e a omissão das autoridades. Foi no dia 27 de maio de 2006, cinco anos atrás, que lançamos o primeiro alerta contra esta degradação ambiental e social. Foi quando publicamos a CARTA-MANIFESTO DAS MULHERES E HOMENS VAZANTEIROS: Povos das águas e das “terras crescentes”. Enviamos esta carta ao então Presidente Lula, a todos os governadores em cujos estados o rio São Francisco percorre, sustentando com água e alimentos tantas vidas, e até hoje a resposta que tivemos foi o silêncio.

Em 2007 demos inicio, aqui na comunidade de Pau Preto, a uma negociação para evitar a expulsão de nosso território. A enorme degradação ambiental provocada pelo Projeto Jaíba obrigou que o Governo de Minas Gerais fizesse uma compensação ambiental criando parques estaduais. E os parques foram criados sem nenhuma consulta aos seus moradores, exatamente em cima das terras onde vivemos. Protestamos contra esta situação, pois enquanto o governo investe no Projeto Jaíba, com o desmatamento generalizado das matas secas, com o uso abusivo das águas do rio São Francisco, e contaminação com adubos químicos e agrotóxicos, nós, comunidades vazanteiras, somos penalizadas com a transformação das áreas onde vivemos e cuidamos como Parques ambientais. Como concordamos que é importante garantir a preservação ambiental de nossa região, propusemos que uma parcela pequena da área do Parque fosse transformada em uma RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

Passaram então três anos, o mandato do governador Aécio Neves terminou sem que tivéssemos conseguido a negociação, mesmo com a intervenção da Promotoria do São Francisco. Quando o Governador Anastasia veio a Matias Cardoso em 2010 já em campanha política, entregamos mais uma vez as nossas reivindicações. Inicia o novo governo e até agora o que vemos é o silêncio, a omissão. Solicitamos por diversas vezes que a SPU – Secretaria de Patrimônio da União - regularizasse os nossos territórios, reconhecendo a nossa ocupação ancestral nas áreas sob domínio da União, e até agora nada. As denuncias chegaram a Brasília e de lá foi enviada uma Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Comissão fez cobranças ao IEF, SPU e INCRA MG. E nada!

Por todo este descaso, com o rio São Francisco e com os seus povos, é que damos início hoje à autodemarcação de nossos territórios. Estamos iniciando com a Autodemarcação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau Preto. E não vamos ficar parados. Fazemos parte da Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas e somos reconhecidos como população tradicional pela Comissão Nacional. Nós, Vazanteiros em Movimento vamos continuar, à nossa maneira, fazendo a proteção do rio. Vamos cuidar do rio, de suas lagoas, margens e ilhas, que são também o nosso território. Vamos cuidar da nossa maneira. E daqui não vamos sair. Por isso estamos todos juntos, vazanteiros e quilombolas que vivem nas barrancas do São Francisco dos municípios de Matias Cardoso, Manga, Itacarambi, no Norte de Minas Gerais.

Sabemos de nossos direitos, conferidos pela Convenção 169 da OIT, pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 e artigo 68 do ADCT, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pelo Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Por isso apresentamos as nossas reivindicações:

1. O reconhecimento da anterioridade de direitos de domínio das comunidades quilombolas sobre os seus territórios;

2. Prioridade da concessão de uso das terras da União nas margens do rio São Francisco às comunidades tradicionais vazanteiras;

3. Revitalização do rio São Francisco com pleno acesso aos seus recursos para os pescadores artesanais que vivem em comunidades tradicionais vazanteiras;

4. Preservação do cerrado, caatinga e mata atlântica, biomas que garantem a vitalidade do rio São Francisco.

E, exigimos de imediato:

- Reconhecimento e regularização pelo Governo de Minas Gerais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau Preto que fica no entorno do Parque Estadual Verde Grande, município de Matias Cardoso;

- Reconhecimento e regularização da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau de Légua que fica no entorno do Parque Estadual da Mata Seca, município de Manga;

- Destinação das áreas da União do Rio São Francisco para as comunidades vazanteiras do São Francisco com o objetivo de possibilitar a ordenação e uso racional e sustentável dos recursos naturais mediante a outorga de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS -, a ser conferido pela SPU de acordo com a Portaria 89 de 15 de abril de 2010;

- Realização pelo INCRA/MG do RTID - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território do Quilombo da Lapinha, município de Matias Cardoso;

- Destinação pelo IEF da Sede da Fazenda Casagrande para o Quilombo da Lapinha, reconhecendo o desrespeito realizado pelo órgão ao adquirir esta propriedade que estava em conflito com a comunidade e com uma ação na justiça.

Matias Cardoso, aos 24 de julho de 2011.

Assinam esta carta

VAZANTEIROS EM MOVIMENTO: POVOS DAS ÁGUAS E DAS TERRAS CRESCENTES

CONTATOS:

Maria Zilah, da CPT/MG, cel.: 038 9197 7784 (tim) ou 038 9847 4848

Carlos Dairel, do C.A.A, cel.: 038 9195 3552 (tim) ou 038 9109 3719 (claro)

SITUAÇÃO DAS 300 FAMÍLIAS SEM TETO DE ITABIRA

2011-07-26T08:46:00.000-07:00

Carta aberta do Padre José Geraldo de Melo de Itabira.
Em 01/08/2011, 300 famílias sem-casa, em Itabira, MG, serão despejadas? Será um mar de dor, de lágrimas, de violência, de covardia, de injustiça...?

Itabira, MG, 25 de julho de 2011.

A Dom Odilon Guimarães Moreira, bispo da Diocese de Itabira-Cel. Fabriciano, padres e apoiadores das 300 famílias sem teto da Comunidade Drumond, de Itabira, MG,

Enquanto Diocese de Itabira-Cel. Fabriciano, também na pessoa do bispo diocesano, assumimos uma posição de apoio ao movimento dos sem teto de Itabira, com ordem de despejo previsto para o dia 01 ou 02 de agosto de 2011. Sendo a Diocese uma apoiadora, vejo que tenho a obrigação de dar alguns informes necessários para o momento e fazer um pequeno relato da situação:

1) No dia 24 de abril, em uma celebração ecumênica na Comunidade de Drummond com a presença de Frei Gilvander, e nós (Dom Odilon, Padre Cleverson e Padre José Geraldo), demos a nossa palavra de apoio ao direito de moradia destas famílias;

2) No dia 25 de abril houve uma reunião na Prefeitura de Itabira com o Prefeito, alguns secretários, nós da Diocese (bispo) e algumas pessoas do movimento para conversar sobre a situação dos moradores, onde foi formada uma Comissão para encaminhar uma saída justa para os moradores. Eu estava nesta comissão. Posteriormente, Padre Hideraldo se integrou à mesma;

3) No decorrer de 2 meses tivemos várias reuniões, porém sem nenhuma decisão concreta, apenas propostas vagas por parte do pessoal da Prefeitura, não assumindo as mesmas nos momentos de decisão. Falaram: “Eram apenas carta de intenções”;

4) Como o despejo tinha data marcada para o dia 15 de maio, tivemos que marcar reuniões com as autoridades competentes: comandante da PM, juiz da 1ª Vara Cível, etc, o que prorrogou o despejo para o fim de julho;

5) O que pedimos à Prefeitura: desapropriação da área em questão, mantendo as moradias já construídas ou disponibilização de terreno para reconstrução de outras moradias em regime de mutirão. Mesmo podendo fazer isto, ambas propostas foram rejeitadas pela Prefeitura, que por sua vez ofereceu apenas abrigo para as famílias e bolsa moradia (insuficiente para atender a todos os moradores, isto se conseguir espaço, o que não tem certeza). É um paliativo. “Ou aceitam abrigo ou vão para a rua: tem outra alternativa”?, perguntou alguém da Prefeitura. Abrigo se caracteriza como algo muito desumano; é como um depósito de gente. Pela proposta, muitas famílias vão para a rua. Faltando apenas 8 dias para o despejo, não há nenhuma segurança para as famílias;

6) Como apoiadores do movimento não podíamos aceitar estas “ofertas bondosas” da Prefeitura, por questão ética, moral e por questão de humanidade. Muitos pais não querem expor suas filhas adolescentes num espaço misturado com outras pessoas...;

7) Por que o despejo? Há loteamentos atrás do Bairro Drummond e projeto para um condomínio de luxo, cujos donos têm uma grande influência na Prefeitura. Os “sem terra” são considerados uma “favela” que fica no meio e que desvaloriza estes terrenos, e que devem ser retirados daquele local. Só com a decisão de despejo, estes terrenos tiveram de imediato uma valorização de 100%. O lucro com o despejo será enorme, favorecendo muita gente grande. Possivelmente, o processo para o despejo (advogados, etc) esteja sendo pago por estes que vão lucrar. Neste sentido a especulação imobiliária e os apoios políticos falaram mais alto. Trocam vidas por dinheiro. É uma forma de compensar os compromissos com a elite. Daí podemos concluir a quem interessa este maldito despejo;

8) No decorrer de 2 meses, o pessoal do poder e a elite local falaram mal dos sem terra, com expressões: “são aproveitadores, não querem trabalhar, lá está cheio de drogados e traficantes etc”. E ainda, “a maioria que está lá não precisa”. Com estes comentários caluniosos, quem vai alugar algum barraco para estas pobres famílias? No entanto, no cadastramento da Ação Social (15/07/2011) das 296 famílias diagnosticadas, poucas famílias ficam fora da assistência ou não se enquadram dentro dos critérios da Assistência Social. A conclusão: a maioria esmagadora é muito pobre e marginalizada;

9) Trata-se de uma extrema pobreza. Nem emprego querem dar para as pessoas de Drummond. Eu que estou mais de perto vejo um quadro desolador. Não consigo imaginar as conseqüências do despejo, ainda mais se houver resistência. O comando da PM já solicitou “plantão” do Pronto Socorro Municipal, já oficializou à Cemig e SAAE para cortarem a água e a energia, e certamente vai fazer uma operação de guerra do dia 01 para o dia 02 de agosto no Bairro Drummond. Não consigo medir o tamanho desta desgraça para estas pessoas: idosos, gestantes, crianças.. e não consigo medir o tamanho do problema social pós-despejo;

10) Para um despejo deste tipo, há uma lei estadual que fala “da necessidade de uma Comissão Especial, encabeçada pelo governador do Estado, para acompanhar a desocupação da área”. Isto está sendo ignorado pelas autoridades locais;

11) Enquanto Diocese (bispo e padres), além do que já fizemos, o que ainda podemos fazer? Deixar acontecer para ver como fica? Lavar as mãos? Isto não nos interessa? Ou vamos nos posicionar com mais firmeza?

12) Por fim, temos que reconhecer o apoio explícito de uma dezena de padres e outros que apoiaram indiretamente, e o apoio de uma centena de leigos das 3 Regiões Pastorais da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, o que identificou a Diocese como uma forte apoiadora e defensora do direito destas 300 famílias que há 11 anos vivem em um terreno que estava literalmente abandonado.

Como padre, defensor do direito à moradia para todos, e que nestes 90 dias de agonia junto a esta pobre gente, depois de ficar 12 dias em jejum (greve de fome), expondo-me e assumindo riscos desta minha postura, sendo hostilizado pela elite e pelo pessoal do poder,... Com muito respeito, sinto-me no dever e no direito de colocar estes pontos, esperando a compreensão do nosso pastor (Dom Odilon) e colegas padres, pastores que somos junto ao Bom Pastor. Não estou defendendo interesse pessoal e “pedindo socorro” para mim, mas faço um apelo em favor destas pessoas que estão “como ovelhas sem pastor”. Estou me doando (me desgastando) por causa de uma opção evangélica. Certamente, mesmo que não consiga reverter a situação, como pastores, nós podemos dizer com a consciência tranqüila: “Fizemos a nossa parte, não ficamos omissos”.

Na comunhão eclesial e na missão,

Padre José Geraldo de Melo,

Pároco da Paróquia N. Sra da Conceição Aparecida, de Itabira, MG, Brasil,

Vigário Episcopal da Região Pastoral I da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, MG, Brasil.

Contatos: Padre José Geraldo: Tel.: 031 8727 0021 ou e-mail: panosa@terra.com.br ou pjgmelo@hotmail.com

ou Padre Hideraldo, tel.: 031 8557 1235 ou padrehideraldo@yahoo.com.br

Ou Joviano Mayer, cel.: 031 8815 4120. – jgmayer1@gmail.com

Ou frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3040. – gilvander@igrejadocarmo.com.br

Concentração de terras, uma injustiça que se perpetua no Brasil

2011-06-28T14:47:00.000-07:00

Macunaíma passou mais de seis anos sem falar. Quando o incitavam, exclamava: — Ai! Que preguiça!... (Mário de Andrade).

Também fico assim, com preguiça, quando tenho de explicar de novo a mesma coisa. Todavia, é recorrente! Quando ouvimos a notícia da ocupação de terras por famílias que lutam por moradia ou trabalho, vem a mesma ladainha do senso comum: “O motivo é justo, o que não podemos apoiar é a violência, é a invasão de terra que já tem dono!”

Ora, violência são a falta de informação e o preconceito. A grande mídia criminaliza os movimentos sociais que lutam pela posse da terra e os trabalhadores desinformados repetem o discurso das elites. Invasores são os grandes proprietários, rurais e urbanos, pois todo latifúndio resultou de privilégios obtidos junto ao poder do Estado ou da omissão dos governantes em exigir o cumprimento das leis, inclusive o pagamento dos impostos. Na melhor das hipóteses essas terras são fruto de herança, cuja transmissão ocorre com insignificante tributação, o que perpetua a desigualdade entre as pessoas e encobre os favorecimentos anteriores. Desafio alguém que me prove ter comprado e mantido um latifúndio nos moldes legais com dinheiro ganho honestamente e sem o favorecimento público.

Precisamos conhecer melhor a história de ocupação do nosso território e a forma como as mesmas elites controlam as propriedades no nosso país. Assim vamos entender a razão porque, mesmo sendo o Brasil um país de dimensão continental, os pobres não têm acesso a terra para trabalhar e morar.

A história da ocupação do nosso território determinou o modelo de concentração das terras existentes. Somente em 1850, já no Segundo Império, foi que tivemos a primeira lei brasileira a tratar do direito de propriedade. A conseqüência disso foi o cerco da terra que, infelizmente, passou a ser adquirida somente mediante compra. Se por um lado essa Lei 601/1850 exigiu a medição e o registro das terras - decisão justa -, por outro impediu aos trabalhadores o acesso à posse, especialmente os ex-escravos.

A exigência da medição e registro foi sistematicamente ignorada pelos grandes proprietários e governantes. Porém, isto tem uma conseqüência legal. Quem não registrou as outorgas de Sesmarias caiu em comisso, ou seja, perdeu o direito sobre elas que passaram a ser terras devolutas, que são terras públicas, destinadas, nos termos da Constituição de 1988, para a política agrícola e de reforma agrária.

Mas, vamos imaginar que o proprietário tenha medido e registrado essas terras. Assim, toda a extensão, desde a confirmação do registro, deveria estar cultivada ou aplicada a alguma atividade agrária, cumprindo o que determina a lei. O cumprimento da função social é uma exigência legal existente desde a promulgação do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64. Nos dias atuais, a Constituição Federal, no Art. 186, diz que todo imóvel deve, simultaneamente, cumprir as obrigações legais quanto ao uso nos aspectos econômico, ambiental e social. A sanção para o descumprimento dessas obrigações é a desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária.

Necessário aqui ressaltar que mesmo a exigência de cumprimento do aspecto econômico, que é a produtividade do imóvel, tem sido sistematicamente negligenciada pelo Governo Federal, sob pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional. Os índices utilizados são ainda da década de 1970, o que permite a manutenção de atividades de baixa produtividade como é o caso da pecuária de extensão, uma das mais atrasadas de exploração agropecuária do país por ocupar extensas áreas, causando sérios danos ambientais e exercendo enorme pressão sobre as áreas de floresta nativa para a abertura de novas pastagens. Além de tudo isso gera poucos postos de trabalho.

Os demais incisos do Art. 186 também são abusivamente desrespeitados. Inúmeros são os conflitos agrários que resultam na morte de trabalhadores. Os criadores de gado e as empresas do agronegócio fustigam as comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. A degradação ambiental e o trabalho escravo são sistematicamente ignorados pelo Poder Judiciário - como motivo para a desapropriação -, que normalmente sacraliza o direito de propriedade ou a produtividade do imóvel. Esvazia-se deste modo os demais aspectos da função social da terra.

É bom refrescar na memória também que imensas áreas foram doadas às empresas nas décadas de 1960 a 1980. Os militares, utilizando-se do mecanismo de renúncia fiscal, incentivaram grandes empresas estrangeiras a aplicarem no desenvolvimento rural para contrapor à reforma agrária. O desenvolvimentismo fez com que empresas como a Volkswagen, uma fabricante de automóveis, passasse a ser dona de grandes áreas na Amazônia. Em 1988, o legislador constituinte estabeleceu, no Art. 51 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -, um prazo de três anos para a revisão de todas as alienações e concessões de terras públicas acima de três mil hectares realizadas naquele período. Contudo, isso nunca foi feito.

Estudos mostram ter ocorrido durante a ditadura militar o maior êxodo rural já registrado, quando mais de 40% da população rural foi expulsa do campo para as periferias das grandes cidades. A propriedade da terra ficou ainda mais concentrada, enquanto uma massa de trabalhadores sem qualificação para o trabalho urbano passou a disputar um posto de trabalho e moradia nas grandes cidades.
Na teoria jurídica, a propriedade compõe-se de dois aspectos, um subjetivo que é o registro do imóvel no Cartório, e o outro objetivo que é fato do uso. Este, comprovado por meio do cumprimento da função social. O critério objetivo é o modo de o proprietário retribuir à sociedade o benefício legal que lhe permite o uso exclusivo do bem. Juridicamente, então, um imóvel que não cumpre a função social está vazio. Ninguém tem a sua posse. Como conseqüência lógica não pode o Poder Judiciário, apenas com base no registro, mandar reintegrar na posse quem está descumprindo a lei. Por estas razões não podemos dizer que são invasores os trabalhadores que lutam por esse direito. Invasores são aqueles que possuindo apenas o registro intitulam-se legítimos proprietários e ainda por cima, descumprindo a função social, reivindicam em juízo a proteção possessória.

Até quando vamos fechar os olhos para a concentração de terras, essa que é uma das maiores fontes de injustiça social no Brasil? Temos de dar um basta a essa realidade que se perpetua desde a colônia. Precisamos apoiar a luta pela democratização da terra. Precisamos defender e apoiar os que lutam pelo direito fundamental da moradia. Precisamos lutar ao lado dos camponeses que produzem os alimentos que vêm para a nossa mesa, protegendo o meio ambiente e fazendo a justiça que traz a paz social.

Delze dos Santos Laureano

www.delzesantoslaureano.blogspot.com

Nova Lima, MG, Brasil, 25 de junho de 2011.

A Preço de Sangue - Delze dos Santos Laureano

2011-06-20T07:59:00.000-07:00

Parte do que foi a paixão e ressurreição de Jesus Cristo está no Evangelho de Mateus, capítulo 27. Conta o evangelista que, desde a manhã, todos os chefes dos sacerdotes e os anciãos do povo convocaram o Sinédrio contra Jesus a fim de o condenarem à morte. Depois de amarrarem Jesus entregaram-no ao governador Pilatos.

Detenho-me especialmente nos versículos de 3 a 7. Judas, chamado no texto de traidor, ao ver que Jesus fora condenado, sentiu remorso, e foi devolver as trinta moedas de prata aos chefes dos sacerdotes e anciãos dizendo: “Pequei, entregando à morte sangue inocente.” Eles responderam: “E o que nós temos com isso? O problema é seu.” Judas jogou as moedas no Templo e saiu, indo enforcar-se. Recolhendo as moedas, os chefes dos sacerdotes disseram: “É contra a Lei colocá-las no tesouro do Templo, porque é preço de sangue.” Então discutiram em conselho e com o dinheiro compraram o Campo do Oleiro, para aí fazer o cemitério dos estrangeiros.

O texto é da década de 80 do primeiro século da era cristã. Lá se vão quase 2.000 anos. Fico aqui pensando com os meus botões. Sangue inocente ainda mancha as moedas recolhidas pelos chefes do poder. O uso do dinheiro sujo é amenizado, na Bíblia, para a compra da terra de cemitério para estrangeiros, hoje, para projetos socioculturais e de educação ambiental. Contudo, são os que detêm o poder os responsáveis pelo sangue nas moedas e os mesmos que decidem acerca do seu uso.

Michel Chossudovsky, pesquisador canadense, no livro “A Globalização da Pobreza”, demonstrou com clareza como a riqueza mundial é canalizada para os mesmos grupos econômicos internacionais – Clube de Londres e Clube de Paris -, protegidos pelas políticas do FMI - Fundo Monetário Internacional – e do BIRD – Banco Mundial. Os recursos originários dos países pobres, mesmo quando vêm da exploração sexual, do comércio ilegal de entorpecentes, da exploração criminosa dos recursos naturais nos territórios das comunidades tradicionais servem para honrar os contratos internacionais, mesmo causando tanto sofrimento e a morte do planeta.

Não é diferente com a nossa riqueza interna no Brasil. O capitalismo hegemônico tornou-se mais forte (dogmático) que uma religião. Tudo pode ser debatido politicamente, menos as velhas receitas da teoria econômica conservadora. O Estado prioriza ações para o crescimento econômico – PAC - e para a realização dos megaeventos como a Copa de 2014, transferindo para as entidades da sociedade civil – especialmente as ONGs – grande parte da responsabilidade dos serviços sociais que precisam amortecer os efeitos perversos do sistema econômico. E assim, por detrás dos recursos que financiam os projetos sociais estão as mesmas empresas multinacionais causadoras dos danos: mineradoras, grandes construtoras, bancos, empresas do agronegócio. Elas que estão presentes no mundo inteiro, elegem nos países os seus representantes e mantêm suas sedes nas economias centrais do planeta. Toda grande empresa tem um braço social: instituto, ONG, fundação. Afinal, empresa que não mantém uma fachada de responsabilidade social e de sustentabilidade ambiental fica feia no retrato, perde clientes e faturamento nos países desenvolvidos.

Mas as moedas de sangue não vêm somente da iniciativa privada, vêm também do Estado. Originam-se dos orçamentos públicos, moeda de troca nas reeleições. Quem pode incluir obras no orçamento, quem pode aprovar renúncias fiscais (em nome da geração de empregos e renda), ou dar destinação legal (como é exemplo a Lei Rouanet) às receitas públicas, acaba se beneficiando desse lugar privilegiado, impedindo a renovação da representação política democrática pela via eleitoral. Manipulando os recursos públicos, subtraídos da população pobre (espoliada com a maior carga tributária do mundo e servida com os piores meios de transporte, com educação pública de fazer vergonha, com moradia inapropriada) favorecem as mesmas elites que se regozijam com as benesses do poder, deliberando com exclusividade acerca das riquezas nacionais que deveriam ser bens de uso comum do povo, como terra, água, florestas, biodiversidade.

Nós, meras peças dessa engrenagem, individualmente tentamos superar limites. Às vezes acreditamos no sucesso pessoal. Fazemos um esforço hercúleo para entender as tramas do mercado que tanto exige de nós. Outras vezes caímos na armadilha do moralismo, do arrependimento, talvez resquício de uma tradição judaico/cristã. Imaginamos que as nossas ações pessoais (como fechar torneiras, tomar banhos frios e rápidos, ou transformar lixo em artesanato) são as saídas para se resolver as mazelas provocadas por esse sistema que ignora a vida, visando somente ao lucro.

Em meio ao cansaço ou ao arrependimento ouvimos a voz dos senhores do Sinédrio dizendo. “O que nós temos com isso? Não reclamem das tarifas altas, do alto custo dos pedágios, dos serviços públicos de água, de energia ou de comunicação. Não lamentem as mazelas sociais e a violência.” Como Pilatos, lavam as mãos dizendo: “Apenas aprovamos os projetos que vocês apresentam. O Estado não dispõe de recursos. Precisamos fazer parcerias com o setor empresarial para sermos eficientes.” Outros senhores, os juízes, quando reclamamos que somente os pobres ficam nas cadeias, repetem em coro: “O que nós temos com isso? O problema é de vocês. Não são os seus representantes que fazem as leis? Estamos apenas cumprindo o que a sociedade manda.” Assim, condenam impiedosamente à prisão os acusados dos pequenos delitos (contra o patrimônio), retirando das famílias pobres a melhor força de trabalho, perpetuando o círculo da marginalidade. Já os governadores dizem: “Nós não condenamos ninguém. São os juízes que condenam. Para cumprir as ordens judiciais e a lei precisamos construir mais penitenciárias, precisamos comprar mais viaturas de polícia. Precisamos por mais policiais nas ruas.”Judas, segundo o relato bíblico, iludido pelos donos do poder, trai os companheiros e se sente culpado. Arrependido, devolve ao Templo as moedas sujas de sangue e, envergonhado, suicida-se. Já os donos do poder político, ontem e hoje, não se arrependem nunca. Arrogantes, determinam os fatos que mancham de sangue as moedas, para depois decidir “moralmente” o que fazer com elas.

Na nossa cultura ocidental, imprescindível interpretar de forma libertadora a Bíblia para compreender a lógica do sistema político. Somente assim nos damos conta de que vivemos e legitimamos o mesmo sistema de sempre. A história apenas se repete, como magistralmente ensinou Marx: "a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Quem não tem as mãos sujas de sangue que atire a primeira pedra. Quem tem ouvidos, ouça!

Nova Lima (MG) Brasil, 19 de junho de 2011.

Delze dos Santos Laureano é advogada, professora universitária de Direito Agrário, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG, doutoranda em Direito Público Internacional pela PUC/Minas.

www.delzesantoslaureano.blogspot.com

Texto de email enviado por:
Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br

Conflito social em Itabira se acirra

2011-06-19T23:16:00.000-07:00

Padre José Geraldo está em greve de fome há 11 dias.
Acampamento de sem-casa na frente da prefeitura de Itabira está, hoje, no 26º dia.

Itabira, 20 de junho de 2011.

Padre José Geraldo de Melo está, hoje, dia 20/06/2011, no 11º dia de greve de fome, em Itabira, MG, Brasil, em solidariedade às 300 famílias sem-casa da comunidade Drumond, que ocupam há 11 anos uma área abandonada, mas, agora, estão na iminência de serem despejadas. O povo sem-casa de Drumond está acampado na frente da Prefeitura de Itabira há 26 dias, sob as noites itabiranas muito frias.

Há dezenas de pessoas na região do Vale do Aço fazendo jejum em solidariedade à causa dos sem-casa de Itabira, MG. A situação é muito preocupante. Padre José Geraldo de Melo só tem um rim. Há sete anos atrás, ele teve que retornar de uma Missão na Amazônia, porque estava com a saúde fragilizada. Padre José Geraldo é um autêntico pastor e profeta. Já estava acompanhando a luta justa e necessária do povo sem-casa da Comunidade Drumond e o acampamento na frente da Prefeitura. Diante da intransigência do prefeito e do vendaval que derrubou quase todas as barracas de lona no acampamento na frente da prefeitura, padre José Geraldo disse para si mesmo: “Tenho que assumir radicalmente meu sacerdócio. Vou entrar já em jejum e oração em solidariedade ao povo que luta por moradia em Itabira.” Isso era noite do dia 9 de junho de 2011.

Pressionado pelo povo sem-casa acampado na frente da prefeitura há 26 dias, o prefeito João Izael (PR) admitiu fazer uma reunião hoje, segunda-feira, dia 20/06/2011, às 15:00h, com o bispo Dom Odilon (bispo da Diocese de Itabira-Cel. Fabriciano) e uma pequena comissão da comunidade sem-teto que está acampada na frente da prefeitura de Itabira há 26 dias.

A promotora de Itabira, a sra. Giuliana Talamoni Fonoff, estranhamente, está contra os pobres sem-casa da Comunidade Drumond. O marido dela é funcionário de confiança do prefeito de Itabira, que também paga o aluguel da casa onde ela mora. Será por isso? Espera-se que promotora do Ministério Público defenda o público e não o privado. Público, no conflito social instaurado em Itabira, são as 300 famílias ameaçadas de despejo do bairro Drumond. Agir contra isso é defender um ministério privado.

Em carta pessoal, assinada e datada de 18/06/2011, o padre José Geraldo de Melo afirma: “Nosso jejum tem como finalidade sensibilizar as autoridades locais para que resolvam de forma justa a situação destas famílias, evitando que o despejo aconteça de forma tão sofrida. Acredito na força da oração e na força do jejum... Continuarei o jejum até que seja resolvida de forma justa a situação destas pobres famílias.” Alertamos ao Sr. Prefeito João Izael: Caso o padre José Geraldo venha a ficar com a saúde afetada ou venha a falecer, o prefeito será o responsável número um.

O povo sem-casa acampado há 26 dias e o padre José Geraldo não arredarão o pé da luta. Não suspenderão o acampamento enquanto não obtiver por escrito e assinado um compromisso do prefeito com a desapropriação do terreno da Comunidade Drumond ou com a construção de casas em lotes de, no mínimo, 200 metros quadrados para casa uma das famílias pobres do Bairro Drumond.

Itabira já é, segundo o poeta itabirano Carlos Drumond de Andrade, “apenas um quadro na parede”. Itabira é a cidade brasileira campeã em depressão e em suicídio. Será que o prefeito João Izar vai deixar Itabira ganhar mais um título horroroso: o de cidade que massacra os pobres e joga na rua da amargura 300 famílias sem-casa?

Segue, abaixo, na íntegra a Carta escrita pelo Padre José Geraldo, anteontem, dia 18/06/2011.

JEJUM PERMANENTE EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DA COMUNIDADE DRUMMOND, EM ITABIRA, MG, BRASIL.

Hoje, dia 18 de junho de 2011, completa 9 dias do meu jejum em solidariedade aos moradores do Bairro Drummond, em Itabira. Estas famílias podem ser despejadas de suas casas no próximo mês de julho. Os moradores de Drummond estão acampados em frente da Prefeitura Municipal há 24 dias. Nosso jejum tem como finalidade sensibilizar as autoridades locais para que resolvam de forma justa a situação destas famílias, evitando que o despejo aconteça de forma tão sofrida. Acredito na força da oração e na força do jejum.

Há muitas pessoas de Itabira e até de muitas partes do Brasil que são solidárias a este gesto, o que agradeço imensamente. Há também muita gente preocupada comigo e com a minha situação de saúde. Até o momento, estou me sentindo forte, estou bem, inclusive celebrando e atendendo às pessoas. Continuo rezando e pedindo a força de Deus, o que não vai me faltar. Mas sei também que posso adoecer porque somos humanos. Mas, continuarei o jejum até que seja resolvida de forma justa a situação destas pobres famílias.

Manifesto esta preocupação ao meu bispo Dom Odilon e às demais pessoas de bem. Por outro lado, há de pensar nas pessoas que estão acampadas nestes 24 dias, em busca de seus direitos por moradia. Ninguém fica dormindo debaixo de lona este tempo todo, sofrendo o frio e outras coisas até piores, a não ser por extrema necessidade. Daí o sentido de sermos solidários e sensíveis a esta grave situação. A terra é dom de Deus para todos e os direitos sociais são garantidos na Constituição Federal. É isto que explica o meu jejum.

Espero que o mais depressa possível, as autoridades locais resolvam esta situação, disponibilizando, de verdade, um terreno onde estas famílias possam reconstruir as suas casas, evitando assim uma “ferida que pode ficar marcada por muito tempo na vida desta cidade”. Senão, o poder público pode ser responsabilizado pelas conseqüências desta omissão. Continuemos a rezar, buscando a força de Deus. Que o Deus da vida abençoe a todos nós.

Padre José Geraldo de Melo

Pároco da Paróquia N. Sra. Da Conceição Aparecida, de Itabira, e Vigário episcopal da Região Pastoral I da Diocese de Itabira-Cel. Fabriciano.

Itabira, MG, Brasil, 18 de junho de 2011.

Recebido por Email de Frei Gilvander Moreira

Mapa das lutas por justiça social e ambiental em MG

2011-06-12T08:09:00.000-07:00

No Auditório Sônia Viegas, lotado de estudantes, professores e militantes da Justiça social e ambiental, na FAFICH/UFMG, em Belo Horizonte, MG, Brasil, dia 06 de junho de 2011, durante cinco horas, foi lançado o Portal Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, uma pesquisa feita durante mais de três anos, finalmente disponibilizada na internet, acessível pelo endereço conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br.

Sob a coordenação da Dra. Andréa Zhouri, professora associada do Departamento de Sociologia e Antropologia da FAFICH/UFMG e Coordenadora do GESTA/UFMG – Grupo de Estudos e Temáticas Ambientais – um seleto grupo de professores e estudantes trabalhou durante mais de três anos fazendo um levantamento criterioso dos conflitos sócio-ambientais no Estado de Minas Gerais. Sob a coordenação do Prof. Eder Carneiro, o Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental - NINJA/UFSJ[3] - contribuiu muito. Sob a coordenação do Prof. Rômulo Soares Barbosa, outro Grupo da UNIMONTES também ajudou significativamente.

Vários professores ajudaram gratuitamente. Dezenas de estudantes, com uma simples bolsa de estudos, debruçaram-se sobre a empreitada e, como voluntários, foram imprescindíveis na realização de muitas oficinas por muitas regiões do grande estado de Minas.
Além de muitos professores na Assembleia, na mesa participaram do Lançamento os professores Klemens Laschefski (do GESTA/UFMG), a Dra. Zani Cajueiro Tobias de Souza, procuradora do Ministério Público Federal, e o Dr. Paulo César Vicente de Lima, coordenador Geral das Promotorias de Justiça por Bacia Hidrográfica de Minas Gerais (Ministério Público Estadual).

A profa. Andréa Zhouri fez a Abertura e a apresentação do site conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br (sem o www). Com descrição do conflito, fotografias, vídeos e textos analíticos, 541 conflitos sócio-ambientais foram estudados, no período de 2000 a 2010 e já estão disponibilizados no Portal, acima. Que beleza! Temos, agora, acessível a quem quiser, em qualquer parte do mundo, online, uma descrição séria, com rigor científico, fruto de pesquisa com metodologia apropriada, do MAPA das lutas ambientais nas Minas e nos gerais.

Houve duas Mesas Redondas. Uma sobre Contaminações, Unidades de Conservação e Povos Tradicionais. Nesta ouvimos relatos comoventes do conflito ambiental que a Empresa Holcim-ODESC, grande produtora de cimento, está causando em Barroso, perto de São João del-Rei. Maurício e Ivone, do Quilombo de Mangueiras, relataram a agressão que os quilombolas estão sofrendo na Mata dos Werneck, em Belo Horizonte. Coletoras de flores sempre viva, de Diamantina, no Alto Jequitinhonha, relataram, com dor, as agressões que estão sofrendo.

Dalva, do Bairro Camargos, de Belo Horizonte, seguindo um power point muito bem organizado, partilhou com todos a saga que foi expulsar do bairro a empresa Serquip, incineradora de lixo hospitalar e industrial tóxico, que causou câncer e enfisema pulmonar em muitas de pessoas com as cancerígenas dioxinas jogadas no ar cotidianamente ao longo de vários anos.

Na 2ª Mesa Redonda – sobre Mineração, Monocultura e Barragem – ouvimos depoimentos dos atingidos pela Mineração em Congonhas, MG, cidade dos profetas do grande escultor Aleijadinho. Por ironia da história, o município onde estão as principais obras de Aleijadinho é que está sendo aleijado pelas mineradoras com um rastro de destruição sem precedentes.

Eugênia relatou o desastre ambiental que as PCHs[4] causam para o meio ambiente e para o povo. Falou especialmente sobre as consequências da PCH em Ferros. Os rios estão sendo fatiados e de tantos em tantos quilômetros se faz uma represa. Assim não há biodiversidade que agüenta!

Foi emocionante ouvir testemunhos de geraizeiros encurralados pela monocultura do eucalipto, em Bocaiúva, no Norte de Minas.

Patrícia e companheiras, com vozes embargadas, relataram as consequências dramáticas da Mineração em Conceição do Mato Dentro. Outras 32 minas estão sendo planejadas para crucificarem o santuário natural no município e região.

Com o lançamento do Portal Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, o dia 6 de junho de 2011, tornou-se marco histórico para a biodiversidade, para os pobres e para todos os militantes e movimentos que lutam por justiça social e ambiental. Esse Mapa será atualizado constantemente para ser, sem dúvida, um excelente instrumento para fortalecer as lutas por justiça.

Mineradoras, eucaliptadoras, grandes empresas com seus acionistas e diretores estão construindo uma grande sexta-feira da paixão no Estado de Minas Gerais, mas o Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas é uma ferramenta que ajudará muito na construção de um domingo de ressurreição para o povo mineiro e toda a biodiversidade das minas e dos gerais.

De coração, em nome de toda a biodiversidade, dos atingidos pela idolatria do mercado e dos movimentos populares comprometidos com a luta pela justiça sócio-ambiental, digo: Parabéns a todos/as que, com abnegada dedicação, suaram a camisa para gestar esse trabalho tão relevante. A luz e a força divina brilham em vocês que consolam os atingidos e incomodam os que agridem impiedosamente a biodiversidade, violando o que é mais sagrado: toda a criação e nela o ser humano. Primeiro sacrifica-se a biodiversidade, depois os pobres, toda a sociedade e as próximas gerações.

O rio de lágrimas que as mineradoras e as empresas eucaliptadoras – os adeptos do deus capital – estão causando se transformará em um rio de águas que regará a construção de uma sociedade justa e sustentável ecologicamente, antes que seja tarde demais.

Na aba MAPA é possível selecionar os municípios por categoria (Atividade/Processo Gerador do Conflito e Tipo de Poluição/Contaminação) e/ou busca por palavra chave. Após a seleção de um caso específico, é possível visualizar a sua Ficha Técnica, com o nome do caso, atores envolvidos, município, descrição do caso, vídeos e publicações relacionadas ao caso, etc.

Como presente de páscoa e de Natal, eis para você e para todos os seus o site conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br.

Belo Horizonte, 11 de junho 2011,

Dois dias após a passagem de uma grande tempestade – chuva e fortíssimo vendaval – que deixou centenas de casas destelhadas, árvores derrubadas e um milhão de pessoas sem energia, muitos bairros por quase 24 horas, ou seja, mais uma oportunidade para se ver que as agressões ambientais estão mudando irremediavelmente o clima trazendo mais e mais catástrofes.

Por Gilvander Moreira

Fonte:
Reecebido por email enviado por Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial em 12/06/2011

copa sim!

2011-05-02T07:38:00.000-07:00

Ocupação de um edifício do IPSEMG, na Praça da Liberdade

Hoje, dia 02 de maio de 2011, segunda-feira, agora, às 9:00h, acaba de acontecer a ocupação de um edifício do IPSEMG, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, esquina com a Av. João pinheiro.

Militantes das Brigadas Populares, com a participação de militantes dos Movimentos Sociais, que participam do III Encontro Mineiro dos Movimentos Sociais, ocuparam agora, às 9:00h, um prédio do IPSEMG.

A situação no local está muito tensa. A tropa de choque deverá chegar em pouco tempo. Os manifestantes estão dispostos a resistir, porque DENUNCIAM UMA GRANDE INJUSTIÇA.

Pedimos, com urgênia, a presença da IMPRENSA e de autoridades dos Direitos Humanos no local, para informar a sociedade o que está acontecendo e também para evitar violência por parte da Polícia. A OCUPAÇÃO É PACÍFICA, MAS os manifestantes estão dispostos a continuar no prédio...

Nota das Brigadas Populares à imprensa e à sociedade:

Copa Sim! Despejo Não!

Todos sabem que Belo Horizonte irá sediar a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014. Porém, nem todo mundo sabe o verdadeiro legado que esses megaeventos esportivos podem deixar para o povo, especialmente para as comunidades e setores pobres da sociedade. Bilhões de reais serão investidos para a reforma do Mineirão, para a ampliação do aeroporto de Confins, construção de viadutos, alargamento de avenidas e construção de hotéis de luxo para os turistas.

Infelizmente, o lado perverso das ações do Poder Público contra a população pobre é omitido pela propaganda mentirosa dos benefícios da Copa. Comunidades já estão sendo removidas para dar passagem às obras como, por exemplo, a Vila Recanto UFMG, localizada na Avenida Antônio Carlos. As indenizações pagas não permitem às famílias adquirir uma nova moradia em BH. Somente no entorno do Anel Rodoviário, estima-se que mais de 3 mil famílias serão removidas. Na Mata dos Werneck, próximo ao Ribeiro de Abreu, o quilombo Mangueiras está ameaçado de desaparecer do mapa em função do mega projeto imobiliário que será implantado na área que deixará de ser a última grande área verde da cidade para se tornar uma nova Regional destinada às classes privilegiadas. Além disso, setores vulneráveis da população, como moradores em situação de rua e trabalhadores informais ambulantes, têm sofrido forte repressão da Administração municipal e das forças policiais do Estado.
Como se não bastasse, o Governo do Estado tentou repassar a preço de banana o prédio do IPSEMG localizado na Praça da Liberdade (esq. Com Av. João Pinheiro) para utilização por um grande hotel de luxo. O consócio vencedor do empresário Fazano foi o único participante do processo licitatório que, de tão fraudulento, ilegal e imoral, foi anulado por decisão do Tribunal de Contas do Estado. A rede Hoteleira do empresário, amigo de Aécio Neves, pagaria menos de 15 mil reais por mês para usar o valorizado imóvel do IPSEMG por 35 anos, indefinidamente prorrogáveis. Um crime contra o patrimônio público e contra o povo mineiro.

Não é essa a Copa do Mundo que queremos, com licitações ilícitas, remoções forçadas, despejos violentos, repressão sobre os pobres e falta de transparência.

Por isso ocupamos legitimamente o prédio abandonado do IPSEMG, para denunciar as violações de direitos humanos justificadas pela Copa do Mundo e fortalecer a luta por uma cidade onde caibam todos e todas!

“Minas não quer CHOQUE, quer TERRA, TRABALHO e EDUCAÇÃO!”.

2011-04-18T19:29:00.000-07:00

3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais

Essa é a palavra de ordem dos Movimentos Sociais que denunciam o projeto político do governo de Minas, que privilegia o lucro das grandes empresas e reprime os/as trabalhadores/as que exigem seus direitos básicos, como moradia, melhores condições de trabalho e ensino público de qualidade.

Nesse sentido, os Movimentos Sociais de Minas Gerais, unidos pelo desejo de mudança da sociedade, convidam todo o povo mineiro a participar do 3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais: por um Projeto Popular para o Brasil, que acontecerá em Belo Horizonte, entre dias 30 de abril e 02 de maio de 2011.

Entre as principais propostas do Encontro, destacam-se as seguintes reivindicações:

1 – Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

2 – Implantação do Piso Salarial estadual.

3 – Por uma política de moradia popular e contra os despejos arbitrários anunciados pela Prefeitura de Belo Horizonte.

4 – Educação infantil ampla e gratuita.

5 – Por uma política de Reforma Agrária efetiva.

6 – Pela redução das tarifas públicas, em especial, as tarifas de energia, gás, água e transporte público.

7 – Pela aplicação da política do meio-passe para todos os estudantes.

8 – Contra o atual modelo de mineração adotado pelo estado, que favorece o lucro das empresas internacionais e gera grandes impactos ambientais.

9 – Pelo fim da ROTAM e contra a política de segurança pública que criminaliza os pobres.

3º Encontro dos Movimentos Sociais de Minas Gerais: por um Projeto Popular para o Brasil

Belo Horizonte, 16 de abril de 2011

Entendendo que o povo se torna mais forte quando se somam os braços e os projetos, os movimentos sociais, sindical e estudantil se uniram em busca da construção de programas e lutas comuns. São movimentos do campo e da cidade que lutam contra o agronegócio, contra o latifúndio, contra a reforma da previdência, contra os preços abusivos das tarifas públicas e contra qualquer medida que retire direitos dos trabalhadores. Acima de tudo, são organizações que tem em comum a luta por um projeto popular de Brasil, por uma sociedade mais justa e igualitária. Esta unificação toma forma no Encontro de Movimentos Sociais de Minas Gerais.

O primeiro encontro, realizado em 2006 teve como pautas principais a redução da tarifa de energia, contra as políticas do BIRD, BID e FMI, pelas reformas política e tributária, pela erradicação do trabalho escravo, penalização das empresas responsáveis por crimes ambientais, pela interrupção da transposição do Rio São Francisco, pela democratização da comunicação, pela Reforma Agrária e por um desenvolvimento sobre bases agroecológicas.

O segundo encontro, realizado entre 30 de Abril e 2 de Maio de 2007 pautou questões como a retirada das tropas brasileiras do Haiti, auditoria das dívidas interna e externa e seu não pagamento, contra a reforma da previdência, a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários e o ensino e saúde gratuitos e de boa qualidade.

Construiremos o III Encontro de Movimentos Sociais de Minas Gerais em 2011, do dia 30 de Abril a 2 de Maio, em Belo Horizonte, MG. Denunciando a realidade mineira de criminalização dos Movimentos Sociais, reafirmamos nossa luta pela mudança no modelo econômico, contra o latifúndio, pelos investimentos em educação, contra todas as formas de opressão e discriminação sexista, machista e homofóbica, e por mais direitos sociais para os trabalhadores. Pautaremos, principalmente, neste encontro a valorização do salário, o piso mínimo regional, a redução da jornada de trabalho, redução das tarifas públicas, como água, gás, transporte e energia elétrica, destinação dos royalties da mineração para a educação, contra a utilização de agrotóxicos e por um desenvolvimento agroecológico, reformas agrária e urbana efetivas, denunciando os despejos que vem acontecendo em Minas Gerais.

Sendo assim, convidamos todo o povo trabalhador para travar essa luta que é nossa e sem a qual os interesses das camadas mais exploradas da sociedade seguirão sendo atropelados. A defesa de um projeto popular para o Brasil e para Minas Gerais passa pela organização de seu povo!

“Minas não quer CHOQUE, quer TERRA, TRABALHO e EDUCAÇÃO!”.

Enviado Por: Gilvander Moreira, frei Carmelita.

e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
skype: gilvander.moreira

Obama, Dilma e o exemplo de Tancredo

2011-04-02T18:29:00.000-07:00

Foi um ultraje, um abuso, um desrespeito total ao povo brasileiro o fato de Obama ter usado o território brasileiro, e mais precisamente as dependências do Palácio do Planalto, durante audiência com a Presidenta Dilma, para dar as ordens de ataque com mísseis à Líbia! Não merece, em absoluto, o Prêmio Nobel da Paz, mas o da guerra!

por Beto Almeida*

Mas, o episódio, mais um para a coleção de atitudes desrespeitosas com o povo brasileiro que dirigentes dos EUA praticaram - a mais grave de todas o Golpe de 1964, organizado a partir da Casa Branca que o pop star não mencionou - nos faz reviver um outro episódio.

Eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves fez um giro por diversos países para comunicar a nova fase da política no Brasil a partir de 1985. O primeiro visitado foi os Estados Unidos. Recebido por Ronald Reagan, que na época sustentava a criminosa agressão contra a Nicarágua por meio de sabotagens e de apoio a grupos terroristas chamados de “contras”, Tancredo ouve com paciência o presidente estadunidense discorrer sobre América Latina e, praticamente, solicitar ou assediar o apoio brasileiro contra a Nicarágua Sandinista, por ele chamada de “expansão comunista-terrorista na região”.

Mineirice e soberania

Reagan só mais tarde foi compreender qual é a manha dos mineiros. Aparentemente, pelo comportamento de Tancredo na reunião privada, Reagan foi iludido acreditando que o mineiro estaria de acordo com os absurdos intervencionistas e criminosos que os EUA estavam lançando contra a Nicarágua. E por desdobramento, desrespeitando o povo brasileiro também convocando o Brasil para uma guerra contra um país irmão, a Pátria de Sandino.

Pois Tancredo deixou a Casa Branca sem dizer palavra e dirigiu-se ao Congresso. Aí sim estava a caixa de ressonância de que precisava. Ao ser sabatinado por senadores e deputados, em meio a indagações protocolares, genéricas e as imbecilizantes de sempre, sem que ninguém lhe perguntasse, Tancredo declara em alto e bom som para surpresa de todos, inclusive de sua assessoria que sequer fora avisada: “o Brasil não vai admitir uma intervenção militar estrangeira na Nicarágua Sandinista!”

O embaixador norte-americano no Brasil, um afrodescendente, ficou pálido com o que ouviu, segundo relato do experimentado jornalista José Augusto Ribeiro, assessor de imprensa de Tancredo, que também só naquele instante tomava conhecimento da postura do presidente brasileiro recém-eleito em defesa da autodeterminação dos povos, e, concretamente, em defesa do direito da Nicarágua de escolher seu modelo político soberanamente, reconhecendo seu sagrado exercício de independência.

Fidel e Tancredo

Imediatamente a declaração corajosa e soberana de Tancredo Neves, no Congresso dos EUA, minutos após ter se reunido com o presidente Ronald Reagan que lhe fez a proposta indecente, ecoava mundo afora pelas agências de notícias. Minutos depois um despacho das agências noticiosas chegava às mãos de Fidel Castro, que estava à tribuna num Congresso Internacional Contra o Pagamento da Dívida Externa, em Havana, quando também havia acabado de advertir para o risco de uma intervenção militar norte-americana na Nicarágua. Fidel pára seu discurso, lê o telegrama com as declarações de Tancredo Neves e fulmina da tribuna: “Invadir a Nicarágua é relativamente fácil, quero ver invadir o Brasil de Tancredo Neves!”

Sabe-se que quando Obama foi interrompido por seu secretário à mesa de reunião com Dilma, ele deu a ordem de ataque que pode levar à morte milhares de civis líbios e destruir tudo o que foi construído pelo processo de transformações da Líbia. E, ato contínuo, teria comunicado sua decisão à Presidenta Dilma, como a querer apoio ou adesão ao ataque. Dilma, segundo os relatos, teria recusado e declarado “o Brasil é um país pacífico e não concordamos que a ação militar vá produzir os efeitos esperados”. Não aderiu. Mas não declarou publicamente.

Desrespeito ao povo brasileiro

Teria sido importante que Dilma, a exemplo do também mineiro Tancredo Neves, ecoasse esta declaração em cadeia de TV e rádio, enquanto Obama estivesse em território brasileiro. Era uma maneira de reprovar publicamente a abusiva atitude de Obama de usar o território brasileiro, em visita oficial, para determinar um ataque mortal contra um país com o qual o Brasil tem relações normais, incluindo a participação de empresas, técnicos e produtos no processo de transformação que levou a Líbia a ter o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano da África. Aliás, envolto em profundo simbolismo e em sintonia histórica com as declarações de Tancredo Neves está a recusa de Lula a comparecer ao almoço com Obama. Talvez esteja no gesto de Lula o que verdadeiramente Dilma e o Itamaraty queriam ou deviam dizer.
Sabemos que os primeiros mísseis lançados contra Trípoli destruíram um hospital e mataram 48 pessoas, inclusive crianças. As agências de notícias controladas pela indústria bélica e pelo poder petroleiro com sanguinária voracidade pelo óleo negro líbio continuam a mentir, agora dizendo que nenhum alvo civil foi atingido. Isto não está autorizado pela Resolução 1973 da ONU. É terrorismo pura e simplesmente!

Por isso Brasil, Rússia, China, Índia e Alemanha abstiveram-se, provavelmente sabendo das extrapolações criminosas - já preparadas há tempo - dos termos da Resolução para apoiar a contra-revolução. O precedente é gravíssimo e pode ser aplicado até mesmo contra o próprio Brasil ou qualquer país que tenha robustas riquezas energéticas. Com a quantidade de agentes de serviços de informação que atuam no Brasil disfarçados de ongueiros, conforme denunciam autoridades brasileiras, é o caso de atentar para o perigoso precedente aberto pela decisão da ONU.

Tancredo mandou fechar base militar dos EUA no Brasil

Num dia em que até ministros de estado brasileiros foram bruscamente revistados por seguranças de Obama, o exemplo da sabedoria de Tancredo recobra atualidade e vitalidade. Foi também Tancredo que, como primeiro-ministro, mandou fechar uma Base Militar que os EUA tinham no arquipélago de Fernando Noronha. Porém, Tancredo não fez declarações, apenas consultou as forças armadas no último dia do prazo para a renovação do contrato para a permanência da instalação militar estadunidense, e, mandou publicar o decreto determinando a retirada do dispositivo estrangeiro no Diário Oficial.
Com isso retirou o espaço e tempo de manobra dos vassalos sempre postos a defender os interesses da metrópole contra nosso próprio povo. Só no dia seguinte a opinião pública veio a saber do episódio, também relatado por José Augusto Ribeiro. Tancredo foi insistentemente indagado pelos jornalistas se iria normalizar as relações com Cuba, um modo de conflitá-lo com setores militares. Tancredo respondia com gargalhadas bem humoradas: “Mandei fechar uma base militar dos EUA e ninguém nunca me perguntou nada sobre isto. Mas, agora, só querem saber de Cuba, Cuba, Cuba”.

Se bem já não estamos mais na etapa em que um chanceler brasileiro chegava a agachar-se para retirar os sapatos em obediência a um guardinha de alfândega nos EUA, há sinais confusos sobre a necessária e imperativa continuidade, com mais consolidação e audácia, da política externa elaborada e praticada durante o governo Lula.

Seja porque todas as sanções ou ações militares delas decorrentes que os EUA arrancam no grito do Conselho de Segurança da ONU jamais deixaram de ser, de verdade, nada menos que agressões armadas contra povos e governos que têm posição de independência em relação à Casa Branca. As mais recentes destas sanções resultaram em destruição e morte na Yugoslávia, no Iraque, no Panamá, no Afeganistão e, agora, recém começada, na Líbia, prevendo-se a demolição de toda uma infra-estrutura que levou a Líbia a superar o atrasadíssimo regime monárquico e passar do tribalismo à construção de uma experiência socialista, ainda longe de ser alcançada.

Demolição do estado Líbio

Mas, é emblemático o fato de que os primeiros bombardeios lançados de porta-aviões dos EUA sobre Trípoli tenham demolido um hospital público, uma das conquistas deste processo de transformações, que também inclui um avançado sistema público de educação, canais de irrigação, indústria petroleira estatal, alvos que, demolidos, podem fazer o país recuar no tempo socio-economico. Aliás, está claro porque se levanta a bandeira da monarquia hoje por lá, com o apoio do Pentágono e da máquina macabra da OTAN.

Com toda certeza, o Brasil tem uma experiência histórica que nos anima a dizer que tem faltado mais protagonismo ao Itamaraty na crise Líbia, como indicamos em artigo anterior. Vale lembrar, por exemplo, que Vargas, intimado pelos EUA, recusou-se a colocar o Brasil na Guerra da Coréia. Em Angola, o Brasil apoiou o governo de Agostinho Neto, do MPLA, sendo o primeiro país a reconhecer a Independência da ex-colônia portuguesa.
A agressão à Líbia não passa de uma guerra de rapina do petróleo e numa ação para intimidar todo o processo de libertação política do mundo árabe, sempre cuidando de proteger os interesses dos EUA na região, como se vê na hipocrisia contida no apoio descarado de Hillary Clinton à invasão militar da Arábia Saudita ao Bahrein.

O Brasil construiu uma política externa que lhe rendeu prestígio e autoridade mundial. Não pode retroceder e aparecer associado ou até mesmo passivo diante de monstruosas maquinações midiáticas e bélicas para sustentar uma política neocolonialista, como agora neste criminoso ataque contra a Líbia.
Quando a Presidenta Dilma iniciou sua campanha eleitoral por Minas Gerais, exatamente com um gesto emblemático de depositar flores no túmulo de Tancredo Neves, saudamos a escolha da iniciativa. Com a esperança de que muitos dos ensinamentos deixados pelo estadista mineiro ajudem a iluminá-la nas horas mais difíceis. E a pronunciar o que o gesto de Lula afirmou.

* Jornalista, Membro da Junta Diretiva da Telesur.

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

2011-03-28T12:30:00.000-07:00

PRESIDENTA DILMA RECEBE Dom J. Mol e frei Gilvander e assume compromisso de ajudar a encaminhar as reivindicações das 1.200 famílias sem teto de Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

Belo Horizonte, 28 de março de 2011.

A Presidenta Dilma recebeu Dom Joaquim Mol[1] e frei Gilvander Luís Moreira[2] para dialogar sobre o conflito social que envolve as Comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy – 1.200 famílias sem teto (cerca de 6 mil pessoas) – com a prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas Gerais.

Hoje, dia 28/03/2011, às 11:07h, a Presidenta Dilma recebeu do Joaquim Mol e frei Gilvander.Conversaram durante 25 minutos, numa sala do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, MG. Participaram também da conversa o Ministro Fernando Pimentel, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho, e Wagner, assessor da Secretária Geral da Presidência.

Dom Joaquim e frei Gilvander expuseram para a Presidenta Dilma, de forma sintética, as principais informações sobre o conflito social instaurado em BH. Confira o documento em anexo. Entregamos nas mãos da Presidenta Dilma um Ofício assinado por Dom Joaquim Mol e por mim, frei Gilvander. Entregamos também um Documento com 7 páginas que relata as causas, faz diagnóstico e aponta caminhos para solucionar de forma justa e digna o conflito. Entregamos também 15 fotografias das 3 comunidades.

A Presidenta Dilma foi muito simpática, ouviu atentamente e manifestou apoio político e econômico para superar o conflito de forma justa e pacífica. Dilma disse que se o Governador Antonio Anastasia e o prefeito Márcio Lacerda desapropriarem as áreas, ela arrumará dinheiro do Governo Federal para a urbanização e melhoramento das 1.100 casas já construídas. Olhando as fotografias, a Presidenta Dilma disse: “Já são inicio de bairros organizados. Precisam ser melhorados e jamais derrubar as casas já construídas. Tem Av. Dandara, ruas organizadas...”

Dilma se comprometeu a conversar com o Governador Anastasia e dirá a ele o que assumiu conosco. Ficou também acertado que uma agenda de reuniões será estabelecida nos Ministérios das Cidades, na Secretaria Especial das Mulheres, na Sec. dos Direitos Humanos e com todos os órgãos do Governo Federal implicados.

A Presidenta Dilma reiterou que o caminho deve ser o do diálogo e que tudo deve ser feito para se evitar um despejo, o que poderá resultar em massacre de proporções inimagináveis.

A questão de Dandara se resolve desapropriando a área. A desapropriação pode e deve ser feita pelo prefeito ou pelo Governador, pois se trata de um território que está no limite de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem. Após a desapropriação, a Presidenta Dilma assumiu o compromisso de colocar dinheiro para a urbanização e melhoria das moradias já edificadas.

A questão das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, no Barreiro, exige que o Governador Anastasia decida declarar a nulidade dos contratos que repassaram os terrenos, que eram até 1992, do Governo Estadual, mas foram repassados irregularmente empresas privadas. É isso que o Ministério Público em Ação Civil Pública. Tem amparo jurídico e ético. Após conseguir a reversão dos contratos, os terrenos voltarão ao domínio público e a Presidenta Dilma assumiu o compromisso de colocar dinheiro do Governo Federal para melhorar as casas e construir as que faltam.

Com o apoio da Presidenta Dilma, a bola agora está com o Governador Anastasia e como prefeito Márcio Lacerda.

O povo das 3 Comunidades – Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy – ficarão acampados na frente da prefeitura aguardando um posicionamento do prefeito e do governador. Com este haverá reunião agora às 16:30h.

SÍNTESE da situação jurídica, social e ética do conflito social que está instalado em Belo Horizonte, MG.

2011-03-28T06:15:00.000-07:00

1- Comunidade Camilo Torres (142 famílias na Vila Santa Rita no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, Brasil)

Prof. Fábio Alves dos Santos1

Desde 16 de fevereiro de 2008, 142 famílias da Comunidade Camilo Torres estão ocupando um terreno que estava abandonado, que não cumpria sua função social. O imóvel objeto da contenda pertencia ao Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Distritos Industriais, atual CODEMIG. Em 1992, a CDI transfere para a Borvutex Comércio e Indústria Ltda, terreno localizado na Avenida Perimetral, nº 347, Bairro Vila Santa Rita, nesta Capital, com suposta área de 12230m². Cerca de 9450 m² de área privada e, aproximadamente, 2770 m² de área pertencente ao Município de Belo Horizonte.

Borvultex assumiu o encargo de ali se construir um empreendimento industrial no prazo de 24 meses. A área restou em completo abandono.

Em 2004, sem contar com a anuência da Codemig, a Borvultex promete vender à Victor Pneus o referido imóvel. Por força do contrato, a posse do imóvel seria repassada para a Victor Pneus. De se ressaltar que o valor desta transação foi de apenas R$ 15 mil reais, quando somente o IPTU da área indicava o valor venal de R$ 250 mil reais.

O terreno continuou no mais completo abandono, sem que a Codemig fizesse algo para reverter ao patrimônio público o imóvel, considerando o não cumprimento do encargo.

Neste contexto, famílias sem-casa foram ocupando a área. Em fevereiro de 2008, um contingente maior ocupou as áreas ainda remanescentes. O suficiente para a Victor Pneus ingressar em juízo com Ação de Reintegração de Posse.

O juiz da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte não concedeu a liminar de reintegração de posse. Esta foi concedida em sede de Agravo de Instrumento, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (Autos do Processo n.º 0024 08 969 846-8).

Na petição inicial da Vitor Pneus a referência à área é vaga. Não se atende aos requisitos legais de perfeita individualização da área a ser reintegrada na posse. Sequer croqui da área fora juntado com a inicial. Impossível, pois, o cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse sem a presença deste requisito.

A área que fora repassada pela Borvutex para o Município de Belo Horizonte, também restou em completo abandono. Após sua ocupação por famílias pobres, o Município postulou a reintegração de posse na área, tendo conseguido liminar.

Atualmente, a comunidade Camilo Torres se encontra na iminência de desalojamento forçado, vez que Mandado de Reintegração de Posse já foi expedido em seu desfavor.

Uma moradora da comunidade Camilo Torres opôs Embargos de Terceiro perante o juiz da 10ª Vara Cível da Capital. Juntou farta documentação, dando conta da irregularidade presente na transferência do imóvel da Codemig para a Borvutex e, desta, para a Vitor Pneus. Requereu a intervenção do Ministério Público no feito.

O promotor Heleno Rosas, ao invés de se manifestar sobre a matéria, deu parecer favorável à reintegração de posse da Vitor Pneus, postulada em outro processo. Permaneceu silente (silencioso) sobre as irregularidades relativas ao patrimônio público. (Processo nº 0024.08.181.421-2).

Em meados de 2009, a Comunidade Camilo Torres representou junto à Promotoria do Patrimônio Público, denunciando os fatos acima descritos. Em fevereiro de 2011 aquela Promotoria ajuizou Ação Civil Pública em que reconhece a irregularidade denunciada. Falta de licitação, descumprimento do encargo e improbidade. Pede a reversão do imóvel para a Codemig (autos de nº 0445251-81.2011.8.13.0024, que tramitam perante o d. Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Estadual).

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, tendo presente a iminência do cumprimento dos mandados de reintegração de posse, oficiou ao Comandante da Polícia Militar, responsável por dar cobertura ao Sr. Oficial de Justiça. Em referido ofício, requisita informações sobre as medidas tomadas pelo Poder Público para que, no caso de desalojamento forçado de comunidades, sejam respeitados os Direitos Humanos assegurados na Constituição da República e nos Tratados Internacionais firmados pelo Brasil

O governo do Estado de Minas Gerais (Sr. Antonio Anastasia), por inúmeras vias, foi procurado para buscar uma solução justa, não traumática para o problema. Quem deu causa a tal problema, fundamentalmente, foi o Estado de Minas Gerais, através da Codemig. Também pela ausência de uma política do Estado para a população de baixa renda que vive em Belo Horizonte. Nos últimos 20 anos nenhuma casa foi construída pelo Estado de Minas Gerais para os pobres que moram em Belo Horizonte.

Em reuniões promovidas pela Polícia Militar, visando o cumprimento da ordem judicial, a empresa Vítor Pneus e o Município de Belo Horizonte têm se mostrado intransigentes. Pleiteiam o desalojamento das famílias, sem que se ofereça uma solução digna para as famílias. Não oferecem nem abrigo para as crianças, idosos e enfermos ali vivendo. Asseguram, temporariamente, depósito para os bens móveis.

1.1 – Proposta da Comunidade Camilo Torres

1. Que o Estado de Minas Gerais, através do governador Antonio Anastasia, tome todas as medidas cabíveis e urgentes para reverter ao patrimônio público a referida área. E que se busque, junto ao Poder Judiciário a suspensão de toda e qualquer medida liminar de reintegração de posse, até que as medidas a serem tomadas pelo Estado cheguem a seu termo, inclusive com a participação do Ministério Público.
2. No caso de serem construídas unidades habitacionais no local, financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que sejam as famílias da comunidade contempladas com referidas unidades habitacionais.
3. Que se constitua uma Comissão de Negociação, formada com representantes do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Defensoria Pública, do Ministério das Cidades e da Comunidade Camilo Torres, com o fim de, pelo diálogo, se buscar uma solução viável para o problema.

Belo Horizonte, 21 de março de 2011

Prof. Fábio Alves dos Santos – fabiosantos@pucminas.br

Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas

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2 – Comunidade Irmã Dorothy (135 famílias na Vila Santa Rita no Barreiro, em Belo Horizonte, MG)

O imóvel objeto da contenda pertencia ao Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Distritos Industriais, atual CODEMIG.

Em dezembro de 2001 a CDI-MG – Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – celebrou contrato com a empresa PARR PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em São João Nepomuceno, pelo qual o imóvel constituído pelo lote 26 – vinte e seis – do quarteirão 155 – cento e cinqüenta e cinco – do Bairro Jatobá – Distrito Industrial seria transferido para referida empresa, SOB A CONDIÇÃO DE, NO PRAZO DE VINTE MESES, SER REALIZADO NO LOCAL UM empreendimento industrial, gerando empregos na região.

Exatos cinco meses após a celebração do referido contrato a empresa PARR Participações Ltda, contando com a anuência da CDI-MG, transfere o imóvel para o Banco Rural S/A, como dação em pagamento.

Da CDI (atual CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), dita empresa adquiriu o imóvel pelo valor de R$ 121.000,00 e o repassou para o Banco Rural, cinco meses depois, por R$ 600.000,00. Mais do que 500% acima do valor pelo qual o Estado, por meio da CDI, repassou o imóvel ao particular.

O encargo da implantação de um empreendimento industrial na área, outrora pública, foi remetido ao esquecimento. Assim, matreira e astutamente, um BEM PÚBLICO é transferido para o particular, sem que a sua destinação seja alcançada.

Transcorridos os vinte meses estabelecidos na cláusula nada foi feito no local, e os anos se passaram desde então sem que fosse dada nenhuma destinação ao imóvel. Seis anos depois, sem que o encargo tenha sido cumprido, a mencionada CODEMIG, sucessora da CDI, permaneceu inerte. Nada fez para reverter ao patrimônio público o imóvel em questão.

Pois bem, embora assentado em explícita ilegalidade, o Banco Rural S/A celebra, em 2007, Contrato Particular de Compra e Venda com a empresa TRAMMM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e outras pessoas físicas pelo valor de R$ 180.000,00. Três anos se passaram sem que sequer a Escritura de Compra e Venda tenha sido providenciada. O imóvel, por mais de dez anos, restou em completo abandono. O local servia unicamente para bota-fora de resíduos sólidos.

Fica o registro no fato do Banco Rural ter recebido o imóvel pelo valor de 600 mil reais e o ter prometido em venda por apenas 180 mil reais.

Em fevereiro de 2010, a empresa Tramm e outras pessoas físicas, sem que proprietários fossem do imóvel, celebram Contrato de Promessa de Compra e Venda com ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, pelo valor de R$ 580.000,00. Também esta nova empresa sequer uma estaca implanta no local. O terreno continua, em parte sendo depósito de entulhos. Em outra parte, passou a abrigar famílias que ali se foram se instalando como extensão da comunidade Camilo Torres. A esta extensão da comunidade se passou a chamar Comunidade Irmã Dorothy.

A ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A ingressou, junto ao Município de belo Horizonte, com pedido de aprovação de projeto habitacional a ser financiado pela Caixa Econômica Federal.

Contudo, em ofício endereçado ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a Caixa Econômica Federal comunica a retirada da ASA Corp do empreendimento e de qualquer negócio com Tramm e outros.

Por outro lado, de se sublinhar que o a região em que se encontra o imóvel é destinada a indústria e não a residência, conforme Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.

Em julho de 2010, a Comunidade Ir Dorothy representou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, noticiando a irregularidade na transferência do bem público para particular. A Representação foi recebida pessoalmente pelo Sr. Procurador Geral de Justiça. Até a presente data, porém, não se tem informações sobre as medidas tomadas pelo Ministério Público relativas à matéria.

Ainda em julho de 2010, a Comunidade Irmã Dorothy representou ao Ministério Público Federal, noticiando as mesmas irregularidades. Foi instaurado um Inquérito Civil Público, a fim de apurar os fatos e, inclusive, a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro.

A empresa Tramm e outros ingressaram com Ação de Reintegração de Posse em desfavor da Comunidade Irmã Dorothy. O juiz da 3ª Vara Cível do Fórum Regional do Barreiro concedeu a liminar de reintegração de posse. O mandado de reintegração de posse já foi expedido (Autos do Processo n.º 0056753-19.2010.8.13.0024).

O Ministério Publico Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, oficiou à Polícia Militar, requisitando informações sobre as medidas tomadas pelo Poder Público para o caso de desalojamento forçado de inteira comunidade. Visa, assim, que sejam preservados os Direitos Humanos assegurados na Constituição da república e nos Tratados Internacionais firmados pelo Brasil.

2.1 – Proposta da Comunidade Irmã Dorothy

1.
1. Que o Estado de Minas Gerais tome todas as medidas cabíveis e urgentes para reverter ao patrimônio público a referida área. E que se busque, junto ao Poder Judiciário a suspensão de toda e qualquer medida liminar de reintegração de posse, até que as medidas a serem tomadas pelo Estado cheguem a seu termo, inclusive com a participação do Ministério Público.
2. No caso de serem construídas unidades habitacionais no local, financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que sejam as famílias da comunidade Irmã Dorothy contempladas com referidas unidades habitacionais.
3. Que se constitua uma Comissão de Negociação, formada com representantes do Estado de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte, da Arquidiocese de Belo Horizonte,do Ministério das Cidades, da Defensoria Pública e da Comunidade Irmã Dorothy, com o fim de, pelo diálogo, se buscar uma solução justa e viável para o problema.

Belo Horizonte, 21 de março de 2011 – Prof. Fábio Alves dos Santos – fabiosantos@pucminas.br

Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas

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3- síntese histórica da Comunidade Dandara

A comunidade Dandara (Céu Azul/Nova Pampulha, em Belo Horizonte) é composta por 887 famílias. Desde abril de 2009 ocupam área de 400 mil metros quadrados de propriedade da Construtora Modelo. Referida área ficou ociosa por mais de 30 anos. Não cumpria a função social e sequer pagava os impostos. Há registro de um débito de mais de 2 milhões de reais, somente em IPTU.

Embora o Estatuto das Cidades, no seu art. 5º, autorize o Município a intervir em área urbana que não esteja sendo utilizada, nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura de Belo Horizonte, relativamente aquele latifúndio urbano. Somente depois de ocupada a área é que o Prefeito Márcio Lacerda passou a se interessar por ela. Desta vez para condenar e perseguir as 887 famílias sem teto que a ocuparam.

As famílias que ocupam a área são provenientes de favelas, do aluguel ou da moradia “de favor”. Estavam jogadas na exclusão. A política habitacional adotada pelo Município de Belo Horizonte jamais as alcançou. Igualmente se diga da política habitacional do Estado de Minas Gerais, que, nos últimos 20 anos, jamais construiu uma só casa para população de baixa renda em Belo Horizonte.

A liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo ainda não foi cumprida em decorrência de providências jurídicas tomadas pelo SAJ2 PUC-Minas. A perspectiva, porém, é de que, mais cedo ou mais tarde, haja a expedição do mandado reintegratório de posse.

Mandado de Segurança interposto em favor das famílias está pendente de Recurso Ordinário.

Na última matéria publicada no Estado de Minas, um dos proprietários da Construtora Modelo, pela vez primeira, afirma que pretende implantar na área o Programa Minha Casa, Minha Vida. O jornal O Tempo, por sua vez, em matéria de duas páginas, criminalizou a comunidade e semeou uma opinião favorável ao seu desalojamento.

Em reunião com o Ministério Público – Promotoria de Habitação e urbanismo – os moradores da Dandara disseram aceitar a construção prédios nas bordas do assentamento onde estão as 887 famílias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. A comunidade aceita verticalização nas bordas da comunidade, ou seja, um certo percentual. Verticalizar toda Dandara não dá para aceitar, pois o Programa Vila Viva, que verticaliza favelas, está numa crise profunda. A Prefeitura de Belo Horizonte, porém, se recusa a emprestar qualquer apoio a uma saída negociada para Dandara, mesmo sabendo que disporia de recursos federais para este fim.

A Prefeitura de Belo Horizonte já procedeu ao cadastramento das famílias que se encontram na Dandara, quase todas em casas de alvenaria.

3.1 – Proposta da Comunidade Dandara

1. A criação de uma Comissão de Negociação, composta por representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Arquidiocese de Belo Horizonte, da Construtora Modelo, do Ministério Público e da Comunidade Dandara, visando, pelo diálogo, encontrar uma solução viável para a Construtora Modelo e para as famílias da Dandara.
2. Que se busque implementar a proposta do Ministério Público, relativamente à implantação no local do Programa Minha Casa, Minha Vida, considerando a possibilidade de se contemplar as famílias da Dandara, já cadastradas pela Urbel e segundo o novo cadastramento que está sendo feito em Dandara, e outras famílias que se encontram nos cadastros da municipalidade.
3. Aprovar Projeto de Lei destinando o terreno de Dandara para fins de desapropriação para fins de política habitacional popular.

Belo Horizonte, 24 de março de 2011

Prof. Fábio Alves dos Santos – fabiosantos@pucminas.br

Prof. Cristiano de Melo Bastos – cristianodemelobastos@yahoo.com.br

SAJ PUC Minas

Contatos para mais informações:

Joviano Mayer, cel.: 031 8815 4120

Lacerda, cel.: 031 97084830

Prof. Fábio Alves, cel. 031 8765 1680

Frei Gilvander Moreira, cel. 031 9296 3040

Maria do Rosário, cel.: 031 9241 9092

= = = = = = = =

CAMPANHA NACIONAL E INTERNACIONAL:

Quem puder, favor telefonar ou enviar e-mail e fax às seguintes autoridades:

1. Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antonio Anastasia

Tel.: 55 31 39159007 – ou 55 31 3915 9040

Fax.: 55 31 3915 9215

E-mail: governadorgab@governo.mg.gov.br

1. Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda

Tel.: 55 31 3277 4141 – ou 55 31 3273 4446

Fax.: 55 31 32243099

E-mail: gabpref@pbh.gov.br e gp@pbh.gov.br

1. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sr. Cláudio Costa

Tel.: 55 31 3237 6594 – ou 55 31 3237 6594

E-mail: gapre@tjmg.jus.br

Obs.: envie cópia dos emails enviados às autoridades ao prof. Fábio Alves:

E-mail: fabiosantos@pucminas.br

Com o seguinte conteúdo ou com teor semelhante:

Caros senhores,

Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda,

Governador do estado de Minas Gerais, Sr. Antonio Anastasia

Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Cláudio Costa,

Informados sobre a iminência de desalojamento forçado (despejo) de cerca de 1200 famílias sem teto das comunidades Dandara, Irmã Dorothy e Camilo Torres, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, venho, respeitosamente, à presença de V. Exa. Expressar a preocupação com tão grave situação. Preocupação minha e de muitos amigos em França, Portugal, Itália, Alemanha, Espanha e em muitos outros países que participam da Rede de Apoio Internacional a Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

Notícias que nos chegam dão conta de que há alternativas para que tamanha violência não se consuma, tendo o processo judicial não transitado em julgado. Noticia-se, inclusive, a existência de recursos financeiros do Governo Federal que poderão contribuir para uma solução justa para o caso.

V. Exa. bem poderá contribuir para evitar um confronto de imprevisível conseqüência. E poderá, ainda, oferecer uma saída que contemple a justiça e a paz na cidade de Belo Horizonte.

Estou certo de contar com o empenho pessoal de V. Exa. na busca da melhor solução.

Tendo em vista o direito básico de todo homem que é o direito à moradia, garantido em nossa Constituição e marca de campanha eleitoral dos candidatos aos governos e parlamentos, envio esta mensagem de apelo em favor das comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy. Diante da especulação imobiliária praticada no município de Belo Horizonte e do imenso abismo social existente no Brasil, essas famílias estão cumprindo o seu direito de lutar e, principalmente, sonhar com um lar onde possam criar suas crianças e jovens e cuidar dos seus velhos. Trata-se de obrigação do Estado garantir este sonho para essas famílias. Sejamos razoáveis, vivemos uma época de degradação social próxima da barbárie, conseqüência da aplicação de políticas cada vez mais favoráveis aos grandes empresários e banqueiros. Vejam o que as mineradoras estão fazendo aos nossos municípios. Nossa juventude está morrendo, pois está abandonada e aquele que a recolhe é o crack. O senhor Marcio Lacerda e o senhor Antonio Anastasia têm suas parcelas de responsabilidade com relação a barbárie por nós vivenciada. Permitir que essas 1.200 famílias das Comunidades Dandara, Camilo Torres se mantenham em seus lares pode ser um primeiro passo para vivermos numa cidade minimamente digna. Assim, quem sabe não podemos cantar de verdade “…pois não há lugar melhor que BH”. Hoje um verso que sai doído de nossa garganta.

Exigimos abertura ao diálogo e que se evite a tragédia de um Massacre anunciado de sem teto em Belo Horizonte.

Comunidade Responde

2011-03-19T16:52:00.000-07:00

Nota de esclarecimento à sociedade e à imprensa.

O Jornal O TEMPO publicou no último domingo, dia 13 de março de 2011, reportagem especial de duas páginas, com chamada de capa, sobre “venda de lotes e outras denúncias” contra as 887 famílias da Comunidade Dandara – uma das maiores ocupações organizadas do Brasil, sob ameaça de despejo -, localizada entre os bairros Céu Azul e Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. A matéria, carregada de preconceito e com nítido propósito de criminalizar a comunidade, violou os princípios básicos do jornalismo profissional, razão pela qual será requerido judicialmente direito de resposta. Antes disso, contudo, nos sentimos na obrigação de contestar publicamente a reportagem, enfrentando os principais ataques feitos pelo Jornal O TEMPO que, com essa reportagem, assinada pela jornalista Magali Simone, cometeu um desserviço à opinião pública e ofendeu a própria categoria jornalística.

· Sobre a venda de lotes na Comunidade Dandara

O Regimento Interno da Comunidade Dandara proíbe a comercialização de lotes dentro da ocupação. Essa prática ofende frontalmente os princípios que sustentam a legítima luta dos sem teto. Entretanto, existem algumas pessoas que se aproveitam desse processo para obter ganhos financeiros com a venda ou troca de lotes. Ora, isso ocorre em ocupações organizadas, ocupações espontâneas e também nos próprios programas habitacionais da Prefeitura, que prevêem período de carência para alienação dos imóveis. Trata-se de pobre vendendo para pobre no circuito da chamada “especulação de baixa intensidade”, prática comum nas periferias urbanas de um país profundamente desigual como o Brasil. Na Dandara não poderia ser diferente, pois não somos uma comunidade de “puros”, temos contradições e problemas que precisam ser – e estão sendo – superados. Jamais omitimos isso aos nossos apoiadores, pois nossa política é balizada pelo critério da verdade. Há pessoas que agem de má fé em todas as classes e segmentos da sociedade, inclusive dentro do Jornal O Tempo. A omissão e insensibilidade do poder público, a falta de oportunidade para viver no entorno, arrumar emprego em outra região e outros fatores também afetam famílias que acabam mudando o rumo da vida.

De qualquer forma, é importante deixar claro que as Brigadas Populares, a Coordenação interna da Comunidade e a Rede de Apoio sempre condenaram a comercialização de lotes e lançam mão de medidas concretas para a conscientização dos moradores e coibição de transferências irregulares. Felizmente, temos obtido êxito. Com quase dois anos de existência, tais situações são uma exceção na Dandara. Para extirpar totalmente essa prática, já havíamos, inclusive, começado a recadastrar todos os moradores e fornecer para as famílias que se enquadram no Regimento Interno um Termo de Posse - intransferível, inegociável e válido por um ano.

Muito maliciosamente, o Jornal O Tempo fez da exceção a regra com o nítido propósito de manchar a imagem da Comunidade perante a opinião pública. Ademais, o Jornal O Tempo omitiu os bons frutos de Dandara, como os equipamentos coletivos construídos em mutirão, o trabalho de alfabetização (Projeto MOVA), as hortas e jardins, o Plano Diretor coletivo, o respeito à legislação urbanística e ao meio ambiente, as atividades culturais, as equipes de saúde e educação, o trabalho das pastorais sociais, os vínculos de solidariedade, a conciliação de conflitos, as vivências de estudantes, a ampla rede de solidariedade, reuniões e assembleias gerais e etc. Estão em construção, em regime de mutirão a Igreja Ecumênica de Dandara e uma Hora Comunitária. Há também dezenas de vídeos amadores disponibilizados no youtube, que também ajudam a entender o que se passa em Dandara.

Os dois moradores envolvidos em venda de lotes, citados pela reportagem, estão proibidos de morar na comunidade até que a Assembleia Geral decida definitivamente o caso.

· Sobre os danos ambientais

A preservação ambiental e dos cursos d'água sempre foi uma diretriz para a ocupação do terreno que abriga a Comunidade Dandara. Desde o início é feito um acompanhamento técnico da Comunidade, através de arquitetos, engenheiros e estudantes dessas áreas, com a participação de dandarenses, para assim evitar erros na caminhada de conquista da moradia. Podemos afirmar que a comunidade não comete crime ambiental como afirma o Secretário da Regional Pampulha.

Ao contrário de empreendimentos realizados pelo poder público que cobrem os cursos d`água com ruas e avenidas, como é o caso do Boulevard sobre o Rio Arrudas, na ocupação Dandara os cursos d`água foram preservados, criando a possibilidade de harmonizar o convívio das pessoas com as águas.

O único que degrada a nascente que existe no terreno é poder público por meio da Escola Estadual Deputado Manoel Costa, localizada dentro do terreno. A escola comete de fato um crime ambiental, construída desrespeitando a APP - Área de Preservação Permanente - da única nascente que existe no terreno, sobre um dos poucos cursos d`água perene dentro do município de Belo Horizonte. Para agravar a situação, a instituição de ensino lança seu esgoto no córrego, este por sua vez deságua na margem esquerda da Lagoa da Pampulha, importante fato, pois nesta margem não existe interceptor de esgoto.

A Comunidade tem sido objeto de estudo de várias escolas de arquitetura e engenharia onde são construídas e discutidas com a comunidade inúmeras propostas socioambientais para absorção dos impactos negativos decorrentes da ausência de rede coletora de esgoto, sistemas de disciplinamento das águas de chuva, coleta de lixo, dentre outras questões que preocupam a comunidade à medida que se consolida na área. Uma das propostas que esta sendo construída é a Horta Comunitária no entorno da única nascente dentro do terreno. Este equipamento coletivo irá criar um cordão de isolamento da nascente, garantindo assim que as águas cinzas, que não são recolhidas pelo sistema de coleta de esgoto, não afetem a única nascente que existe dentro da gleba. A realização desta horta tem sido acompanhada pela CAUP - Centro de Agricultura Urbana e Periurbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Existem áreas coletivas dentro da Comunidade que tem sido objeto de propostas e realizações de plantio de árvores, além de ampla preservação dos espécimes vegetais que ali existem. Um dos exemplos ocorre em uma linha de drenagem paralela à Rua Geraldo Orozimbo, coincidente agora com o leito de duas ruas da comunidade, as ruas Zilda Arns e Paulo Freire. A preservação dessa linha de drenagem tem sido um importante mote para a educação ambiental das 887 famílias que agora tem onde morar, o local teve suas pequenas árvores revitalizadas com a ação.

É de fato preocupante como iremos recuperar os danos ambientais que o poder público tem realizado em toda a cidade. A proximidade da Copa de 2014, as obras do PAC e também o Programa Minha Casa Minha Vida, que não atende a demanda por habitações para população com renda mensal até 3 salários mínimos, têm gerado obras que ignoram as questões ambientais. O Sr. Osmando Pereira, Secretário da Regional Pampulha, nunca se deu ao trabalho de visitar nossa comunidade para verificar o absurdo de sua acusação. O Jornal O Tempo tampouco nos permitiu contestar tal denúncia. Caso esse Senhor realmente estivesse preocupado com o meio ambiente, pediria exoneração imediata da Prefeitura de Belo Horizonte que irá cometer o maior crime ambiental da história de nossa cidade ao aprovar uma operação urbana consorciada que irá criar uma nova regional sobre a última grande área verde de BH, na Região do Isidoro.

· Sobre o fornecimento de água e energia

Após muita mobilização e pressão, a Comunidade Dandara conquistou junto à empresa COPASA a instalação de um – apenas um – padrão de água. A conta deste padrão custa à comunidade, em média, dez mil reais mensalmente (não foi concedida tarifa social aos moradores). Para o pagamento desse montante, cobra-se a taxa de R$ 15,00 por família. Quanto à energia elétrica, a empresa CEMIG se nega a regularizar o fornecimento, como se a natureza da posse pudesse tirar o direito à prestação do serviço público, violando a dignidade da pessoa humana. Assim, toda a rede de iluminação pública e distribuição de energia foi construída pelos próprios moradores. O Jornal O Tempo afirma que cobramos taxa mensal de R$ 40,00 pela energia, o que não é verdade. O que ocorre é a divisão dos custos da instalação (gastos com fios, disjuntores, mourões ...) entre os próprios moradores. Nenhum morador é autorizado a cobrar taxa de energia por ceder a fiação para outra família.

· Sobre a ameaça de vizinhos

O Jornal O Tempo publicou ainda que vizinhos dizem ser ameaçados por moradores da ocupação. O tablóide também não se deu ao trabalho de comprovar a veracidade dessa denúncia. Não consta contra as famílias de Dandara nenhum procedimento criminal por ameaça cometida contra vizinhos. Trata-se de calúnia feita contra os moradores da Comunidade sem que lhes fossem ofertada pelo Jornal o direito ao contraditório, o que seria o mínimo esperado de um jornal digno de respeito. Ao contrário, a Comunidade Dandara tem recebido a solidariedade de muitas famílias do entorno dela. Se por um lado há vizinhos que se incomodam com Dandara, por outro há muitos vizinhos que reconhecem o direito dos pobres de lutar por um direito constitucional, que é o direito à moradia.

· Sobre as alegações da Construtora Modelo

A Construtora Modelo, que, junto com sua coirmã, a Construtora Lótus, responde por mais de 2.500 processos judiciais de mutuários lesados, busca omitir a retenção especulativa da área jogando a responsabilidade pelo descumprimento da função social da propriedade na burocracia administrativa. A celeridade dos licenciamentos ambientais envolvendo o megaprojeto imobiliário da Mata dos Werneck e o empreendimento que a Construtora Rossi pretende construir na Mata do Planalto, ambos em áreas extremamente sensíveis do ponto de vista ambiental, colocam em cheque a tese de que a empresa não fez nada no terreno – por mais de 10 anos! – por que aguardava a liberação do alvará da municipalidade. Ora, por que os advogados da empresa, tão diligentes para providenciar o despejo de aproximadamente 5 mil pessoas, não recorreram ao Judiciário para viabilizar o início das construções? Além disso, a área já estava abandonada desde a década de 1970, quando a fazenda, que ali existia, entrou em processo de falência.

A empresa ainda mente ao afirmar que doou uma fração do imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção de uma escola. Ora, como isso poderia ser possível se a Escola Estadual Deputado Manoel Costa já existia no terreno muito antes da Construtora Modelo adquirir o imóvel? Também omite a verdade ao afirmar que não cabem mais recursos contra a ordem de reintegração de posse. O Jornal O Tempo não se deu ao trabalho de averiguar que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinando o desalojamento forçado ainda não transitou em julgado - havendo, inclusive, pendência de recurso no Superior Tribunal de Justiça.

No mais, a afirmação da Construtora Modelo de que irá construir na área empreendimento destinado a famílias de baixa renda (de até 3 salários mínimos) é piada de mau gosto e desmerece maiores comentários. Basta dizer que, apesar de todos os subsídios e isenções fiscais, nem mesmo o Programa Minha Casa Vida conseguiu atrair as construtoras para a população de baixa renda que representa 90% do déficit habitacional de Belo Horizonte: acima de 60 mil moradias. Até hoje, na capital mineira não foi concluída nenhuma unidade habitacional destinada a famílias com renda de até 3 salários mínimos mensais.

· Conclusão

Infelizmente, à exceção da Revista FÓRUM (edição 94, janeiro/2011), nenhum grande veículo de comunicação se dispôs até o presente momento a tratar a Comunidade Dandara com profundidade, abordando-a como um conflito social que requer a ação responsável das autoridades públicas. A grande mídia também não trouxe à tona o pano de fundo do processo que envolve Dandara para suscitar o debate sobre a questão habitacional, a segregação socioespacial e as necessárias Reformas Urbana e Agrária. Não estamos indignados com o fato do Jornal O Tempo ter divulgado flagrante de venda de lotes em nossa comunidade. O que nos repudia é a postura irresponsável de um veículo de comunicação que, além de desrespeitar as regras mais comezinhas do jornalismo profissional, não mede as conseqüências de uma conduta que pode contribuir indiretamente para uma “solução” violenta para um conflito social que não deve ser tratado como caso de Polícia. Em verdade, o Jornal O Tempo assumiu a defesa dos que pugnam pelo despejo das 887 famílias de Dandara, dos que lucram com a retenção especulativa de vazios urbanos, dos que atentam diariamente contra o direito à cidade das maiorias excluídas. Para tanto, era preciso omitir as conquistas e os avanços da Comunidade Dandara, referência para o Brasil e o mundo de luta e resistência popular organizada.

Atenção: Tratar as Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy como caso de polícia, tentar realizar despejo por força policial, jamais será solução justa para o conflito social que está instalado aos pés da Serra do Curral. Despejo, caso seja feito, será o início de conflitos muito mais sérios, a inauguração de um problema muito mais grave, porque atentará contra a dignidade humana de milhares de pessoas. Por isso, reivindicamos ao Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, ao Governador de Minas, Antônio Anastásia, ao Tribunal de Justiça, ao Governo Federal, enfim, às autoridades a abertura de diálogo para que uma saída justa seja encontrada para que as 1.200 famílias dessas três Comunidades, que já construíram cerca de 1.100 casas de alvenaria, possam dormir em paz e seguir lutando por uma sociedade que caiba todas e todos.

Coordenação da Comunidade Dandara – Brigadas Populares – Rede de Apóio e Solidariedade

Belo Horizonte, 16 de março de 2011

Matéria do Jornal o TEMPO criminaliza os pobres e é omissa sobre as conquistas sociais da Ocupação Dandara

2011-03-14T08:46:00.000-07:00

Quem se posiciona contra ou a favor à Reportagem do Jornal O TEMPO, de 13/03/2011, criminalizando e satanizando a Comunidade Dandara, no Céu Azul, em Belo Horizonte, MG, deveria se identificar e não escrever apenas o nome. Acompanho Dandara desde o dia 09/04/2009. Conheço muito do que acontece lá e por isso defendo a Comunidade Dandara. O Jornal O TEMPO fez uma grande injustiça: generalizou casos isolados. Em nome da verdade, é preciso ser dito: 1) O terreno - um latifúndio urbano de 360 mil metros quadrados - estava abandonado há décadas; ocioso, não cumpria a função social da propriedade. 2) A maioria esmagadora que foi para a Dandara estava crucificada pela cruz do aluguel, sobrevivendo em áreas de risco ou marginalizados pela falta de uma política habitacional séria em Belo Horizonte. Faltam mais de 55 mil moradias para 55 mil famílias só em BH. 3) As Brigadas Populares ajudaram e ajudam a organizar os pobres para lutar pelos seus direitos constitucionais. Os defensores do status quo capitalista só toleram os pobres de mãos estendidas pedindo migalhas, mas ficam irritados quando os pobres lutam por direitos, o que os incomodam. 4) A COPASA só ligou um hidrômetro na Dandara, embora a comunidade esteja reivindicando 887 hidrômetros, um para cada família. Pela única conta da COPASA cada família ajuda com 15 reais para pagar a conta no final do mês. A CEMIG, mais insensível que a COPASA, não autorizou a ligação de nenhum padrão de energia. É claro que o povo tinha que fazer gato. Uma pessoa que cobrou por alguns meses pelos fios elétricos usados para instalar um gato foi proibida de cobrar mensalidade. Diante da necessidade, tudo se torna comum. Mais: Os jornais de Minas já publicaram que quem mais faz gato de energia não são os pobres; são pessoas de classe média, da elite e empresas/indústrias. Pior: Quem mais rouba energia em Minas é a CEMIG, pois rouba energia dos pobres e das famílias mineiras ao manter a tarifa mais cara do Brasil, a 5a mais cara do mundo. 6) A Construtora Modelo tinha perdido a posse da propriedade, pois o terreno estava abandonado. E estava devendo milhões em IPTU. 7) Espero que esta reportagem de O TEMPO que, covardemente, criminaliza a Comunidade Dandara, não seja a ante-sala do despejo. O povo dandarense sabe que se o Tribunal tivesse seguido os princípios constitucionais da dignidade humana, do republicanismo, da função social da propriedade e do direito à moradia, uma reintegração de posse não poderia ser expedida. Se tentarem fazer despejo, o povo vai resistir e poderá acontecer um grande massacre na capital mineira. Despejo não é solução e poderá ser a inauguração de um problema muito maior. Problema social se supera com política pública e jamais com repressão. 8) Estamos clamando por diálogo com o prefeito Márcio Lacerda, com o Governador Anastasia e com o Poder Judiciário. Só isso trará solução para o conflito que se instalou a partir de 09/04/2009 na Comunidade Dandara. 9) Por que a repórter Magali e o Jornal O TEMPO não falaram de tantas coisas positivas que existem e estão sendo construída em Dandara? Por exemplo: a) Centro Comunitário, b) Coletivo de Educação do MOVA, c) Coletivo de Saúde, d) Igreja Ecumênica (em construção), e) mais de 200 hortas nos quintais; f) projeto urbanístico com Av. Dandara e Ruas com nomes de pessoas lutadoras, g) espaço para praças, creche e posto de saúde, h) horta comunitária (em construção), i) centenas de pessoas que estavam doentes resgataram a saúde, j) resgate da esperança e perspectiva de futuro, l) tanta solidariedade e espírito de luta, m) uma grande Rede de Apoio externo, até apoio internacional, n) Muitas pessoas que hoje são cidadãs, lideranças lutadoras que lutam pela construção de uma cidade (e sociedade) que caiba todos.

Eu sou frei Gilvander Luís Moreira, mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia Bíblica e assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT -, integrante da Rede de Apoio às Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

Sugiro que vocês, se tiverem tempo, leiam a matéria e deixe COMENTÁRIOS LÁ no site do Jornal O TEMPO também. O link é o que segue:
http://www.otempo.com.br

Dez Anos Sem Milton Santos

2011-03-13T22:06:00.000-07:00

Ou

Biutful e Inside Job, duas faces da mesma moeda

Por >> Silvio Tendler

No inicio de 2001 entrevistei o professor Milton Santos. A riqueza do depoimento do geógrafo me obrigou a transformá-lo no filme "Encontro com Milton Santos ou o mundo global visto do lado de cá" . Lá pelas tantas o professor critica a "neutralidade" dos analistas econômicos dizendo que eles defendiam os interesses das empresas que serviam.

Dez anos depois o cineasta Charles Ferguson em seu magnifíco filme "Inside Job" esmiuça em detalhes a fala de Milton Santos e revela a promiscuidade nos Estados Unidos entre bancos, govêrno e universidades. Revela a ciranda entre universitários que servem a bancos e empresas financeiras, vão para o govêrno, enriquecem nesse trajeto, não pagam impostos, escrevem pareceres milionários para governos estrangeiros induzindo a adotarem políticas que favoreçam o sistema financeiro internacional. Quebram aplicadores e fundos de pensão incentivando a investirem em papéis, que já sabiam, com antecedência, micados. E quando são demitidos das instituições financeiras partem com indenizações milionárias. Acertadamente este filme ganhou o Oscar de melhor documentário de 2011.f

Na outra ponta da história está o filme "Biutiful" do Mexicano Alezandro Gonzalez Iñarritu, rodado em Barcelona. e narra a vida dos fodidos, das vitimas do sistema financeiro internacional: Africanos e chineses que vão para a Espanha para escapar da fome e do desemprego e se submetem a condições de vida sub-humanas. O trabalho do ator Javier Bardem rendeu o prêmio de melhor ator do Festival de Cannes de 2010.

São filmes para ninguém botar defeito e descontroem as perversidades do mundo em que estamos vivendo.

Em discurso recente em Wisconsin, solidário aos trabalhadores que lutam contra novas gatunagens, o colega norte-americano Michael Moore declarou:

"Vou repetir. 400 norte-americanos obscenamente ricos, a maior parte dos quais foram beneficiados no ‘resgate’ de 2008, pago aos bancos, com muitos trilhões de dólares dos contribuintes, têm hoje a mesma quantidade de dinheiro, ações e propriedades que tudo que 155 milhões de norte-americanos conseguiram juntar ao longo da vida, tudo somado. Se dissermos que fomos vítimas de um golpe de estado financeiro, não estamos apenas certos, mas, além disso, também sabemos, no fundo do coração, que estamos certos.

Mas não é fácil dizer isso, e sei por quê. Para nós, admitir que deixamos um pequeno grupo roubar praticamente toda a riqueza que faz andar nossa economia, é o mesmo que admitir que aceitamos, humilhados, a ideia de que, de fato, entregamos sem luta a nossa preciosa democracia à elite endinheirada. Wall Street, os bancos, os 500 da revistaFortune governam hoje essa República – e, até o mês passado, todos nós, o resto, os milhões de norte-americanos, nos sentíamos impotentes, sem saber o que fazer".

E arrematou com maestria e indignação:

"...Falei com o meu coração, sobre os milhões de nossos compatriotas americanos que tiveram suas casas e empregos roubados por uma classe criminosa de milionários e bilionários. Foi na manhã seguinte ao Oscar, na qual o vencedor de melhor documentário por "Inside Job" estava ao microfone e declarou: "Devo começar por salientar que, três anos depois de nossa terrível crise financeira causada por fraude financeira, nem mesmo um único executivo financeiro foi para a cadeia. E isso é errado. "E ele foi aplaudido por dizer isso. (Quando eles pararam de vaiar discursos de Oscar? Droga!)

Esse ano celebramos os dez anos da morte do professor Milton Santos. Quem quiser ler "Por uma Outra Globalização" do Professor Milton Santos "encontrará um diagnóstico perfeito do processo de globalização que gestou as mazelas descritas em "Inside Job" e "Biutiful". Quem qiser reencontrá-lo em "Encontro Com Milton Santos ou O Mundo Global Visto do Lado de Cá", estará celebrando a vida e o pensamento de um dos maiores pensadores do Século XX, capaz de ter antecipado muito do que estamos vivendo hoje. Sempre com seu sorriso nos lábios e o olhar que revelavam sua clarividência desde o primeiro momento em que começava a se manifestar.

2011-02-25T06:27:00.000-08:00

Ola companheirada

Mesmo em epoca de uma festa popular como o Carnaval, as lutas continuam. Nossa proxima luta é o dia Internacional das Mulheres, que sempre marcamos com um ato politico. Este ano nao vai ser diferente. Mas, como dia 8 é a terça feira de carnval, vamos comemorar em outro dia. Fiquem todas/os atentos. Enviaremos uma convocaçao.

O movimento social tem uma caracteristica fundamental e necessaria, que é a visao critica. Nao podemos considerar nada como ja dado. Neste sentido, estou enviando um artigo sobre a Libia, com uma visao totalmente diferente do que tem sido divulgado. Vamos ler com atençao e refletir sobre isto.

Um grande abraço

dirlene

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“Querem tirar o nosso petróleo, nossa liberdade, destruir a Líbia”

CARLOS LOPES

Querem impor o colonialismo, quando 90% do petróleo ia para empresas americanas. Agora, 90% fica com o país e 10% para as empresas, alertou o líder líbio

Daquela fauna da Fox News até o Wall Street Journal, da CIA até o Pentágono, passando pela papagaiagem de Hillary Clinton – e da arraia miúda dos Ali Kamel & quejandos – os gorilas estão muito assanhados com os acontecimentos (sobretudo com os fabricados por eles mesmos) na Líbia.

“Dizem que eu ando na Venezuela... Deus! A primeira necessidade dessa gente é a mentira. Estou aqui, ao contrário do que afirmam as emissoras dos cachorros”, disse Muammar Kadafi na terça-feira, discursando nas edificações bombardeadas pelos EUA em 1986, quando assassinaram inclusive crianças – entre elas uma filha do líder líbio.

Realmente, a mídia já descambou para a galhofa: as vítimas vão de 50 pessoas até 10 mil. Viram Kadafi na Venezuela e um bombardeio em Trípoli que jamais aconteceu (ver as declarações do embaixador brasileiro nesta página). E até agora não apareceram as manifestações, exceto a favor da Revolução. O que conseguiram foi uma ou outra turba – uma das quais exibia um cartaz em inglês: “O petróleo para o Ocidente” (“Oil for The West”).

Kadafi tem muito mais credibilidade, por tudo que já fez (e por tudo o que esses falsários já fizeram): “Os que morreram eram policiais e soldados. Não usamos a força ainda, mas o poder do povo líbio a usará, se necessário. Se as coisas chegarem a esse ponto, a força será utilizada de acordo com o direito internacional, a Constituição e as leis”.

A questão é, exatamente, quem são os arruaceiros. Kadafi tem bastante experiência no assunto – e não somente a da Líbia:

“Querem que os EUA façam na Líbia o que fizeram no Afeganistão, na Somália, no Paquistão, no Iraque. Querem impor a nós o colonialismo, mas nosso país não será um novo Afeganistão. Sou um lutador das tendas, um revolucionário. Não é possível interromper a marcha da revolução com subornos a um punhado de ratos que saltam de rua em rua na escuridão. Quem são esses ratos? Quem lhes pagou o preço? A inteligência estrangeira”.

Evidentemente, a excitação dos reacionários dos EUA e seus epígonos não é uma surpresa. Primeiro, querem abafar as notícias sobre os regimes pró-americanos que estão indo pelos ares no Oriente Médio. Segundo, a Líbia possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo. O problema é que “querem que os EUA venham em navios para nos atacar e tomar o nosso petróleo. Não queremos o retorno da época em que 90% do petróleo ia para empresas americanas e 10% ficava com o país. Agora, 90% fica com o país e apenas 10% vai para as empresas”.

A terceira e, do ponto de vista político, mais importante razão é o próprio Kadafi. Naturalmente, não é a primeira vez que tentam eliminá-lo, desde que o capitão Muammar Al-Kadafi, aos 27 anos, liderou a Revolução Líbia, acabando com o regime pró-EUA, um milk-shake de monarquia feudal, ditadura colonial e tirania corrupta.

As bandeiras desse regime pútrido que apareceram entre os desordeiros mostradas orgulhosamente pela TV americana – deveriam fazer com que alguns tivessem mais cautela antes de apoiar uma tentativa de golpe das mais reacionárias. Como observou Kadafi, “querem fornecer uma imagem manchada da Líbia, dizendo: ‘Olhem para a Líbia. Ela quer a colonização, quer o retrocesso, ao invés da revolução’. Porque hoje a Líbia é conhecida por todos os povos da África, América Latina e Ásia como ‘a Líbia da Revolução’. A imagem distorcida é um insulto - e nós vamos reagir já, agora, sobre o nosso solo”.

É verdade que, nos últimos anos, Kadafi e a Revolução Líbia tiveram que fazer um recuo. A Líbia é um país pouco populoso (6,4 milhões de habitantes), com um território que é mais do que o dobro do maior país da Europa Ocidental – a França. Bloqueada e bombardeada brutalmente pelos norte-americanos, acusada várias vezes de ações que nunca foram provadas, ameaçada permanentemente de invasão – e numa situação em que a URSS deixou de existir, o Iraque estava bloqueado e depois ocupado, etc., etc. - a revolução teve de recuar. Mas isso não transformou o governo líbio em reacionário, da mesma forma que, ao entregar seu dinheiro em troca da sobrevivência, uma vítima de assalto não passa a ser cúmplice do assaltante.

Há países muito maiores, mais populosos, com muito mais recursos, que não sofreram nada disso, nem estavam ameaçados, e, no entanto, recuaram para “ajustes fiscais” e outras indignidades neoliberais - até quando podiam avançar, o que não era o caso da Líbia.

Porém, o mais cínico são os vagidos supostamente “democráticos” da mídia.

Desde quando os EUA podem dar lições de democracia a outro país? Desde que “democratizaram” o Iraque? Desde quando a democracia de fancaria dos EUA, onde até as eleições tornaram-se de difícil acesso ao povo, onde nem horário eleitoral gratuito existe, onde dois ou três bancos e monopólios mandam e desmandam, e onde se dá golpes de Estado via Corte Suprema, é modelo de democracia?

Todo país tem direito a ter a sua democracia. A da Líbia é mil vezes mais verdadeira do que a dos EUA. Aliás, é até algo exagerada, ao recorrer diretamente à população, sem a mediação de nenhum partido:

“Eu e os Oficiais Livres [que lideraram a Revolução] não temos qualquer cargo. Deixamos o poder ao povo líbio, aos Congressos do Povo e aos comitês populares, que são o povo líbio. Meus colegas e eu já não somos responsáveis por qualquer coisa, exceto pegar em armas para lutar pela Líbia. Nós deixamos ao povo o Estado e o dinheiro do petróleo. Eu apoio o poder do povo e exorto o povo líbio a formar, na base, cada vez mais órgãos de poder. Nós queremos que o povo líbio assuma todo o controle da Líbia. A revolução é a consciência popular, o trabalho de construção, o respeito ao Poder Popular, aos congressos e comitês populares. Por isso ela é uma Revolução Popular. Apenas insisto que o petróleo da Líbia deve ser do povo líbio”.

Kadafi descreveu os atos de vandalismo e desordem:

“Penso que devemos publicar todos os fatos sobre a Líbia, porque, no exterior, ao invés de transmitirem a verdade, recorre-se a canais sujos que querem recuperar o que perderam. Organizações da sociedade civil e conspiração com o exterior são coisas muito diferentes. Já se viu alguém decente envolvido nesse processo? Nunca.

“Aqui e ali um pequeno grupo, encharcado pela bebida que lhes deram, invadiu delegacias de polícia; como ratos, atacaram quartéis sem tropas – como não estamos em estado de guerra, elas estavam trabalhando em nossos armazéns e acampamentos. Estávamos em segurança e paz, e se aproveitaram dessa paz e segurança para atacar tribunais e queimar os processos de seus crimes, e os postos de polícia onde corriam os inquéritos. Esses bandos, essas gangues, não representam nada, nem a milionésima parte do povo líbio. Querem cortar a eletricidade, a água, e explodir os poços de petróleo. Querem destruir o que nós construímos – e como nos esforçamos para construí-lo!”.

Kadafi encerrou seu discurso conclamando o povo líbio a resistir à tentativa de golpe:

“Famílias, juntem seus filhos, deixem suas casas, saiam às ruas, capturem os ratos, não tenhais medo deles. Querem tirar nosso petróleo, destruir a liberdade, o poder do povo, a Líbia. Vamos, se preciso, fazer uma marcha sagrada de milhões para limpar a Líbia”.

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Plano dos EUA é que a Otan ocupe a Líbia

FIDEL CASTRO

O petróleo se tornou uma riqueza primordial nas mãos das grandes transnacionais ianques; através dessa fonte de energia dispuseram de um instrumento que acrescentou consideravelmente seu poder político no mundo. Foi sua principal arma quando decidiram tentar liquidar a Revolução Cubana logo que foram promulgadas as primeiras leis justas e soberanas em nossa Pátria: privá-la de petróleo.

Sobre essa fonte de energia se desenvolveu a civilização atual. A Venezuela foi a nação deste hemisfério que maior preço pagou. Os Estados Unidos se tornaram donos das enormes jazidas com que a natureza dotou a esse país irmão.

Ao final da última Guerra Mundial começou a extrair das jazidas do Irã, bem como da Arábia Saudita, do Iraque e dos países árabes situados ao redor deles, maiores quantidades de petróleo. Eles passaram a ser os principais fornecedores. O consumo mundial se elevou progressivamente à fabulosa cifra de aproximadamente 80 milhões de barris diários, incluídos os que são extraídos no território dos Estados Unidos, aos que ulteriormente se adicionaram o gás, a energia hidráulica e a nuclear. Até inícios do século XX o carvão tinha sido a fonte fundamental de energia que fez possível o desenvolvimento industrial, antes que fossem produzidos milhares de milhões de automóveis e motores consumidores de combustível líquido.

A dilapidação do petróleo e do gás está ligada a uma das maiores tragédias, não resolvida em absoluto, que sofre a humanidade: a mudança climática.

Quando nossa Revolução surgiu, a Argélia, a Líbia e o Egito não eram ainda produtores de petróleo, e grande parte das grandes reservas da Arábia Saudita, do Iraque, do Irã e dos Emirados Árabes Unidos estavam por ser descobertas.

Em dezembro de 1951, a Líbia se transformou no primeiro país africano em atingir sua independência após a Segunda Guerra Mundial, em que seu território foi cenário de importantes combates entre tropas alemãs e do Reino Unido, que deram fama aos generais Erwin Rommel e Bernard L. Montgomery.

De seu território, 95% é totalmente desértico. A tecnologia permitiu descobrir importantes jazidas de petróleo leve de excelente qualidade das quais hoje são extraídos um milhão 800 mil barris diários, além de abundantes depósitos de gás natural. Tal riqueza lhe permitiu atingir uma perspectiva de vida que alcança quase os 75 anos, e a mais alta renda per capita da África. Seu rigoroso deserto está localizado sobre um enorme lago de água fóssil, equivalente a mais de três vezes a superfície de Cuba, o que tornou possível a construção de uma ampla rede de aquedutos que se estende por todo o país.

A Líbia, que tinha um milhão de habitantes quando atingiu sua independência, tem hoje mais de 6 milhões.

A Revolução Líbia aconteceu no mês de setembro do ano 1969. Seu principal dirigente foi Muammar Kadafi, militar de origem beduína, que em sua juventude mais precoce se inspirou nas idéias do líder egípcio Gamal Abdel Nasser. Sem dúvida que muitas de suas decisões estão ligadas às mudanças que se originaram quando, tal como no Egipto, uma monarquia fraca e corrupta foi derrocada na Líbia.

Os habitantes desse país têm milenares tradições guerreiras. Há quem diga que os antigos líbios fizeram parte do exército de Aníbal quando esteve a ponto de liquidar a Antiga Roma com a força que cruzou os Alpes.

Poder-se-á ou não concordar com o Kadafi. O mundo tem sido invadido com todo o tipo de notícias, empregando especialmente os meios maciços de informação. Haverá que esperar o tempo necessário para conhecer com rigor quanto há de verdade ou de mentira, ou uma mistura de fatos de todo o tipo que, no meio do caos, aconteceram na Líbia. O que para mim resulta absolutamente evidente é que ao Governo dos EUA não preocupa em absoluto a paz na Líbia, e não hesitará em dar à Otan a ordem de invadir esse rico país, talvez em questão de horas ou em muito breves dias.

Os que com pérfidas intenções inventaram a mentira de que Kadafi encaminhava-se para a Venezuela, assim como fizeram na tarde de domingo, 20, receberam hoje uma digna resposta do Ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, quando expressou textualmente que fazia “votos para que o povo líbio encontre, no exercício de sua soberania, uma solução pacífica a suas dificuldades, que preserve a integridade do povo e da nação Líbia, sem a ingerência do imperialismo…”

Por minha parte, não imagino o dirigente líbio abandonando o país, eludindo as responsabilidades que lhe são imputadas, sejam ou não falsas em parte ou em sua totalidade.

Uma pessoa honesta estará sempre contra qualquer injustiça que se cometa com qualquer povo do mundo, e a pior delas, neste instante, seria guardar silêncio perante o crime que a Otan se prepara para cometer contra o povo líbio.

À chefia dessa organização belicista urge fazê-lo. É preciso denunciá-la!

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Um outro mundo é possível. Um outro Brasil é necessário!

::: enviado pela Lista do Fórum Mineiro Social Mundial

sem negociação não existe solução

2011-02-16T19:13:00.000-08:00

- Comunicado das Brigadas Populares -

REUNIÃO COM ALTO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Hoje, dia 16 de fevereiro de 2011, data do aniversário de 3 anos da comunidade Camilo Torres, foi realizada reunião no 5º Batalhão da PM-MG em Belo Horizonte, MG, para tratar do cumprimento dos mandados de reintegração de posse emitidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – contra as 277 famílias que vivem nas ocupações Irmã Dorothy e Camilo Torres, na região do Barreiro na capital mineira.

Participaram da reunião, presidida pelo Comandante dos Batalhões Especializados da PM, cerca de 90 pessoas: moradores das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, comandantes e oficiais de polícia de diversos batalhões (ROTAM, GATE, CHOQUE etc), representantes dos governos estadual (SEDESE, SEDS) e municipal (URBEL, Procuradoria, Regional Barreiro), Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH –, vereador membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Comissão de Direitos Humanos da OAB, defensores públicos, promotores de justiça, militantes sociais de diversas organizações e movimentos que integram o Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações e, ainda, diversos ativistas de Direitos Humanos. Também estiveram no auditório advogados e representantes das empresas que pleiteiam o desalojamento das comunidades.

A reunião foi aberta pelo Comandante da PM que informou os objetivos da audiência e a posição da PM de agir dentro da estrita legalidade. Logo em seguida, o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados leu a ordem de despejo emanada pelo TJMG contra as comunidades e informou que já conta com toda a estrutura operacional para o transporte e o armazenamento em galpões dos móveis e pertences das famílias. Depois foi dada a palavra aos representantes das comunidades que, diante do pronunciamento do Oficial de Justiça, questionaram: “lugar para levar os móveis tem, mas e as famílias, mulheres, crianças e idosos, para onde vão?” Quais as alternativas ofertadas pelas autoridades para a garantia da dignidade da pessoa humana e do direito de morar das pessoas que fizeram de Camilo Torres e Irmã Dorothy seu legítimo lar?

Diante disso, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST-MG –, da Comissão Pastoral da Terra – CPT-MG –, do Fórum de Moradia do Barreiro – FMB –, das Brigadas Populares – BP’s – e moradores das Comunidades colocaram, em resumo, os seguintes impedimentos para o cumprimento dos despejos:

1) Ainda não foi apresentada nenhuma proposta de reassentamento das famílias ameaçadas de despejo que não tem para onde ir;

2) Os mandados de reintegração de posse não delimitam as áreas abrangidas pela decisão judicial, o que é condição indispensável para seu cumprimento;

3) Há pendência de recurso interposto pela Defensoria Pública no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra a liminar de reintegração de posse que é decisão precária, passível de ser revertida;

4) Em tempos de “Programa Minha Casa, Minha Vida”, é um contra senso despejar 277 famílias de comunidades já consolidadas (casas de alvenaria) sendo que há grande montante de recursos federais para projetos habitacionais de interesse social;

5) Estamos diante de um conflito social de grande envergadura que precisa ser enfrentado pelo Poder Público e não tratado como caso de Polícia;

6) Os contratos de transmissão das áreas onde estão as comunidades, repassados do patrimônio do Estado de Minas Gerais para as empresas privadas, é nulo de pleno direito, por descumprimento de cláusula resolutiva que previa a construção de empreendimentos industriais nos imóveis em prazo determinado;

7) A Promotoria do patrimônio público do Ministério Público Estadual já atestou a ilegalidade da transmissão dos imóveis ao particular e está tomando as providências para que seja declarada judicialmente a nulidade desses contratos;

8) Os despejos não são a solução, mas o início de um problema muito maior para a cidade e para o Estado, além de colocar em risco a integridade física e a vida dos moradores que estão dispostos a resistir;

9) Foi realizada reunião com os Secretários de Estado do Desenvolvimento Social – SEDESE – e da Defesa Social – SEDS – e houve uma primeira inclinação do Governo Estadual em se buscar uma solução negociada para o conflito;

10) Foi formada uma grande rede de apoio e solidariedade às comunidades, em nível local, nacional e internacional que não admite o despejo como solução viável. A sociedade civil organizada – Igreja, movimentos sociais e organizações populares, sindicatos, movimento estudantil etc – tem as comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara como referência na luta por uma nova sociabilidade urbana.

Nesse contexto, a própria Promotoria de Controle externo da Polícia Militar manifestou que não há qualquer ilegalidade quanto a não realização dos despejos pela Polícia Militar, pois é preciso que se resolvam as questões acima referidas.

Em verdade, a solução do maior conflito social do Estado de Minas Gerais (incluindo a comunidade Dandara – 887 famílias – como parte do mesmo processo), passa pela maturidade política e responsabilidade administrativa dos governos Estadual e Municipal em romper o não-diálogo e negociar com as famílias organizadas em respeito aos tratados internacionais, à Constituição, legislação infraconstitucional e princípios que regem a ordem jurídica brasileira.

Após a fala de defensores, promotores e outras pessoas respaldando as manifestações anteriores, o Comandante da PM finalizou a reunião informando que levará às autoridades competentes, inclusive para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ata da audiência contendo, especialmente, as ponderações feitas pelos representantes das comunidades quanto à impossibilidade dos despejos. Esperamos que a PM mantenha sua posição no sentido de esgotar os canais de entendimento antes de tomar qualquer medida temerária e violadora dos Direitos Humanos das(os) bravas(os) moradoras(es) das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy.

Evidentemente, nós das Brigadas Populares, as entidades e pessoas que se solidarizam com a luta histórica dessas comunidades, devemos seguir em alerta máximo, fortalecendo sua defesa política para se alcançar uma saída negociada e justa para o conflito. Para tanto, o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte devem, o quanto antes, instaurar uma Mesa de Negociação com os movimentos, com o objetivo único de desenvolver uma proposta que contemple as famílias sem-casa das Ocupações Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara.

Conclamamos a todos(as) a se somarem na luta contra os despejos!

Por uma cidade onde caibam muitas cidades!

BRIGADAS POPULARES
Pátria Livre! Poder Popular!

http://www.brigadaspopulares.org/

Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2011

Em tempo, enquanto acontecia a reunião com o Comando da PM-MG, centenas de pessoas das Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara e do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações fizeram manifestação pública em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, na Av. Afonso Pena. Depois seguiram em marcha até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde, em meio a palavras de ordem, denunciaram a criminalização da luta popular. Obviamente, a Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça não podem se omitir, pois são diretamente responsáveis pelo destino das 277 famílias ora ameaçadas de desalojamento forçado. Após distribuir panfletos e denunciar a injustiça que estão sofrendo, as famílias voltaram para as comunidades, esperançosas de que, no final, a justiça reine sobre a intolerância.

Diálogos Necessários

2011-02-14T09:15:00.000-08:00

Ocupações Urbanas: Solução Possível
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É o momento de nos concentrarmos em uma solução negociada para as famílias sem-teto de Belo Horizonte, que se encontram sob a ameaça de despejo. O despejo não é uma solução razoável, socialmente justa e moralmente aceitável. É necessário romper com os fundamentalismos que obstruem a construção de uma proposta que considere, sobretudo, o destino das centenas de famílias que hoje moram e constroem as ocupações Dandara (Céu Azul), Camilo Torres e Irmã Dorothy (Barreiro).

È fundamental alcançar soluções objetivas, que considerem a responsabilidade de cada agente político envolvido no conflito. Para tanto, é preciso ter clareza do papel de cada um deles no processo de negociação. Não é momento de perder tempo com pequenas soluções, com discussões intermináveis que nada somam para atender à demanda das famílias sem-teto, hoje em situação de risco em decorrência da ameaça contundente de despejo.
Primeiro: nenhuma solução deve estar separada dos verdadeiros interesses das famílias sem-teto que hoje vivem nas comunidades ameaçadas de despejo. Portanto, o verdadeiro centro da luta em curso é garantir uma proposta de solução que evite o despejo eminente. Não devemos, em hipótese alguma desconsiderar os danos incorrigíveis de um despejo violento que, com certeza, colocará em perigo de vida centenas de pessoas, incluindo crianças e idosos que não possuem condições de se defenderem da truculência da ação policial.

Segundo: cabe aos/as apoiadores/as das ocupações seguir desenvolvendo o valioso trabalho de solidariedade, trabalho este que consiste em divulgar a situação, denunciar a intransigência das administrações em procurar construir uma solução negociada. Os comitês e fóruns de solidariedade possuem a missão valiosa de dialogar com a sociedade, informá-la da situação e procurar e agregar novos apoios em torno de uma proposta de negociação imediata.

Terceiro: o Tribunal de Justiça não deve tratar um problema social desta natureza com soluções jurídicas artificiais. O simples encaminhamento do despejo não resolve o conflito, apenas o coloca em um patamar mais elevado, no qual as soluções são mais difíceis, inclusive com o risco de perdas humanas e danos físicos e psicológicos irreparáveis. Nem o Judiciário, nem o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, tem o dever constitucional de promover massacres em nome da propriedade que, aliás, violava o princípio da função social. Mesmo porque existem outras saídas, envolvendo o Poder Público e suas instituições, que podem de fato atuar positivamente na resolução do conflito.

Quarto; acreditamos que o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte devem assumir o protagonismo na busca por uma solução negociada e eficaz para as ocupações de Belo Horizonte. É o momento destes entes federativos e as autoridades eleitas que os dirigem, possuírem a grandeza de tomar para si a responsabilidade na construção de uma solução negociada, pacífica e inteligente. O governador de Minas e o prefeito de Belo Horizonte são responsáveis diretos pelo destino das centenas de famílias prestes a serem despejadas, em razão de decisões judiciais sem amparo constitucional.

As Brigadas Populares vem a público contribuir na construção de alternativas à situação de despejo eminente das comunidades que presta solidariedade, Camilo Torres e Irma Doroty, tendo a clareza que a decisão final caberá ás famílias organizadas.

É necessário ter o senso de prioridade. Para nós, as ocupações localizadas na região do Barreiro/BH (Ocupação Camilo Torres e Irmã Dorothy) são as áreas de maior risco de despejo no presente momento. Policiais do Batalhão de Choque da PM já estiveram no local e possuem um plano de ação de largo alcance para retirar as 277 famílias dessas comunidades em um prazo de 12 horas. Este plano é falho e está fadado a generalizar uma situação de violência de proporções desconhecidas. O principal problema é que ele não prevê nenhuma alternativa digna para as famílias que serão despejadas, as mesmas serão jogadas nas ruas sem nenhuma possibilidade de re-assentamento, nem mesmo de natureza emergencial. Resumindo: até o momento, não foi oferecida nenhuma proposta além de abandonar suas casas com destino às ruas. No dia 15 de fevereiro (terça-feira), exatamente no dia em que recordamos a morte do padre colombiano Camilo Torres e um dia antes do aniversário da comunidade que carrega seu nome, será realizada uma reunião no Batalhão de Eventos da PM (Tropa de Choque), para informar às lideranças comunitárias dos procedimentos que a PM tomará no processo de reintegração de posse. Em todas as ocupações organizadas em Belo Horizonte, esta reunião com o alto comando da PM sempre foi o último ato procedimental anterior a realização do despejo.
Portanto, diante desta situação, as Brigadas Populares reafirmam a necessidade de concentrar todos os esforços para evitar o despejo e proteger os interesses das famílias que moram nas ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy. Ocupações que ajudamos a construir e que hoje se encontram sob a direção do Fórum de Moradia do Barreiro. Prestamos nossa solidariedade e apresentamos a algumas propostas:

1) As áreas onde estão localizadas as ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy são destinadas, dentro do Plano Diretor do Município, ao Distrito Industrial do Barreiro. Os terrenos localizados nestas áreas foram transferidos pelo Estado de Minas Gerais, em 1992, mediante contrato, para empresas privadas que deveriam realizar a instalação de empreendimentos industriais nas áreas em prazo não superior a 24 meses, sob pena de nulidade do contrato de transferência. Porém, as empresas não realizaram nenhum tipo de construção na área, ou seja, sempre especularam com o valor destes imóveis que já foram vendidos a outras empresas, sem respeitar o contrato assinado com o Estado. O caso já foi levado ao Ministério Público que instaurou inquérito, mas não tomou nenhuma medida concreta para que seja declarada a ilegalidade da transferência das áreas públicas para as empresas. Os contratos são nulos de pleno direito por descumprimento de clausula resolutiva!

2) De acordo com o Plano Diretor do Município, somente poderiam ser construídas indústrias na região. No entanto, grande parte das empresas que adquiriram estes terrenos não tem demonstrado interesse em dar tal finalidade à área. Por outro lado, Belo Horizonte, economicamente, possui uma orientação voltada para o setor de serviços, não interessando aos empresários instalar plantas industriais dentro da cidade, principalmente em uma área cuja vocação urbanística é residencial. O resultado é que nem indústrias são instaladas, nem moradias são construídas.

3) A solução possível para acabar com a especulação imobiliária no Distrito Industrial do Barreiro, passa necessariamente por uma mudança do Plano Diretor do Município, que modifique a destinação da área de industrial para residencial. O papel do Governo do Estado de Minas Gerais é declarar a nulidade dos contratos de venda das áreas com aquelas empresas que não cumpriram com a determinação que previa a instalação de indústrias na área do distrito. A outra medida é repassar esses terrenos para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para que sejam construídas unidades habitacionais, inclusive dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Cabe à Prefeitura e à Câmara dos Vereadores encaminhar com urgência um projeto de alteração do Plano Diretor do Município, modificando a destinação da área para fins residenciais.

Emergencialmente, o Estado de Minas Gerais deve se pronunciar no processo de reintegração de posse das Ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, no sentido de expor o não cumprimento dos contratos de transferência dos imóveis celebrados entre a CDI (atual CODEMIG) e as empresas, declarando a nulidade de tais contratos como medida imediata apta a suspender os despejos. Isso demonstra inclusive a ilegitimidade das empresas autoras das ações de reintegração de posse, uma vez que as mesmas não cumpriram com clausula resolutiva do acordo firmado com o Estado de Minas Gerais. Logo, esta atuação do Estado suspenderia de imediato o despejo, e com isso seria possível os demais encaminhamentos necessários à efetivação de um projeto habitacional na área das ocupações. Seria um absurdo o Estado permanecer inerte diante da ilegalidade praticada pelas empresas que receberam às áreas e agora, cerca de 20 anos depois, despejar as centenas de famílias que hoje moram nos terrenos que estavam completamente abandonados. O povo mineiro irá cobrar dos responsáveis.

Nossas reivindicações imediatas são:

1) Abertura de negociação imediata com o Governo do Estado de Minas Gerais, por ser o ente federativo competente para evitar o despejo imediato das famílias das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy.

2) A suspensão do despejo das Ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy passam pelo pronunciamento do Estado nestas ações de reintegração de posse destas áreas. O Governo deve declarar a nulidade dos contratos firmados com as empresas que transferiram os imóveis para os autores das ações de reintegração de posse, por descumprimento de cláusula contratual que condicionava a transferência dos imóveis à construção de indústrias no perímetro do Distrito Industrial.
3) O Estado deve doar à prefeitura tais áreas, para serem destinadas a programas habitacionais para a população de baixa renda (moradia de interesse social).

4) A Prefeitura de Belo Horizonte, em conjunto com a Câmara Municipal, deve apresentar um projeto de alteração do Plano Diretor, transformando o perímetro Distrito Industrial do Barreiro em uma Zona de Interesse Social para fins de habitação popular, conforme prevê o Estatuto das Cidades. Assim poderá incluí-la em programas de construção de habitação popular e contemplar as famílias das ocupações.

È FUNDAMENTAL UMA AÇÃO COORDENADA DE TODAS AS ORGANIZAÇÕES E APOIADORES EM UMA ÚNICA DIREÇÃO! EVITAR O DESPEJO E CONSTRUIR UMA SOLUÇÃO NEGOCIADA E EFETIVA.

Por uma cidade onde caibam todos e todas!

Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2011.

Brigadas Populares

“NÓS AMAMOS NEVES”

2011-02-13T18:42:00.000-08:00

REPÚDIO À CONSTRUÇÃO DE MAIS PRISÕES E AO DESCASO DAS AUTORIDADES COM O POVO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, MG, BRASIL

O POVO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, através das entidades, igrejas, e grupos organizados, vem a público manifestar seu total REPÚDIO ao descaso com o Povo por parte do governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastásia (do PSDB), e do prefeito, com a intenção de implantar mais um Complexo Prisional na cidade, mesmo rejeitado por todo o Povo local.
O POVO E AS ENTIDADES SOCIAIS, PROFISSIONAIS E RELIGIOSAS NÃO ACEITAM mais nenhuma prisão na cidade e NÃO VÃO TOLERAR TROCAR SUA INDIGNAÇÃO POR NENHUMA PROMESSA PRETENSAMENTE “COMPENSATÓRIA”. Entendemos que a cidade já deu sua contribuição ao sistema penitenciário falido do estado de Minas Gerais, recebendo cerca de 13% dos presos de todo o estado, que é de 45 mil detentos. E nada compensa a falta de infra-estrutura, a precariedade dos sistemas de saúde, transporte, serviços públicos, em geral. Não há opções de lazer, cultura e espaços para a prática de esportes. Dentre os municípios da Região Metropolitana, Ribeirão das Neves tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH -, indicador que leva em conta a saúde, a escolaridade e a expectativa de vida, o que mostra a necessidade urgente de uma preocupação com as questões sociais por parte dos governos para com o Povo de Neves.
Em Ribeirão das Neves já há mais de 5 mil presos. Por que mais 3000 presos aumentando em mais de 70% os presos na cidade? É certo que o aumento dos presos e de seus familiares, que constantemente vêm juntos para a cidade, trará forte impacto sobre as condições de vida, estrangulando ainda mais os serviços públicos e a infra-estrutura do município.
O que nos move não é o preconceito contra seres humanos “em situação de privação da liberdade”. Queremos para eles e suas famílias condições dignas de retorno à sociedade e aos seus projetos de vida, MAS O QUE NOS MOVE É A LUTA POR UMA CIDADE MAIS DIGNA E COM QUALIDADE DE VIDA PARA SEU POVO.

E quem garante vida digna para o povo e presos são boas políticas públicas, como DEVER do ESTADO e DIREITO dos cidadãos e cidadãs. Não são estratégias de mercado, como a parceria público-privada, que poderão, em substituição à política pública, oferecer um serviço de qualidade e digno aos detentos, vistos pelo “mercado das prisões” como mais uma mercadoria de lucro para enriquecer alguns poucos empresários do “negócio”. Querem é transformar seres humanos em mercadoria. É do conhecimento de todos que a privatização do sistema prisional em outros países não trouxe a redução da violência urbana, mas, pelo contrário, só aumentou a violência.

O projeto de Aécio Neves e do governador Antonio Anastasia fere a Constituição do país e diversas leis, como a Lei Estadual nº 12.936/98. E tem ainda o agravante de propor a construção de um enorme complexo prisional sobre um dos últimos remanescentes de mata de transição do Cerrado-Mata Atlântica em nossa cidade, na Fazenda Mato Grosso, área de preservação ambiental do município. O local, onde poderia ser um parque destinado ao lazer e à convivência cultural, está sendo destruído. O Povo vem lutando para transformar a Penitenciária José Maria Alkimin em patrimônio cultural da cidade e criar ali um “complexo de cultura, educação e lazer”. Por que as autoridades são contra os projetos de vida do povo? O Governo Estadual não respeita a cidade e trata Neves com descaso. Mas nós amamos neves e não aceitamos mais prisões!

Nenhum dos 14 vereadores se dignou a discutir a questão com os representantes dos movimentos sociais. Os dirigentes dos partidos políticos evitam a todo custo qualquer manifestação contra esta aberração. Adotam, assim, uma posição subalterna e indigna dos cargos e da posição que ocupam na sociedade. Contrariando a vontade do Povo, o prefeito deu um “de acordo” (com ofício ao governo do estado) para a construção do complexo prisional. Reivindicamos um posicionamento do prefeito e dos vereadores a favor do povo de Neves e não cumplicidade com mais prisões.

Pressionado pela Rede Nós Amamos Neves, o prefeito Walace Ventura (do PSB) recebeu uma Comissão do movimento no dia 05/01/2011 para cobrar dele explicações de suas atitudes. O prefeito se comprometeu a convocar Audiência Pública para discutir o assunto com o povo. E marcar uma reunião com o governador Anastasia para ouvir as reivindicações dos movimentos sociais da cidade. O povo, mobilizado, aguarda a atitude dele e está de olho.

ENTENDEMOS que as atitudes cegas e surdas das autoridades aos apelos sociais do Povo que os elegeu para governarem democraticamente o estado e o município são uma verdadeira PROVOCAÇÃO dos governantes à “desobediência civil” do Povo e por ela podem ser responsabilizados.

REIVINDICAMOS E EXIGIMOS:
Que nenhum novo presídio seja construído em Ribeirão das Neves;
Que o sistema prisional seja gerido pelo estado – PRESO NÃO É MERCADORIA. Somos contra a privatização do sistema em qualquer parte do Brasil;
A constituição de uma Comissão de Autoridades Locais, composta por Ministério Público, prefeitura, OAB, entidades sociais e religiosas para propor um projeto de qualidade de vida para a cidade e melhorias nas unidades prisionais já existentes para integrá-las de forma mais produtiva e digna à cidade;
A desativação da Penitenciária José Maria Alkimin e sua transformação em patrimônio cultural do município;
Criação do 1º Parque Municipal Cultural e Ambiental na Fazenda Mato Grosso.

ASSINAM: REDE “NÓS AMAMOS NEVES”

Paróquia Nossa Senhora das Vitórias e Santo Antonio – Sevilha / Rosaneves// Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Santa Martinha// CEPI – Centro de Estudos, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves// ACIBEN – Associação dos Cidadãos Pelo Bem Nevense //Núcleo de Assistência Social Boa Semente (NASBS)// Brigadas Populares //Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade // Grupo de Mulheres do Bairro Fazenda Castro // Associação Comunitária do Conjunto Henrique Sapori – ACHESA // Forania Nossa Senhora das Neves // Associação Ambientalista Naturae Vox // AMOPS - Associação dos Moradores do Porto Seguro// ACOSAN - Associação Comunitária do Bairro Santa Matilde// ASCOBARONE - Associação comunitário do Bairro Rosaneves// Associação Comunitária Luar da Pampulha e Adjacências//ANELCA: Academia Nevense de Letras, Ciências e Artes//ABRAÇO-MG: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária// Capoeira Brasil das Gerais// CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública// CRP: Conselho Regional de Psicologia// OAB: Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão das Neves// Observatório de Políticas Públicas da PUC-MG//CRB: Núcleo das/os Religiosas/os em Ribeirão das Neves// Grupo de Amigos e Parentes de Pessoas em Privação de Liberdade// Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte//Vicariato da Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte// Pastoral Regional dos Direitos Humanos da Igreja Metodista//Grupo Fé e Política da Paróquia São Judas// Irmãzinhas da Imaculada Conceição// Paróquia Nossa Senhora das Neves//Paróquia N. Sra. do Rosário//Paróquia São Francisco de Assis//Paróquia São Judas Tadeu//Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida// Paróquia São Paulo Apóstolo//Rede de Educação Cidadã//Rede Educação Cidadã//Comissão Pastoral da Terra de MG – CPT/MG.

Texto enviado por. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
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Ameaça de despejos em Belo Horizonte, MG

2011-02-11T03:40:00.000-08:00

As comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy (277 famílias marginalizadas, mas lutadoras), na região do Barreiro, em Belo Horizonte, MG, correm o risco de serem despejadas a qualquer momento. O Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais – TJMG - expediu novamente o mandado de reintegração de posse das áreas ocupadas, que já se encontram nas mãos do oficial de justiça da Polícia Militar de MG – PMMG - que prometeu o cumprimento do mesmo após as eleições de 2010. Reunião para tratar do despejo já tem data marcada para a próxima terça-feira, dia 15/02/2011, as 9:30hs da manhã, na sede do batalhão de comando especializado – tropa de choque - localizado na Av. TEREZA CRISTINA, nº 3920 – GAMELEIRA – Belo Horizonte.

O clima nas comunidades está tenso e as famílias estão muito indignadas com a chegada da notícia. Estamos temendo pelo pior. O desespero e a falta de opção podem levar estas 277 famílias a resistirem à ação da polícia.
Pedimos a todas as pessoas de boa vontade, que acreditam em uma sociedade justa e igualitária, a se solidarizar com as Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara, no Céu Azul, em BH – três comunidades, com 1200 famílias, que já construíram quase 1.200 casas e estão irmanadas na luta – para juntos buscarmos uma negociação junto ao poder público (Prefeitura, Governos Estadual e Federal e Poder Judiciário) a fim de evitar uma tragédia social.

NÃO PODEMOS PERMITIR QUE ACONTEÇA UM MASSACRE NA CAPITAL MINEIRA! Lutamos por uma cidade a serviço dos seus habitantes, uma cidade que caiba todos!

As 1.200 famílias das 3 comunidades – Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara – estão unidas, organizadas e tem grande apoio da sociedade organizada. Tem necessidade de moradia para morar, sabem dos seus direitos e estão dispostas a resistir a ações de força da Polícia.

Negociação, sim! Despejo, não!

2011-02-10T16:19:00.000-08:00

"A MORTE DA MATA DO PLANALTO E A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA", Antônio de Faria Lopes, Advogado

Importante não somente para os vizinhos, mas para toda a cidade os trezentos mil metros quadrados de mata, de nascentes, de pássaros e outros animais foram se transformando em espaço indispensável à preservação da vida da cidade, já tão poluída, tão quente e tão feia. Os moradores da Pampulha e da região norte correm o risco de perderem o seu pulmão.

A luta dos moradores não deve cingir-se aos aspectos meramente legais e aos pareceres dos órgãos ambientais, sempre muito condescendentes com os destruidores do meio ambiente, além de dóceis às pressões dos poderosos proprietários cujo único objetivo é o lucro. Nosso Estado de Minas Gerais é vítima permanente da exploração do nosso subsolo em troca de quase nada, como sabemos todos desde o ciclo do ouro. Aos mineiros, os buracos.

A Mata do Planalto não deixará de ser destruída só porque um conselheiro do Comam está impedido de ser o relator, como alega o Ministério Público. É preciso ficar explícito que permitir o desaparecimento da Mata do Planalto para atender à fome de lucro da especulação imobiliária é um crime contra a cidade, contra seus moradores, contra o meio ambiente e contra a vida futura. Há, na Prefeitura, quem diga que não se deve dificultar o desenvolvimento da cidade. Ninguém pede isto. O que esperamos é que nossos administradores não confundam desenvolvimento com a mera construção de apartamentos luxuosos para a minoria de ricos. Desenvolver a cidade significa criar melhores condições de vida para todos os seus habitantes. A começar pelos que mais necessitam. Não é assim o ensinamento do partido socialista ao qual pertence o prefeito Márcio Lacerda? Não foi com essas promessas que ele se elegeu?

Para preservar a Mata do Planalto só há um caminho. Desapropriá-la por interesse público. E é interesse de todos que ela continue com a sua função purificadora do ar que respiramos; como nascedouro do córrego Bacuraus, que caminha para o Ribeirão Isidoro, que vai dar no Rio das Velhas, que chega ao São Francisco a caminho do mar. É do interesse de BH que suas crianças aprendam, passeando pela Mata, a importância da fauna e da flora na sobrevivência do planeta e a responsabilidade que cada um tem nesta tarefa.

Conseguir a desapropriação não é tarefa fácil, entretanto. Ela tem inimigos na Prefeitura e na Câmara Municipal. São os poderosos de sempre: financiadores de campanhas eleitorais e clientes dos meios de comunicação.

O prefeito Márcio Lacerda terá coragem e independência de tomar a iniciativa de consultar a população sobre decisão tão importante? Verbas e meios para isto ele tem.

Sei que o vereador Heleno já está empenhado nesta luta. Estréia bem, de forma independente e comprometida com a população, com suas idéias e com seu passado. E nós, o que podemos fazer? Usar a internet, reunir

vizinhos e amigos, visitar a Mata, participar de mobilizações, atrair os jovens, procurar as igrejas e suas lideranças. “Tudo vale a pena...”

07.02.11

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O Xingu do século 21 ameaçado

2011-02-07T06:34:00.000-08:00

“Se nossos dirigentes tivessem interesse em entender a cultura dos indígenas, abortariam qualquer projeto que os ameaçasse, como Belo Monte.”

CARLOS IMPÉRIO HAMBURGER

Em 2011, o Parque Indígena do Xingu está fazendo 50 anos. Algo profundo mudou na minha percepção de mundo enquanto conhecia o parque e sua história durante a produção do filme "Xingu". Sem dúvida, é um dos maiores patrimônios do Brasil - e nós, brasileiros, não temos a menor ideia do que ele representa e do que está protegido ali. Criado em 1961, é a primeira reserva de grandes proporções no Brasil. Abriga povos de cultura riquíssima e filosofia milenar, que vivem em equilíbrio, preservando seu modo de vida, sua dignidade, sua cultura e vasta sabedoria, assimilando só o que vale a pena do "mundo de fora", sempre em sintonia com a natureza exuberante. Um verdadeiro santuário social, ambiental e histórico no coração do Brasil.

Mas não estamos falando só de preservação do passado e da natureza. O que está sendo protegido ali é o futuro. Não o futuro visto com os óculos velhos, sujos e antiquados que enxergam o progresso da mesma maneira como enxergavam nossos bisavós na Revolução Industrial, mas o futuro do século 21.

Esse talvez seja o maior patrimônio do Brasil hoje. Mais valioso que todo o petróleo, soja, carne, ferro que tiramos do nosso solo, ou todo automóvel, motocicleta, geladeira que fabricamos. O que está protegido ali é um novo paradigma de como o ser humano pode e deve viver. Não estou dizendo que precisamos morar em ocas, dormir em redes, tomar banho no rio e andar nus. Falo de algo mais profundo. Algo novo para nós, ditos civilizados, que nascemos e fomos criados como os donos do planeta. Arrogantes e prepotentes, nos transformamos no maior agente destruidor do nosso próprio habitat. Um exército furioso de destruição. Um vírus que se multiplica e ataca, transformando e destruindo tudo o que encontra em seu caminho na presunção de que estamos construindo um mundo melhor, mais seguro, mais confortável, mais rentável.

No Xingu, progresso tem outro significado. No Xingu, homens e mulheres não vivem como donos do mundo, não foram criados com essa arrogância. Vivem como parte da cadeia de vida do planeta, e essa cadeia é interligada e interdependente. O "progresso" e o bem-estar dos homens estão ligados ao equilíbrio dessa cadeia. Para os índios, homem e natureza evoluem juntos.

Golpe baixo.

Mas a megausina de Belo Monte quer represar o rio Xingu. O rio que é a alma e a base da vida das comunidades indígenas da região. Um golpe baixo, em nome do progresso. Progresso com os velhos parâmetros dos séculos 19 e 20, que tem levado o mundo ao colapso social e ambiental. É isso que queremos?
Se nossos dirigentes e a sociedade como um todo se interessassem em entender a filosofia, a cultura e a inteligência dos povos indígenas, abortariam qualquer projeto que os ameaçasse. E poderíamos inaugurar novo paradigma de progresso.
O progresso do equilíbrio. Seríamos a vanguarda mundial do século 21. Essa é a demanda. Essa é nossa chance. Sejamos corajosos, ousados, visionários. Como foram os que lutaram pela criação do Parque do Xingu há 50 anos.

CARLOS IMPÉRIO HAMBURGER, 48, é diretor de cinema e televisão. Atualmente finaliza o filme "Xingu", sobre a criação do Parque Indígena do Xingu.

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URGENTE! ABERTA NO BRASIL A TEMPORADA DE CAÇA AO “INDIO” SOS!

2011-02-06T07:27:00.000-08:00

Publicado em sexta-feira, 04 de fevereiro de 2011

A Justiça Federal do Brasil desencadeou ações contra Lideranças Indígenas, torturas e prisões arbitrárias se intensificaram no ultimo ano do segundo mandato do governo Lula e no inicio desse novo governo, baseadas em acusações infundadas.

“Parece que outros indígenas foram presos no nordeste, ainda não confirmado, dessa vez a prisão foi de: Wassu Cocal (nome a confirmar) e da Cacique do Povo Tupinambá de Olivença – Maria Valdelice (Jamopoty Tupinambá). Rumores apontam que existem mais 20 mandados a serem cumpridos.

A PF está fazendo varias prisões de indígenas nesta semana.

NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAÍS HOUVE TANTOS INDIGENAS PRESOS…”

Pedimos alerta e atenção dos organismos nacionais e internacionais que lutam contra as violações dos direitos humanos que acompanhem e investiguem urgentemente, pois estamos sob ameaça constante.

É preciso que PAREM!

Como se não bastasse os descasos e desmandos dos governos que promovem o etnocídio, o assistencialismo, a fome, a miséria, a corrupção, e tantas outras mazelas em nossas comunidades, a Justiça, a favor dos Poderosos resolveu CRIMINALIZAR nossas LIDERANÇAS a fim de inibir ações na luta pela garantia dos nossos direitos constituídos.

Republix: Índios On Line

O Brasil é uma economia agrícola subalterna

2011-01-26T06:59:00.000-08:00

25 de janeiro de 2011

Republix >>>> Do Jornal Sem Terra

Nesta entrevista ao Jornal Sem Terra de janeiro, o engenheiro agrônomo e cientista social Horácio Martins de Carvalho faz uma profunda análise sobre a organização do agronegócio no mundo hoje e o lugar do Brasil nesse cenário. País com o maior estoque de terras agricultáveis, clima favorável à produção e governos entreguistas, o Brasil se configura, segundo Horácio, como o terceiro país na lista de prioridades dos planos de investimentos das grandes empresas transnacionais, que controlam os mercados de alimentos e agroenergia.

Joana Tavares
Setor de Comunicação do MST

JST – Como se explica o aumento da busca por terras em todo o mundo e quais as consequências no controle estrangeiro sobre as terras agricultáveis?

HC – O Incra estima que 4,34 milhões de hectares em todo o Brasil já estejam em mãos de capitalistas de outros países. Essa é uma estatística modesta devido à camuflagem que a concepção vigente de ‘empresa nacional’ proporciona, ao tolerar servilmente na sua composição societária a participação de mais 90% de capital estrangeiro. O que motiva a apropriação privada de terras agricultáveis pelas empresas transnacionais é a possibilidade efetiva de poucas dessas empresas exercerem o controle mundial sobre a oferta, comercialização e beneficiamento de alimentos e agrocombustíveis, além de se afirmarem como um império setorial sobre um setor fundamental da vida dos povos. A apropriação privada das terras agricultáveis passou a ser considerada pelas agências multilaterais Banco Mundial, FAO, UNCTAD e FIDA como investimentos agrícolas para o ‘desenvolvimento econômico nacional’. Para acobertar essa ocupação neocolonial das terras agricultáveis no mundo, foi elaborado, pelas agências acima citadas, um Código de Conduta, apresentado em abril de 2010 em Washington, capital dos Estados Unidos, durante a conferência anual de terras do Banco Mundial. O código objetiva a legitimação do mercado mundial de terras agricultáveis pelas grandes empresas transnacionais privadas e estatais. E como o recurso terra é limitado, o seu controle pela apropriação privada e ou pelo arrendamento das terras agricultáveis em todo o mundo se tornou prioridade geopolítica estratégica do agronegócio internacional. O Brasil é o país que possui o maior estoque de terras agricultáveis, um clima favorável à produção agrícola e governos entreguistas. Essa conjugação de fatores tem facilitado a aquisição de terras por estrangeiros e contribuído decisivamente para a negação da soberania alimentar e a nacional, submetendo os destinos do país às estratégias de negócios das grandes empresas nacionais e transnacionais.

JST – Calcula-se que o agronegócio tenha recebido cerca de R$ 90 bilhões de crédito para gerar um PIB de R$ 120 bi em 2010. Como se explica essa pouca produtividade?

HC – A regra na lógica do agronegócio é a reprodução dos interesses privados na agricultura a partir de recursos públicos, na sua maior parte a fundos politicamente perdidos para o contribuinte brasileiro. Isso inclui não apenas o crédito rural subsidiado e constantemente renegociado como as renúncias fiscais, redução de alíquotas e isenções de impostos. Sob essa lógica, ser grande empresário do agronegócio não é difícil, ainda que suas lideranças apregoem ideologicamente o livre mercado, a concorrência e a ausência do Estado na condução dos seus negócios. Não fazem mais do que sempre fizeram as classes dominantes no campo desde o período do Brasil colonial: falar contra a presença do Estado na economia e usufruir dele o máximo possível, sempre em detrimento da maioria da população. Nessas condições se explica, mesmo sendo imoral, que o agronegócio receba cerca de R$ 90 bilhões de crédito para gerar um PIB de R$ 120, de um total do PIB agrícola de R$ 160 bilhões. Não é de se estranhar, portanto, que o Brasil seja o terceiro país na lista de prioridades nos planos de investimentos no exterior das grandes empresas transnacionais.

JST – Por que se favorece o agronegócio quando a pequena agricultura produz mais alimentos para o mercado interno?

HC – O agronegócio se constitui numa fração importante da classe dominante no país: se apropriou privadamente da maior parte do território rural. A ‘modernização e a artificialização’ da agricultura, iniciada na década de 1950, tornou a burguesia agrária no Brasil forte compradora de produtos (insumos agrícolas, máquinas) de outras frações da burguesia. E os principais fornecedores desses insumos têm sido as empresas transnacionais do ramo da indústria química como a Bayer, Basf, Aventis, Dow, Monsanto e Syngenta. Os camponeses produzem mais alimentos do que o agronegócio, representam 84,4% do total de estabelecimentos rurais do país e defendem a soberania alimentar e popular. No entanto, não faz parte da concepção de mundo hegemônica no Brasil a proposta social de soberania alimentar e, menos ainda, de soberania popular. É mais fácil para os governos e para as empresas do agronegócio garantirem a segurança alimentar (não a soberania alimentar) pela importação de alimentos do que destinar recursos públicos para a melhoria da produção e da produtividade dos camponeses. Essa tendência se consolida quando os alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca e leite, entre outros, se constituem em mercadorias, com preços definidos nos mercados. Esses produtos, outrora produzidos predominantemente pelos camponeses, passam a se constituir, também, em objeto de cobiça do agronegócio pelas margens de lucro que podem e poderão obter nas condições oligopolistas, tanto no mercado nacional como internacional. Ora, como poderia o governo liberal brasileiro deixar de fornecer acesso facilitado aos recursos públicos para o agronegócio se este é um dos elos fundamentais da cadeia de interesses do complexo mundial da indústria química,
de alimentos e de agroenergia? E se no ano de 2010 o Brasil passou a ser o maior
consumidor de agrotóxicos do mundo?

JST – Quais os principais impactos do elevado consumo de agrotóxicos? Por que o Brasil se sujeita a aceitar venenos em sua agricultura proibidos em outros países?

HC – Os principais impactos do elevado uso de agrotóxicos são a contaminação e degradação do meio ambiente, o comprometimento da saúde dos trabalhadores rurais e dos camponeses e a redução da biodiversidade. Esses impactos resultam em um modelo tecnológico onde somente o lucro comanda a lógica da produção. E não é o Brasil que se sujeita a aceitar venenos para a sua agricultura proibidos em outros países. São parcelas do empresariado do agronegócio que, movidos por uma constante ganância incontida, buscam as formas mais infames de obter tais produtos. Os cinco cultivos que mais consumiram agrotóxicos em 2008 foram soja, milho, cana-de-açúcar, algodão e citros, representando 87,21% do total comercializado no país nesse ano. E esses cultivos são os de maior presença no Valor Bruto da Produção (VBP) agrícola nacional. As sementes híbridas e os organismos geneticamente modificados (OGMs) são os principais responsáveis pela demanda de agrotóxicos. As grandes empresas transnacionais como a Dupont, Aventis, AstraZenec e Monsanto têm nos
OGMs parte importante de suas estratégias comerciais para vender agrotóxicos. As maiores empresas produtores desses venenos são Syngenta, Bayer, Monsanto, Basf, Dow, DuPont e Nufarm, as quais lucraram nos seus negócios mundiais em 2008 cerca de 40 bilhões de dólares.

JST – Qual o papel da agricultura brasileira no jogo de forças internacional?

HC – A estrutura da produção agropecuária e florestal dos médios e grandes estabelecimentos rurais no Brasil sempre se moldou de forma a atender aos interesses da burguesia agroexportadora, assim como à demanda mundial de produtos do setor primário. E essa tendência se torna cada vez mais acentuada na medida direta que as grandes empresas transnacionais dominam a oferta interna de sementes, insumos, máquinas e a agroindustrialização, assim como o comércio internacional de commodities. Isso significa que essas empresas transnacionais possuem o controle estratégico da produção agropecuária e florestal no país. Essa situação é agravada pela incipiente agregação de valor aos produtos da produção agropecuária e florestal que são exportados. A agricultura brasileira se reafirma na divisão internacional da produção social como produtora de matérias-primas para a agroindústria. A partir da racionalidade do agronegócio, se confirma como um ramo da indústria. Portanto, uma economia agrícola subalterna.

JST – Segundo o anuário do agronegócio referente a 2010, os ativos das 50 maiores empresas atingiram R$ 189 bilhões. Como se explica o poder do capital financeiro sobre a agricultura e qual a perspectiva para 2011?

HC – A agricultura do agronegócio, ao se tornar efetivamente um ramo da indústria, proporcionou condições mais efetivas para o domínio dos grandes conglomerados de empresas transnacionais da indústria química sobre a produção de alimentos, fibras e a agroenergia. A oligopolização desses mercados foi uma consequência esperada sob a concepção neoliberal de sociedade. A terra, a água doce, as florestas, o litoral, enfim, os recursos naturais, amplo senso, tornaram-se mercadorias, portanto, objeto de lucro e de negociação nas bolsas. Vivenciamos, há algumas décadas, uma transição fundamental na economia mundial provocada pela hegemonia do capital financeiro: todas as dimensões da vida se tornaram mercadoria e o lucro, a única referência na gestão das sociedades.

JST – Quais são as perspectivas políticas para o próximo período em relação à agricultura?

HC – A não ser que os movimentos sociais e sindicais populares no campo superem o abestalhamento a que foram reduzidos devido aos processos já crônicos de reivindicação, protesto e dependência financeira dos governos, tudo leva a crer que a expansão capitalista no campo, com a consequente concentração e centralização da renda e da riqueza, irá se ampliar. A luta de classes se tornou “luta com classe”. A desagregação do campesinato e dos pequenos e médios produtores rurais se dará sob diversas maneiras, desde aquelas tradicionais movidas pela truculência física e econômica da criadagem do grande capital, até a cooptação pelos contratos de produção com as agroindústrias. A proliferação dos contratos de produção com amplas parcelas do campesinato evidencia que as empresas capitalistas desejam controlar não apenas os recursos naturais e, em especial, a terra, mas também a oferta dos produtos que compõem a dieta básica da população. A correlação de forças para a adoção e implantação de políticas públicas que sejam favoráveis à soberania alimentar é bastante desfavorável no contexto atual devido, em especial, às disposições governamentais favoráveis ao agronegócio e ao capital transnacional. Porém, será a
natureza imperialista da transferência de tecnologia agropecuária por setores governamentais do país, em consonância com os interesses das empresas transnacionais de insumos agrícolas e das agências multilaterais, que marcará a presença indesejável do Brasil nos países do Hemisfério Sul. A Via Campesina do Brasil
e o MST poderão marcar presença não apenas pela sua militância crítica, mas, sobretudo, se forem capazes de concretizar uma aliança social popular no campo, munida tanto de uma crítica social radical ao projeto capitalista hegemônico, como de uma proposta para um novo marco civilizatório no campo.

Conflitos Agrários no Brasil

2011-01-21T09:09:00.000-08:00

Republix: Comissão Pastoral da Terra

A CPT lança hoje os dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2010.

Três elementos chamam a atenção nestes dados:

O primeiro é o aumento de Conflitos pela Água em 2010;

O segundo é que mais da metade dos conflitos por terra, 54%, ocorreram no Nordeste, onde cresceu o número de conflitos;

E o terceiro, muito preocupante, é que contrariamente ao restante do Brasil, no Sudeste e no Sul do país cresceram e de forma expressiva, alguns índices de conflitos e violência. Nestas duas regiões, “mais ricas e desenvolvidas do país”, cresceu o número de trabalhadores presos e o de agredidos. Além disso, cresceu o número de ações de despejo. Outro dado provoca estranheza. No Sudeste e no Sul, tanto em 2009, quanto em 2010, todos os estados destas regiões, registraram ocorrências de trabalho escravo. O Sudeste com o aumento de ocorrências, porém com diminuição de trabalhadores envolvidos e libertados, e o Sul com a diminuição das ocorrências, mas com aumento significativo no número de trabalhadores envolvidos e libertados. O que anos atrás era atribuído ao atraso das regiões Norte e Nordeste, agora se constata com persistência e crescimento nas regiões onde o “progresso” já se instalou definitivamente.

Conflitos pela água
De janeiro a julho de 2010 foram registrados pela CPT, 29 conflitos pela água envolvendo 25.255 famílias. Número 32% maior do que igual período de 2009, quando se registraram 22 conflitos envolvendo 20.458 famílias.

Em todas as regiões, menos no Norte, os conflitos pela água cresceram:
50%, passando de 2 para 3 no Centro-Oeste; 18,5%, indo de 7 para 9, no Nordeste; 175%, crescendo de 4 para 11 no Sudeste; e 50% de 2 para 3 no Sul. No Norte foram registrados 7 conflitos em 2009, e 3 em 2010, mas cresceu em 395% o número de famílias envolvidas nestes conflitos. Passaram de 2.250 famílias em 2009, para 11.150, em 2010.

Dos 29 conflitos pela água, 11, ou 38%, estão relacionados com a construção de barragens e ocorreram em 14 estados da Federação, em 2010, quando em 2009, atingiram 13 estados.

Sudeste e Sul destacam-se pelos números de violência
Os dados da CPT apresentam declínio nos números absolutos da violência contra a pessoa, no período de janeiro a julho, de 2009 para 2010.

Mesmo com essa queda, na região Nordeste houve aumento no número de assassinatos, passando de 3, em 2009, para 4 em 2010. E nas regiões Sudeste e Sul houve um aumento significativo no número de trabalhadores presos e agredidos.
No Sudeste o número de trabalhadores presos passou de 3, em 2009, para 11 em 2010, aumento de 276% e o número de agredidos passou de 4 para 15, mais 275%. Na região Sul, o número de presos passou de 12 em 2009, para 18, em 2010 (mais 50%) e o número de agredidos de 2, em 2009, para 20, em 2010, (mais 900%).

O Nordeste concentra 54% dos conflitos por terra
O Nordeste registra 54% dos conflitos por terra de todo o Brasil. Diferentemente do restante do país, o número de conflitos por terra no Nordeste passou de 158, em 2009, para 194, em 2010. As ocorrências de conflitos por terra passaram de 95 para 126 e o de ocupações de 57, para 65. Já o número de acampamentos reduziu de 6, para 3.

Nas demais regiões do Brasil, os conflitos por terra, ocupações e acampamentos sofreram redução, em 2010, em relação ao mesmo período de 2009. São 365 ocorrências de conflitos em 2010, envolvendo 33.413 famílias, contra 547 ocorrências em 2009, envolvendo 47.739 famílias. Mas, em contrapartida, os dados mostram que o número médio de famílias envolvidas em conflitos por terra, em 2010, aumentou, chegando a 94, enquanto que em 2009 a média era de 87 famílias envolvidas.

Famílias expulsas e despejadas
Diminuiu também o número de famílias expulsas e despejadas.

Em 2009, registraram-se no período, 16 ocorrências de expulsão atingindo 800 famílias. Em 2010, são 10 ocorrências, envolvendo 653 famílias.

Em relação ao número de famílias despejadas pelo poder judiciário, foram 52 ocorrências, com despejo de 6.844 famílias, em 2009, e 44 ocorrências envolvendo 3.792 famílias, em 2010.

Apesar do decréscimo no número total de ações de despejo, houve crescimento destes números na região Centro-Oeste, mais 25%, passando de 4 ocorrências, em 2009, para 5 em 2010; mais 33% no Sudeste, passando de 9 para 12 e mais 120% no Sul, cujos números passaram de 5, em 2009, para 11, em 2010.

Manifestações
No período cresceu o número de manifestações, mais 18%. Passaram de 323 envolvendo 104.262 pessoas, em 2009, para 385, em 2010, com a participação de 165.530 pessoas.

Este número cresceu no Nordeste, passou de 95 para 130; no Norte; de 53 para 55, e no Sudeste, de 45 para 79. Na região Sul o número manteve-se igual, 78, porém com um número muito maior de participantes, 28.260 pessoas em 2010, 13.178, em 2009. Só na região Centro-Oeste é que o número das manifestações decresceu de 52 para 43.

Destas 385 manifestações, 62 foram relacionadas aos conflitos pela água, 39 das quais relativas à construção de barragens.

Trabalho Escravo
Os números relativos ao trabalho escravo são menores no período de janeiro a julho de 2010. Em 2009, foram registradas 134 ocorrências de trabalho escravo, envolvendo 4.241 trabalhadores, com a libertação de 2.819.
Em 2010, foram registradas 107 ocorrências envolvendo 1.963 trabalhadores, dos quais 1.668 foram libertados.

O que mais chama a atenção é o aumento de ocorrências no Centro-Oeste. Passaram de 16 ocorrências, em 2009, com 259 trabalhadores envolvidos e libertados, para 21 ocorrências em 2010, com a libertação de 526 trabalhadores. Sobressai neste quadro o estado de Goiás, que passou de 6 para 13 ocorrências, passando de 259 para 490 o número de trabalhadores libertados.

Na região Sudeste, todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo e o número de ocorrências subiu de 13 para 16, porém com um número significativamente menor de trabalhadores libertados (1266, em 2009 – 268, em 2010).

Na região Sul, também todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo, mas com decréscimo no número de ocorrências: 12 em 2009, 8, em 2010, ou seja, - 33%. Mas o número de trabalhadores libertados quase triplicou: passou de 112 para 319, 184% a mais. Destaque para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul passou de 1 ocorrência, em 2009, com quatro trabalhadores envolvidos e libertados para 2 ocorrências, em 2010, com 29 trabalhadores envolvidos e libertados. Santa Catarina passou de 3 ocorrências em 2009, para 5 em 2010, com um crescimento expressivo no número de trabalhadores envolvidos e libertados. Passou de 38, para 223. Mais 486%

Alagoas e Amazonas, que não figuravam entre os estados com trabalho escravo em 2009, aparecem em 2010. Alagoas registrou uma ocorrência, com 20 trabalhadores envolvidos e libertados. Amazonas registrou duas ocorrências com 13 trabalhadores envolvidos e libertados.

Uma observação importante. Estes são dados parciais. De diversas regiões do país, sobretudo do Norte, não nos chegaram as informações completas, podendo, assim, os números sofrerem alterações expressivas ao serem incorporados novos dados.

Confira:
- Conflitos por Terra (janeiro a julho de 2010)
- Conflitos pela Água (janeiro a julho de 2010)
- Violência contra a pessoa (janeiro a julho de 2010)
- Despejos e Expulsões (janeiro a julho de 2010)
- Manifestações (janeiro a julho de 2010)
- Em 2010, foram registradas 107 ocorrências envolvendo 1.963 trabalhadores, dos quais 1.668 foram libertados. O que mais chama a atenção é o aumento de ocorrências no Centro-Oeste. Passaram de 16 ocorrências, em 2009, com 259 trabalhadores envolvidos e libertados, para 21 ocorrências em 2010, com a libertação de 526 trabalhadores. Sobressai neste quadro o estado de Goiás, que passou de 6 para 13 ocorrências, passando de 259 para 490 o número de trabalhadores libertados. Na região Sudeste, todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo e o número de ocorrências subiu de 13 para 16, porém com um número significativamente menor de trabalhadores libertados (1266, em 2009 – 268, em 2010). Na região Sul, também todos os estados apresentaram ocorrências de trabalho escravo, mas com decréscimo no número de ocorrências: 12 em 2009, 8, em 2010, ou seja, - 33%. Mas o número de trabalhadores libertados quase triplicou: passou de 112 para 319, 184% a mais. Destaque para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul passou de 1 ocorrência, em 2009, com quatro trabalhadores envolvidos e libertados para 2 ocorrências, em 2010, com 29 trabalhadores envolvidos e libertados. Santa Catarina passou de 3 ocorrências em 2009, para 5 em 2010, com um crescimento expressivo no número de trabalhadores envolvidos e libertados. Passou de 38, para 223. Mais 486% Alagoas e Amazonas, que não figuravam entre os estados com trabalho escravo em 2009, aparecem em 2010. Alagoas registrou uma ocorrência, com 20 trabalhadores envolvidos e libertados. Amazonas registrou duas ocorrências com 13 trabalhadores envolvidos e libertados. Uma observação importante. Estes são dados parciais. De diversas regiões do país, sobretudo do Norte, não nos chegaram as informações completas, podendo, assim, os números sofrerem alterações expressivas ao serem incorporados novos dados. Confira: - Conflitos por Terra (janeiro a julho de 2010) - Conflitos pela Água (janeiro a julho de 2010) - Violência contra a pessoa (janeiro a julho de 2010) - Despejos e Expulsões (janeiro a julho de 2010) - Manifestações (janeiro a julho de 2010) - Trabalho Escravo (janeiro a julho de 2010) Maiores informações: Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT) – (62) 4008-6406 / 8111-2890 Antonio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT) – (62) 4008-6412 www.cptnacional.org.br ">Trabalho Escravo (janeiro a julho de 2010)

Maiores informações:
Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT) – (62) 4008-6406 / 8111-2890
Antonio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT) – (62) 4008-6412
www.cptnacional.org.br

Sobre o destino da Sav e a criação da Sec da Industria Criativa – algumas questões

2011-01-20T22:11:00.000-08:00

os rumores sobre a extinção da Sav (Secretaria do Audiovisual) em prol de uma supersecretaria da indústria criativa, caso se concretizem, será sem fundamentos teóricos e ou metológicos que os legitimem, uma vez que as primeiras pesquisas sobre o assunto ainda estão sendo esboçadas pelos institutos de pesquisa brasileiros que são os responsáveis por oferecer as bases reais para que tais mudanças que implicam transformações profundas nas relações entre estado e sociedade possam acontecer com maxima parcimônia e a mínima segurança institucional..

cabe perguntar ora pois, por quais estudos o novo ministério da cultura se baseia para engendrar esta grande mudança, que a primeira vista implica na extinção da única instituição pública nacional cujo caráter prioritário é amortecer a "queda do cinema brasileiro" iniicada na era Collor quando a produção nacional foi empurrada para o abismo do livre mercado.

o que se está chamando de indústria criativa, conceito com que o novo governo vem acenando para criação desta supersecretaria que absorveria a Sav, me parece se tratar de uma revisafão inócua do que já se definiu como o quarto setor da economia indústrial. se o que se alega é a necessidade de aperfeiçoamento da burocracia estatal, esta se dará segundo o que na sociologia das organizações se chama princípio da prevalência, quando um tipo burocrático de administração é substítuido por outro, tendo em vista o aumento do controle e a maior previsibilidade do funcionamento da organização burocrática.

Uma vez que as pesquisas que supostamente revelarão os indicadores economicos que justificariam esta mudança ainda não foram realizadas, ou se encontram em fase primaria de elaboração, cabe também perguntar sobre a natureza dos processos sobre quais o governo almeja aperfeiçoar suas formas de controle com a criação desta supersecretaria.. e também, na ausencia de resultados conclusivos, sobre quais ocorrencias foram registradas pelo governo e que legitimam esta busca por uma maior previsibilidade do comportamento das organizações sociais, no caso, das que se incubem da atividade cultural , em especial da produção audiovisual no país.

a ausência destes dados faz parecer que o controle e a previsibildade almejados pelo governo tendem a ser prioritariamente de natureza política e menos em função de ajustamentos economicos destinados a impulsionar as atividades produtivas nos diferentes setores da produção audiovisual.

para além deste revisionismo institucional às cegas, parece ainda que uma supersecretaria baseada na idéia de indústria criativa, se por um lado atualiza os indíces e métodos de controle governamental sobre os processos criativos e o consumo, o que de fato é exigido pela nova realidade surgida com as convergências tecnológicas, por outro deixará à margem o que a meu ver tem sido o principal benefício em vias de ser conquistado pela sociedade contemporânea com as novas tecnologias de informação e com o aperfeiçoamento dos meios de comunicação, a saber, o pleno amadurecimento de uma sociedade pós-industrial, baseada não apenas no conhecimento, mas também em uma nova divisão social do trabalho, mais solidária, orgânica e saudável tanto do ponto de vista econômico como também cultural.

Seria o caso de perguntar se ao propor uma supersecretaria da indústria criativa, o governo não estaria colocando a margem o que desde meados da primeira década deste século os artistas da novíssima musica popular brasileira reivindicam como novo paradigma para produção e consumo cultural na sociedade contemporanea, a contraindustria, prática que sob o signo da autoprodução reune os conceitos de economia criativa, comércio justo, rede solidárias e consumo sustentável.

enfim.. algumas inquietações. e mesmo que não façam jus à alta inteligência de quem vê e faz filmes no brasil, em falta de uma apreciação mais positiva vale a máxima da saberdoria infante de uma das personagem do mestre grande Guimaraes Rosa, Maria Nhinhinha, a menina de lá, que, diante dos preciosismos dos sábios adultos, preferira a morte a falar bobagens do que a vida a calar besteiras.

um abraço

Neimar A Barroso

Estado, Cinema e Indústrias Criativas e de Conteúdos

Anita Simis

Professora Livre-Docente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista – UNESP.

Em julho de 1990, portanto, há mais de 20 anos, publiquei no Jornal do Brasil um artigo intitulado “De volta ao cinema dos anos 20?”. Vivíamos então o chamado desmanche do Estado, quando o governo extinguiu ou dissolveu diversos órgãos e criou a Secretaria da Cultura. Diversas instituições simplesmente deixavam de existir: o Ministério da Cultura (1985), que significava apenas 0,5% do orçamento da União, a Fundação do Cinema Brasileiro (1987), que além de realizar festivais e conceder prêmios, desenvolvia a pesquisa, a conservação de filmes e a formação profissional, o Concine (1976), que exercia a função de normatizar, controlar e fiscalizar as atividades cinematográficas e de vídeo e produzia dados diversos sobre o desenvolvimento da atividade, a Embrafilme (1969), agência criada durante o regime militar e responsável por diversas atividades entre as quais o financiamento, a distribuição e a exibição dos filmes nacionais.

Ironizando o fato, procurei mostrar que haviam escolhido mal o cenário para o enredo de um filme nacional oficial, afinal, desmantelando as instituições voltávamos à estaca dos anos 1920. E acrescentava: “Se o enredo voltasse aosanos 10, certamente os defensores da ausência de uma política cultural teriam argumentos mais sólidos. No entanto, os anos 10 parecem estar a léguas de distância, enquanto os anos 20 em tudo se assemelham à nossa atual situação”. A comparação se justificava ao demonstrar que a argumentação neoliberal fazia sentido para um tempo em que o cinema brasileiro era produzido com base na lei do livre mercado, num estado de nostálgica melancolia mofada. Na toada liberal, alguns artigos enfatizavam inclusive que o desenvolvimento da produção cultural rimava com o uso das próprias forças da arte, que para superar a crise dos anos 1980 era necessário valer-se de uma dose de inventividade, saúde e coragem!

Esse estado existia no período entre 1908 e 1913, quando o Brasil alcançou uma produção de 963 títulos, quando não havia uma cisão entre produtores e exibidores, funções que na verdade se traduziam na mesma pessoa, e isso sem esquecermos que as distribuidoras norte-americanas só se estabeleceram no Brasil após a Primeira Guerra, cabendo a importação dos filmes igualmente à mesma pessoa do produtor/exibidor. Assim, filmes como Os estranguladores (1908) e Paz e Amor (1910) não sofreram restrições, sendo o primeiro exibido mais de 800 vezes em dois meses, e o segundo mais de 900!

Já nos anos 1920, vários pontos de intersecção podiam ser identificados com os 1990, pois a atuação do governo Collor no campo cultural pretendia voltar aos tempos em que o Estado ainda não havia ensaiado qualquer intervenção que favorecesse o florescimento de uma indústria cinematográfica, deixando os produtores brasileiros livres para encontrar as vias de expressão, mas, sublinhe-se, num mercado agora totalmente organizado em função dos interesses do cinema estrangeiro.

Essa aversão ao Estado, como agente capaz de sinalizar uma política, especialmente no âmbito da cultura, com o argumento de que o Estado que empresa espetáculos, patrocina artistas ou promove iniciativas na verdade favorece uma “cultura oficial”, foi a tônica repisada na imprensa durante vários anos. Com as devidas ressalvas, mesmo Fernando Henrique Cardoso somava suas teses ao argumento, declarando em 1990: “O pensamento da esquerda, especialmente na América Latina, se baseou muito na idéia de que o fundamental era o desenvolvimento, de que o Estado era a agência central para esse desenvolvimento e de que os instrumentos coletivos de ação primavam sobre os individuais. Hoje,

a tese de que o Estado é fundamental para o desenvolvimento não deve ser mais um dogma de esquerda. Já há categorias sociais específicas que cuidam do desenvolvimento, os empresários”. (Folha de S. Paulo, 11/3/1990).

Por outro lado, analisando vastos períodos da política cultural e do desenvolvimento da indústria cultural, não podemos deixar de notar que a intervenção do Estado nos períodos fechados foi intensa e muitas vezes tolheu a liberdade e criatividade de expressão. Mas, se desde os primórdios da preocupação do Estado com questão cultural, ainda no século XIX, quando, sob influência

européia, sob a ideologia positivista, o Brasil precisava ser “civilizado”, quando cultura significava civilização e estava imbricada na educação, foram criadas a partir do Estado instituições como bibliotecas, escolas de belas artes, museus, arquivos, hoje, a preocupação já não é com a nação, mas com a sociedade. Já superamos o paradigma da nacionalidade, não se trata mais de construir uma nação, mas de democratizar uma sociedade injusta e desigual, de construirmos um diálogo aberto para o mundo.

Evidentemente, não podemos deixar de evidenciar o peso desse legado e perceber o quanto somos ainda credores dos resquícios desse passado, mas já podemos enxergar avanços significativos. Assim, já não se propõe um Estado para intervir, centralizar decisões, principalmente para difundir o nacionalismo e propor uma integração nacional pelo alto. Sem a contundência e eficácia do caráter repressivo, controlador e centralizador dos regimes autoritários, felizmente Estado, Cinema e Indústrias Criativas e de Conteúdos desmoronaram seus mecanismos e, caso se notem vestígios, são prontamente denunciados. Tal como no pós 1945, podemos olhar no espelho retrovisor das políticas que a partir do final do regime militar houve uma intensa atuação no sentido de procurar uma via de organização dos produtores de cultura em busca de sua sobrevivência, de medidas que se ajustassem no sentido de destravar amarras que os ligassem ao Estado, sem, no entanto, prescindir de sua presença justamente no sentido de garantir a competição no mercado, especialmente no âmbito da indústria cultural, onde predomina o produto estrangeiro, produto que, por sua vez, aproveitou para se desvencilhar de toda e qualquer obrigação tributária ou restrição com base regulamentar.

Talvez a última crise de 2009 ainda não tenha colocado com a devida ênfase que só o Estado pode favorecer normas consensuais para um regime de livre iniciativa, de livre concorrência e da prevenção ao abuso do poder econômico. Sem essas normas, o que se apresenta é um mercado onde a livre concorrência se impõe entre leões e macacos no terreno deserto, sem qualquer árvore que possa salvar ao menos uma família de macacos.

É nesse sentido que entendemos a atual disposição de efetuar o convênio entre Ipea e Socicom. Particularmente em seu subprojeto 2, que trata das Indústrias Criativas, propõem-se bases para uma política que sinalize as vias

de desenvolvimento das indústrias da comunicação e da cultura que estão estruturadas a partir das tecnologias da informação e da comunicação (TICs).

A fundação, em conjunto com representantes de 14 entidades que compõem a federação, se propõe a patrocinar e instrumentalizar governo e sociedade com uma pesquisa inédita no âmbito das Indústrias Criativas.

Trata-se de iniciar uma análise acerca do desenvolvimento, na primeira década do novo século, e as perspectivas para a próxima década, nos setores de mídia impressa e virtual (jornal, revista e livro), mídia sonora (rádio, disco, telefone e novos suportes), mídia audiovisual (cinema, televisão, videojogos e vídeo), multimídia (internet, outdoor, aparatos móveis e convergência de mídias).
Estão previstos, assim, os seguintes indicadores a serem perseguidos nos próximos anos:

1. Mídia impressa e virtual: jornal, revista e livro.

1.1. Jornal: assinantes por ano, número de jornais existentes por ano, volume

de vendagem de jornais por ano, investimento publicitário por jornal.

1.2. Revista: assinantes por ano, número de revistas publicadas por ano, volume de vendagem de revistas por ano, investimento publicitário por revista.

1.3. Livro: vendas de livros por ano, número de livros publicados por ano, volume de vendagem de livros por ano.

Estado, Cinema e Indústrias Criativas e de Conteúdos.

2. Mídia sonora: rádio, disco e novos suportes.

2.1. Rádio: número de empresas existentes por ano, número de empresas de rádios digitais existentes por ano, número de emissoras de rádio por estado, investimento publicitário.

2.2. Indústria fonográfica: formatos (disco, CD, VHS, DVD, digital), número de discos/DVD vendidos por ano, número de músicas digitais vendidas por ano, número de empresas gravadoras por ano, número de CDs e DVDs piratas apreendidos por ano, consumo do repertório nacional, internacional e clássico no mercado fonográfico brasileiro 2001-2009.

Mídia audiovisual: cinema, televisão, videojogos e vídeo.

3.1. Cinema: número de espectadores de filmes nacionais por ano, número de espectadores de filmes estrangeiros por ano, número de produtoras existentes por ano, longa metragem e curta metragem, número de filmes nacionais produzidos por ano, número de filmes nacionais exibidos por ano, número de filmes estrangeiros exibidos por ano, número de cineclubes por estado, número de salas

de cinema por estado, número de assentos nas salas de cinema por estado, total de espectadores por ano, preço médio de ingressos vendidos por cinema, remessa dos lucros dos filmes estrangeiros com dados sobre o remetente, o favorecido no exterior e o valor por ano (Banco Central), número de distribuidoras nacionais e internacionais, número de redes de exibição e exibidores independentes.

3.2. Televisão e TV por assinatura: número de redes de televisão por região, número de aparelhos de televisão por região, número de assinantes por ano, número de espectadores de TV aberta por ano, número de assinantes de TV por assinatura por ano, número de filmes estrangeiros exibidos na TV aberta por ano, número de filmes nacionais exibidos na TV aberta por ano, número de filmes nacionais exibidos na TV por assinatura por ano, número de filmes estrangeiros exibidos na TV por assinatura por ano, horas/semana por categorias/gênero dos programas por região, horas de programação nacional exportadas por ano e por emissora, investimento publicitário e número de redes de televisão, abertas, fechadas e em UHF.

3.3. Vídeo: número de videolocadoras existentes por ano, número de vídeos nacionais lançados por ano, número de vídeos estrangeiros lançados por ano.

3.4. Videojogos: produção de videojogos nacionais, investimentos publicitários em videojogos, espaços midiáticos especializados em programas de videojogos, número de empresas brasileiras que desenvolvem videojogos, resultados econômicos do setor; exportação de videojogos.

4. Multimídia: internet, outdoor, telefonia, aparatos móveis, investimento publicitário por cada um dos veículos.

Estado, Cinema e Indústrias Criativas e de Conteúdos

4.1. Internet: número de operadoras por ano, número de casas de lan-house por ano, número de computadores conectados (domicílios, escolas, empresas).

4.2. Outdoor: número de outdoors por ano.

4.3. Aparatos móveis, número de Iphones, número de Ipods, número de podcasts, número de smartphones.

4.4. Telefonia: número de empresas produtoras de aparelhos móveis e fixos de telefone, número de celulares móveis e fixos vendidos, produção de conteúdos digitais para celulares, mercado publicitário para celulares e número de usuários de telefone com acesso a banda larga.

A realização da pesquisa leva em conta a combinação de métodos qualitativos (análise de dados primários em fontes estatísticas e congêneres, bem como a consulta a fontes bibliográficas e hemerográficas) e quantitativos (elaboração de índices comparativos e projetivos). Essa pesquisa compreenderá uma publicação impressa e um site com a indicação de dados e fontes para a alimentação contínua de um Observatório Nacional das Políticas Públicas de Comunicação. Esse Observatório será um instrumento fundamental para produção de indicadores seqüenciais capazes de compreender as tendências na comunicação, e em particular das Indústrias Criativas, e assim orientar a constituição de uma política planejada. Para tanto, será imprescindível a interlocução entre organismos oficiais (ministérios, agências, institutos, principalmente o IBGE, etc.) e privados (Itaú Cultural, Sesc, Senac, Observatórios, etc.).

Esse trabalho poderá, assim, fortalecer mecanismos de planejamento sistêmico na área, submetendo o improviso a um controle, mas sem inibir a disposição para uma política original, ou, ao menos, quando já introduzida em outros países, nunca posta em prática no Brasil. Quem sabe assim não voltemos mais aos anos 1920, quando o cineasta ou outros produtores de cultura eram vistos como aventureiros, vagabundos e até vigaristas, constituindo uma sólida indústria criativa que afaste o pessimismo daqueles que pregavam bordões como: “O Brasil não produz filmes, assim como não produz cerejas”.

As ameaças ao direito à moradia em BH

2011-01-19T07:10:00.000-08:00

Republix: http://www.revistaforum.com.br

A história de dois despejos arbitrários em Belo Horizonte mostra a força das pressões imobiliárias nas grandes cidades e o desprezo do poder público pela habitação popular

Por Douglas Resende e Felipe Magalhães

No começo da noite de 20 de setembro de 2010, o Corpo de Bombeiros foi acionado para cuidar de um incêndio em um dos prédios das chamadas Torres Gêmeas, no bairro Santa Tereza, região leste de Belo Horizonte. Os dois prédios começaram a ser ocupados, espontânea e paulatinamente, em 1995, depois que a construtora LPC faliu e abandonou as obras já no final. Até a noite do incêndio viviam 164 famílias nos dois edifícios, principalmente pessoas que estavam em situação de rua e outras vítimas do déficit habitacional da capital mineira.

Embora o fogo não tivesse se alastrado para além do 7º andar do número 100 das Torres Gêmeas, os bombeiros, por uma questão de segurança, evacuaram todos os 17 andares do prédio. E, logo em seguida, veio o golpe contra os moradores – a tropa de choque da Polícia Militar cercou o edifício com a ordem de não permitir que voltassem a seus apartamentos. Mais de três meses depois, o lugar continua cercado, com policiais fortemente armados, 24 horas por dia.

O caso desse despejo arbitrário expõe o modo como a prefeitura municipal de Belo Horizonte tem lidado com a histórica questão, comum nas grandes cidades brasileiras, da fragilidade das políticas públicas para a habitação de interesse social e do planejamento urbano de modo geral. E alertou os movimentos sociais e os sujeitos diretamente atingidos pelo problema para a iminência de outras ações de remoção na cidade. Nove dias depois, articulados pelas Brigadas Populares (organização que atua, entre outras frentes, na luta pelo direito à cidade, moradores de mais três ocupações fizeram um acampamento na porta da prefeitura, numa forma pacífica de chamar a atenção das autoridades e da população para o risco de perderem suas moradias. A preocupação é que uma remoção em massa iria causar um grande trauma social na cidade, dada a dimensão que essas ocupações ameaçadas abrangem, envolvendo cerca de 20 mil pessoas.

Nenhuma das duas secretarias municipais procuradas para se posicionar em relação ao tema – a secretaria de Habitação e a de Governo – respondeu à solicitação da reportagem. O silêncio, neste caso, significa também omissão. A urbanista Raquel Rolnik, professora da USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia, visitou as Torres Gêmeas e a Ocupação Dandara, em outubro, e testemunhou a postura negligente da prefeitura. Ela foi uma das poucas pessoas que o prefeito Márcio Lacerda aceitou receber para tratar do assunto.

“O prefeito considera que os canais de diálogo com os movimentos de moradia já estão estabelecidos. Para ele, a abertura de um canal específico desrespeitaria o procedimento institucional, e portanto isso não seria isonômico e democrático”, conta Rolnik. “Argumentei que, embora exista uma política estabelecida, situações de extrema vulnerabilidade, como as que eu vi, não têm como aguardar anos na fila esperando a vez. E que é sempre necessário constituir outras alternativas. Além disso”, continuou a professora, “ter formas diversificadas de ação faz parte de uma política de habitação. Por fim, disse que a postura de diálogo, de negociação, de atendimento, não significa desrespeito aos canais institucionais – isso pode ser uma ação complementar da política pública. Mas não senti da parte dele uma abertura”.

Raquel explicou ainda que, segundo sua percepção, “existe uma questão ideológica da parte do prefeito de não tolerância às ocupações e seus métodos”, caracterizados como “ações políticas contra o governo”. Isso constitui um discurso muito comum no Brasil: a “desqualificação” das ações de ocupação como estratégia de se esquivar do real problema. “É bastante grave, porque estive nas ocupações e, de fato, estão ali situações de extrema vulnerabilidade. Podem ter lá dentro militantes, claro, mas você não pode reduzir aquela situação a uma situação de natureza política”.

Marasmo e oportunismo

Em 1999, a Justiça determinou a saída dos moradores das Torres Gêmeas. Mas a ordem judicial nunca foi cumprida pelo batalhão responsável da PM, que se recusou a realizar a tarefa em função da falta de solução da prefeitura para as centenas de famílias. Até então, a prefeitura de Belo Horizonte sempre havia tido uma postura passiva em relação à ocupação, nem forçando a remoção, nem buscando solução, a questão se tornou delicada dentro do contexto urbano e político da cidade – a supervalorização do mercado imobiliário, somada ao fato de as Torres Gêmeas estarem situadas em uma área central, valorizada, pressionou o município no sentido de remover os moradores. Coincidentemente, aliás, foi inaugurado, poucos dias depois do incêndio, um enorme shopping center em frente aos prédios. Todos esses fatores levantaram a suspeita de que o incêndio pudesse ter sido provocado, com a finalidade de fabricar uma justificativa para a remoção.

Margarete Leta, professora de urbanismo da UFMG e técnica do Escritório de Integração da PUC-Minas, não acredita nessa possibilidade, mas diz que o incêndio foi claramente usado para cumprir o despejo. “Foi oportunismo da prefeitura – o fogo fez para eles o que durante anos não conseguiram fazer”, disse. Leta foi corresponsável por um projeto elaborado em 2004 para a desapropriação e reforma dos prédios. A proposta foi elaborada por uma assistência técnica formada por urbanistas e pelo Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas, junto com a associação dos moradores, e encaminhada a um edital de crédito solidário do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal. O projeto foi aprovado no edital, mas ficou emperrado em burocracias e não teve apoio da prefeitura. “O financiamento do crédito solidário era de até R$ 20 mil. Com R$ 18 mil por família, fizemos um estudo de viabilidade técnica e econômica que conseguiria recuperar o prédio. A prefeitura teria só que entrar para desapropriar o terreno, sendo que o pagamento da desapropriação seria feito com o próprio dinheiro do financiamento”, relembrou Leta. A situação das famílias poderia, portanto, ter sido regularizada, sem sequer exigir grandes esforços da prefeitura. “Poderia ter sido feito em 2004 como poderia ser feito agora. Só que não interessa à política pública. A gestão do PT não queria desapropriar os terrenos não sei por que motivos. A do Lacerda acho que é mais evidente: é uma política de ‘ali não é lugar para pobre’”, completou.

Assim como acontece em outras grandes cidades do país, o marasmo do poder público para tentar solucionar o déficit habitacional fica explícito aí e no desprezo a diretrizes básicas do Estatuto da Cidade, lei federal aprovada em 2001. O Estatuto prevê, por exemplo, o IPTU progressivo para áreas ociosas que não cumprem sua função social, taxando-as de forma diferenciada. De acordo com o instrumento, a partir do quinto ano de abandono, o imóvel pode ser desapropriado pelo município. “Em São Paulo, mesmo tendo uma prefeitura conservadora, do DEM, o IPTU progressivo foi regulamentado”, lembrou Joviano Mayer, liderança das Brigadas Populares. “Então não é nada, digamos, revolucionário. Até porque muitas vezes a retenção de vazios urbanos vai na contramão dos interesses de desenvolvimento do próprio capitalismo”. O usucapião coletivo urbano e a concessão real de uso são outros instrumentos presentes na lei que poderiam inclusive ser utilizados a favor dos moradores das Torres Gêmeas, há mais de 15 anos vivendo no imóvel. “No entanto, o que predomina é o interesse do capital imobiliário”, disse Joviano.

Capital imobiliário

Os conflitos presentes na capital mineira foram intensificados por circunstâncias político-econômicas particulares. O contexto em que ocorre o embate entre as ocupações e o mercado imobiliário revela os rumos tomados pela política urbana no Brasil metropolitano, após um período de grandes expectativas ligadas à aprovação do Estatuto da Cidade. Os princípios norteadores da política urbana dos últimos 15 anos se situam entre a busca pela reforma urbana, a promoção do direito à cidade e a inversão de prioridades, por um lado, e o chamado planejamento estratégico – que envolveria uma série de ações voltadas para o marketing da cidade e a promoção de sua imagem, visando à atração de investimentos, assim como de grandes eventos, e o aumento da atratividade turística. A cidade teve, nos últimos anos, uma guinada na direção desta segunda vertente, principalmente na gestão de Márcio Lacerda.

A perspectiva de uma Copa do Mundo realizada no Brasil é vista como um agravante. Há o receio de medidas higienistas na cidade, numa versão do Choque de Ordem carioca. Não por acaso, uma ocupação que já era vista como consolidada, conhecida como Recanto UFMG e situada na avenida Antonio Carlos, a 500 metros do estádio do Mineirão, está em vias de remoção. “Utiliza-se a Copa do Mundo como pretexto para medidas segregatórias, e criam-se cidades mercadorias”, comentou Joviano.

É marcante neste contexto o fato de que o mercado imobiliário urbano vem tendo nos últimos anos um intenso processo de valorização, cujas causas passam substancialmente pelo aumento da renda e uma maior facilidade de acesso ao crédito, permitindo financiamentos de longo prazo para uma camada mais ampla da população. Isso impulsiona uma demanda por moradias em patamares inéditos no Brasil. Na capital mineira, essa valorização atinge também os bairros de padrão popular, potencializando ganhos sem precedentes para os incorporadores imobiliários capazes de encontrar áreas para expansão e adensamento no município, de território bastante pequeno para padrões de grandes metrópoles.

No entanto, como lembrou a professora Leta, a valorização exclui financiamentos para “as faixas de 0 a 3 salários mínimos, dos créditos solidários, do programa Minha Casa, Minha Vida, que ficam esvaziados. Ninguém quer construir para essa faixa”. Isso gera pressões de expulsão da população de baixa renda da capital para os municípios vizinhos, tornando ainda mais urgente a problemática metropolitana na cidade e região. A dinâmica imobiliária geralmente está por trás de amplos processos de transformação nas cidades, historicamente tendo força inclusive de influenciar diretamente as ações do poder público, seja no provimento de infraestrutura ou na definição de regras de uso e ocupação do solo. Isso muitas vezes acontece de forma desligada de um planejamento mais amplo e de longo prazo.

Segundo o urbanista Tiago Castelo Branco, esse poder do mercado de influenciar as regras pode ser visto claramente no caso da Dandara, ocupação organizada na região norte de Belo Horizonte, de cujo planejamento participou como técnico. Os proprietários deixaram o terreno vazio – ele não tem tido qualquer uso desde os anos 1970 – porque a legislação municipal para a região lhes impedia de viabilizar economicamente um empreendimento ali. Enquanto isso, o terreno “engordava”, num mercado em virtuosa ascensão, e ainda podiam esperar por uma mudança na legislação. “Eles sabem que conseguem pressionar [o poder público] na hora de votar uma nova lei. São poderosos, vão em peso...”, comenta o urbanista.

Soma-se a isso o fato de que o entorno imediato da ocupação vem sendo objeto de interesse de grandes construtoras – a MRV e a Tenda compraram, recentemente, uma grande fazenda vizinha do terreno. As construtoras também se interessam pela remoção das famílias para que seus lançamentos imobiliários não sejam desvalorizados no mercado em função da proximidade de uma área de ocupação de baixa renda. Ou seja, trata-se de um caso em que a dinâmica de pressão dos capitais imobiliários na direção da expulsão da população pobre se concretiza de forma mais crua e radical, promovendo um conflito aberto com a ocupação, que se torna uma pedra no caminho da valorização da área.

Dandara

Se por um lado há a franca ineficácia da política pública urbana, muito aquém da demanda por moradia, por outro existe o poder de auto-organização da sociedade. A Ocupação Dandara vem chamando atenção por suas particularidades e sua inserção nesse contexto mais amplo da política habitacional de Belo Horizonte. Situada no bairro Céu Azul, ao norte da Pampulha, a ocupação foi iniciada em abril de 2009, com cerca de 150 famílias, e atualmente é composta por aproximadamente 900, segundo lideranças da comunidade. As Brigadas Populares (inicialmente em conjunto com o MST) foram os responsáveis por articular a ocupação da área de cerca de 40 hectares em meio a bairros consolidados.

A Dandara tem uma diferença fundamental da maioria das áreas que passam por processos semelhantes de urbanização espontânea: o planejamento da ocupação. Joviano Mayer defende que “a Dandara não reproduz o processo de favelização – lá existe um projeto urbanístico, do qual as famílias participaram, junto com profissionais da Arquitetura, da Geografia, do Direito. Há uma preocupação ambiental, porque é uma área que tem nascente e um dos poucos cursos d’água a céu aberto que banham a lagoa da Pampulha”. Assim, na criação do projeto foi delimitada uma área de preservação, não loteada, como apontam Margarete Leta e Tiago Castelo Branco ao abrir uma planta do projeto sobre a mesa, em uma sala da Escola de Arquitetura da UFMG.

Além disso, não há becos na área da ocupação. “São ruas com uma extensão satisfatória, com uma grande avenida de trinta metros de largura”, continuou Joviano. “Os lotes, de 128m², favorecem uma construção na qual a família pode viver dignamente. Então não somos – como muitas vezes a prefeitura nos acusa – responsáveis por começar uma favelização. Pelo contrário – somos uma solução à favelização.”

Esse planejamento, acrescentou Castelo Branco, “cria condições para o município lançar toda uma infraestrutura urbana de forma muito mais barata que em uma favela”. Ou seja, planeja-se cuidadosamente uma apropriação de um terreno ocioso, que não cumpre função social há 40 anos, centenas de famílias passam a ter perspectiva de resolver seu problema de moradia e elas mesmas constroem suas casas, restando ao município o papel de aplicar a legislação urbanística, desapropriando o terreno, e de oferecer infraestrutura, pois já se trata inclusive de um espaço urbano legal, com ruas, numeração.

Segundo Margarete Leta, “a política habitacional não enxerga a cidade como um todo, como um sistema. Se você olhar a região da Dandara, são áreas de cabeceiras, de cursos d’água. Não é à toa que são Zonas de Proteção, e devem ter uma ocupação menos adensada. Então esse modelo de ocupação para baixa renda com lotes individuais, do ponto de vista ambiental, é ideal. No entanto não é isso que vai ser feito, se essa população for tirada de lá.”

A professora Silke Kapp, do grupo Morar de Outras Maneiras (MOM) da UFMG, ressalta que é fundamental não perder de vista o fato de que a moradia das camadas de renda mais baixa é um problema inerente à cidade capitalista, devido ao simples fato de que “o salário mínimo é um salário de subsistência”, que não inclui no seu cálculo nem o dinheiro do aluguel nem o da prestação. A isso se soma a questão do acesso à terra na cidade. “Temos uma tradição longa de reserva de terra para rico e classe média, e nunca se fez a mesma coisa para a massa trabalhadora”, disse a professora. “Esse tipo de reserva contraria a lógica do capital. É engraçado porque todo mundo diz assim, ‘vamos fazer muita moradia para pobre, porque aí a gente aquece a economia’. Mas ao mesmo tempo, é predominante a opinião de que você não deve fazer essa reserva de terra. Então hoje, aqui em Belo Horizonte, tem muito financiamento que não tem terra para colocar a moradia – porque todos os empresários concordam que tenha financiamento e nenhum concorda que tenha reserva de terra. Tem uma contradição nessa história.”

Capão Alto/SC, 14 de janeiro de 2011.

2011-01-17T08:14:00.000-08:00

Republix: MAB

Idéias centrais do encontro de produção camponesa de energia e alimentos saudáveis

Encontro do MAB sobre produçãoEncontro do MAB sobre produção

Nós, lideranças de diversos estados brasileiros, reunidos no Reassentamento Laranjeira, município de Capão Alto/SC, reassentamento este conquistado com organização e na luta contra a construção da Barragem de Barra Grande, reafirmamos e decidimos:

1. A água, energia e alimentos não são mercadorias, não podem estar a serviço do lucro dos grupos econômicos e sim a serviço da soberania alimentar e energética;
2. Que a atual política energética e de produção de alimentos, baseada no agronegócio, é nociva ao povo brasileiro, pois concentram a riqueza nas mãos de poucos e envenenam a terra, a água e os alimentos.
3. Com este entendimento, nos propomos:

- ajudar a construir e praticar uma estratégia que tenha como objetivo produzir energia e alimentos sem veneno para todo povo brasileiro;

- exercitar a solidariedade e articulação política com os demais movimentos populares do campo e da cidade que compartilhem do mesmo objetivo;

- que as mulheres e os jovens, de forma especial, serão incentivados a assumirem o comando destas ações;
- exigir do estado brasileiro, em todos os níveis, políticas públicas que favoreçam a produção de energia e alimentos sem veneno para todo povo brasileiro. São exemplos de “boas” políticas o Programa de aquisição de alimentos, construção de cisternas, construção de placas solares de aquecimento de água, e o Reassentamento coletivo das famílias atingidas por barragens;

- incentivar o estudo, a organização e as lutas para que nosso trabalho desenvolva as formas mais avançadas de produção com justa distribuição dos frutos do trabalho.

Reassentamento Laranjeiras

Minas Nuclear

2011-01-12T17:33:00.000-08:00

Da Rádio Agência NP

Republix: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Nos primeiros dias do governo Dilma, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que pretende aprovar ainda neste ano o projeto para a construção de quatro novas usinas nucleares. Atualmente, o país possui duas usinas, ambas localizadas em Angra dos Reis (RJ).

Essa retomada do programa nuclear vai aumentar a demanda por urânio. No município de Caetité (BA) está localizada a única mina em operação no Brasil. No final de 2010 a Plataforma Dhesca denunciou que a população do município convive com níveis de radiação 100 vezes maiores que a média mundial. A INB (Indústrias Nucleares Brasileiras) negou a contaminação, baseada num estudo encomendado da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Em entrevista à Radioagência NP, a integrante da Plataforma Dhesca, Cecília Mello, revela as violações de direitos identificadas durante a visita que fez a Caetité. Ela relata o caso de Poços de Caldas, em Minas Gerais, que passou de pólo turístico a cidade fantasma depois da exploração do urânio. Por fim, demonstra preocupação com a futura mina, em Santa Quitéria (CE), que já apresenta irregularidades no licenciamento ambiental.

Leia abaixo a entrevista concedida à Rádio Agência NP.

Radioagência NP: Cecília, o que você constatou na visita a Caetité?

Cecília Mello: O quadro é de temor, angústia, incerteza por parte da população. O relato dos moradores é que está havendo uma incidência de câncer desproporcional. Conversamos com um médico de um hospital da região que se mostrou preocupado com a quantidade de diagnósticos que ele tem feito de neoplasias, de cânceres em pessoas entre 30 e 40 anos.

RNP: Como você analisa o estudo de um pesquisador da Fiocruz que nega qualquer relação entre a exploração de urânio e os casos de câncer?

CM: Como você vai tirar qualquer conclusão, se tem uma base de dados com 1/3 dos óbitos, no mínimo, que você não sabe qual é a causa. O quadro de desinformação é grave. O fato de as pessoas saírem do município para buscar tratamento em Vitória da Conquista, em Salvador ou em São Paulo faz com que a gente não consiga rastrear o que está acontecendo com a saúde da população. Se você tem algum problema e vai para São Paulo, você diz que é morador local para ter atendimento. É preciso ser feito um estudo epidemiológico consistente para acompanhar os riscos que a população está submetida.

RNP: Que medidas devem ser adotadas para amenizar os impactos sofridos pelos moradores que vivem no entorno da mina?

CM: Essa população tem que ser indenizada porque eles sofrem os impactos não só na saúde. A gente viu casas completamente rachadas. Caetité faz parte do semiárido, mas como todos sabem, o semiárido brasileiro é um dos mais chuvosos do mundo. Eles têm técnicas de construir cisternas e guardar essa água. Ali se produzia arroz, que é uma cultura que demanda muita água. Hoje, a produção está muito reduzida, estigmatizada, ninguém quer comprar mandioca, gado, leite e queijo da região.

RNP: Atualmente, que tratamento é dado ao lixo nuclear no Brasil?

CM: Essas minas duram de dez a 20 anos. Em Caetité a previsão é de 16 anos. Ou seja, depois que a exploração termina a população fica com o passivo. E Poços de Caldas [MG] tem um agravante porque depois do esgotamento do urânio a região se tornou uma espécie de “bota-fora” do nuclear brasileiro. O lixo radioativo é um problema não resolvido pela indústria nuclear. Não existem depósitos permanentes no Brasil, todos são temporários, mas acabam se mantendo ad infinitum.

RNP: Que impactos a extração de urânio provocou em Poços de Caldas?

CM: O caso de Poços de Caldas, que era uma região turística conhecidíssima, muito valorizada no Sudeste, um lugar onde os noivos iam passar a lua-de-mel hoje em dia está totalmente abandonada. Eu tive a oportunidade de passar por lá e parece uma cidade fantasma. Hoje o que se vê é um legado, um impacto sobre a saúde da população grave a ponto de duas vereadoras da região denunciarem a incidência de câncer desproporcional em relação ao resto do estado de Minas Gerais.

12 de janeiro de 2011
RNP: Caetité pode ter o mesmo destino?

CM: Teme-se que Caetité se torne uma nova Poços de Caldas. Por isso a nossa atenção especial a esse caso. Não é possível que o Brasil, que tem uma legislação ambiental supostamente avançada, continue investindo ou estimulando atividades que expõem o meio ambiente e a saúde da população a riscos que já deveriam ter sido superados.

RNP: As construções das novas usinas nucleares anunciada pelo governo federal podem agravar o problema?

CM: Com a retomada do programa nuclear brasileiro se configurou a intensificação das atividades de mineração, não só lá em Caetité, mas em Santa Quitéria (CE), que promete ser a próxima mina de urânio. Estamos muito preocupados e atentos ao licenciamento dessa mina de urânio, que foi feito pelo órgão estadual de maio ambiente, o que é ilegal porque todas as atividades que têm a ver com o ciclo nuclear devem passar obrigatoriamente pela esfera federal, pelo Ibama.

Ao Sul da Fronteira

2011-01-07T07:15:00.000-08:00

enquanto isso, no Observatório do Caos.. os esquemas políticos-partidários

2011-01-07T06:05:00.000-08:00

Rui Nogueira, médico, pesquisador e escritor. Apesar da avalanche de elogios ao Governo Lula-Dilma, a realidade para grande parte do povo está muito difícil. Injustiças estruturais estão se perpetuando.
Você vai gostar, pois retratam muito bem a realidade e nos inspiram em lutas por Direitos Humanos.

Fonte: Texto enviado por Frei Gilvander Moreira

Saúde, por que o caos?

Rui Nogueira

Saúde é um direito de todos. Está na Constituição.

Existem muitos discursos e reportagens, entretanto, não há a evidência de um dedo administrativo, uma doutrina bem estabelecida e executada na direção do atendimento universal.

Há três fatores que tumultuam a implantação de um serviço de saúde como deveria ser. O primeiro, a política partidária cuja ação de proselitismo procura transformar os órgãos da saúde em comitês eleitorais e busca colocar até os atendimentos corriqueiros numa resposta a pedidos políticos.

Outro fator é o descomunal crescimento do que denominamos Complexo-Industrial-Médico-Financeiro, a reunião de todos os fabricantes de aparelhos, insumos para os atendimentos médicos, medicamentos num sistema que atua em bases estritamente comerciais, com metas de resultados financeiros. Neste caminho, buscam grandes consumos de medicamentos (inclusive sem receita e com auto-medicação), maior número possível de exames (trabalhos mostram que 80% dos exames pedidos são desnecessários). Tudo isto amplia os seus elevados lucros.

Nascemos sadios. É ínfimo o percentual dos que chegam ao mundo com alterações importantes. Diante disto, deveria prevalecer a preocupação com a prevenção e a promoção da saúde, porém, a atenção está voltada para os tratamentos curativos com esquemas terapêuticos crônicos e de alto custo.

Que o sistema de saúde funcione universalmente não interessa a alguns setores porque boa parte do proselitismo político e religioso, no nosso País, é feito em cima de saúde com atenções conseguidas e curas milagrosas ou não. A presença de funcionários em estabelecimentos de saúde com a missão específica de agenciar pedidos políticos comprova isto. Uma cirurgia conseguida rende quantos votos?

A preocupação política se evidencia nos projetos pontuais, tipo um posto de saúde para atender dia e noite, ao arrepio de toda a construção de ideias do SUS. Obras ligadas ao Estado ou ao Governo Federal permitem a propaganda “Fui eu que consegui”, no lugar da assistência ampla ao alcance de uma caminhada. É propaganda, não solução!

Nos distritos, bairros e municípios menores, sem o funcionamento dos serviços, problema de saúde é resolvido com remoções em ambulâncias para os locais maiores. Isto transforma o atendimento num favor traduzido em gratidão, com votos.

O caos que se generaliza na área de saúde tem apontado como causa a má-gestão e a falta de recursos. No serviço público a boa gestão é dificultada pela instabilidade dos dirigentes nomeados não pelo mérito mas pelos interesses político-partidários. Há ainda os antagonismos das disputas de cargos (destaque, poder, remunerações) e os bloqueios dos antagonismos políticos. Nisto, a solução é a de transformar saúde em carreira de Estado com concurso público e dedicação exclusiva.

Falta de recursos é outro pilar da argumentação para a causa do caos. Se consultarmos os controles orçamentários da Câmara verificamos que grandes partes dos orçamentos são usadas no pagamento de dívidas e que a nossa administração financeira, centralizada em caixa único, tem como objetivo prioritário a formação do chamado superávit primário destinado ao pagamento das dívidas. Os percentuais para saneamento estão zerados em função da política estabelecida e não divulgada e discutida de trabalhar com financiamentos externos e não com os próprios que estão enfraquecidos pela isenção de impostos para as exportações e pela submissão ao sistema de mercantilismo colonial que prevalece para beneficiar os estrangeiros há séculos!

O capítulo dos financiamentos é totalmente surrealista, sem lógica. Em lugarejo do interior da Paraíba encontramos uma placa anunciando a construção de privadas higiênicas financiadas pelo Banco Mundial. Ora vejam! Tudo na obra, areia, cascalho, tijolo é pago em Real, a moeda brasileira. Para que o dólar? Ele cria uma dívida que é paga com recursos do Fundo de Participação dos Municípios que deveria ficar para as atividades básicas do município. Além disto, no mesmo ano em que o Banco Mundial financiou, em todo o mundo, 30 bilhões, o Brasil pagou 165 bilhões de juros da dívida! Portanto a alegação de falta de recursos não é verdadeira. Por que pegamos dinheiro com o pobretão Banco Mundial, e não reformulamos a nossa política econômica para a direção de beneficiar o povo brasileiro?

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Que País é este?

Fora da pirotecnia dos foguetões e das apresentações deslumbrantes dos artistas temos o quê?

Um país surrealista com fama de rico que é repassada desde a escola.

Boa parte da história brasileira envolve a procura do ouro, do desbravamento atrás de riqueza súbita que se esvai e deixa poucas vantagens locais.

Sai pau-brasil a troco de quê? Há séculos se planta cana-de-açúcar para beneficiar quem? Aquele que planta ou é escravo ou vive próximo da miséria.

Ouro quintado ou contrabandeado, diamantes contratados para a Coroa ou entregues à Coroas européias controladoras. Café exportado por preços controlados no exterior. Desmatamento ampliado para a monocultura de eucalipto que ninguém come mas vai sem impostos, após destruir a nossa agricultura familiar, fazer papel para os estrangeiros.

Mecanizações sucessivas que acabam até com o sub-emprego das atividades agrícolas; meeiros, moradores antigos, os tradicionais são enxotados para as periferias de cidades, sem assistência. A inchação das cidades.

Que País é este?

É o que paga a maior taxa de juros do mundo.

Exporta com isenção de impostos e aceita que os preços das mercadorias sejam estabelecidos, pelo comprador, no exterior.

É o País que assiste indiferente a exportação de minério de ferro a cinco dólares a tonelada (com isenção) e verem os preços controlados no exterior aumentarem para as transnacionais que chegam com as privatizações remeterem mais lucros para suas sedes.

É o que mal consegue perceber que um aumento em quarenta por cento da importação sem taxas ou com valores muito reduzidos mata a nossa indústria própria e cria desemprego intenso.

Deste País produtos de exportação saem com isenção e pagam taxas para entrar em mercado externo (álcool).

Neste País somos ricos em ouro mas as minas estão direta ou indiretamente nas mãos dos ingleses. O País que tem muita bauxita (minério de alumínio) porém as minas foram vendidas pela VALE, que tem registro em Ilhas Cayman para empresa ligada ao governo da Noruega.

Oh! País que aceita cabotagem livre (único no mundo) e tem participação ínfima na navegação pois acabaram com o Lloyd e empresas brasileiras. È um País que tem bom volume de exportações mas gasta 21 bilhões em fretes para os navios com bandeira, tripulação e seguros estrangeiros.

Quantas estradas de ferro são de propriedade e gestão brasileira? Nenhuma!

Os portos estão privatizados. Parece que precisamos abrir os portos para os brasileiros Quem vai fazê-lo?

Com produção hidrelétrica barata pagamos as tarifas de energia mais cara do mundo! E há cobranças fraudulentas e irregulares que não são controladas, nas mãos de transnacionais.

Água, o bem essencial à vida, está se transformando em mercadoria. Só bebe se pagar!

O País de uma educação preocupada com computadores nas escolas, sem professores e valorização devida. Que vergonha ver histórico escolar de aluno aprovado sem professor ou ganhando nota porque foi a uma festa de Halloween!

Que País é este que permite a situação de um paciente internado em maca no corredor de hospital ir ao banheiro e na volta constatar o roubo do seu travesseiro, o sumiço do seu lençol e alguém querendo levar o seu leito. Não é problema de má gestão, mas de vontade política, planejamento e receber os recursos que são desviados para gerar superávit para o pagamento de dívidas.

Que País é este com as mais caras tarifas telefônicas cobradas por empresas controladas por estrangeiros, o campeão no uso de venenos e herbicidas (mesmo assim sem efetiva fiscalização) e admitindo a venda de produtos proibidos no exterior.

Este é o País que concentra o seu transporte em rodovias e esquece ferrovias e navegações.

Como o País pode permitir que organizações bancárias estrangeiras possam ter agências no varejo e captar a nossa poupança?

Que País é este que constrói uma siderúrgica inteira com operários estrangeiros?

Que País é este que um juiz tem que determinar quem vai ser internado e quem receberá medicamentos que precisa.

Que falar do arrendamento de riquíssimas áreas florestas?

Que País é este cujo povo distraído por futebol, bunda e TV fica mergulhado em futilidades e emoções rasteiras para não perceber a sangria e a derrama que sofre e que impedem que este seja o País bom para todos viverem e criar os seus filhos com dignidade.

Leia mais textos de Rui Nogueira aqui: www.amigopatriota.com

Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

2011-01-03T17:05:00.000-08:00

Brasília, 03/01/2011 - Balanço da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, foram resgatados no Brasil 38.769 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Entre 1995 e 2002 houve 5.893 resgates. Entre 2003 e 2010 houve 32.986.

Clique aqui para conferir os dados completos.

O balanço mostra aumento significativo nos números a partir de 2003, quando foi lançado o I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que aumentou as políticas voltadas para o tema, criando estratégias de intervenção e possibilitando maior coordenação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil no enfrentamento ao problema.

Em abril de 2008 o governo renovou o compromisso com a causa, lançando o II Plano Nacional. Diretrizes e linhas de ação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo repercutem no MTE. Das 66 linhas de ação que compõem o Plano, 22 estão diretamente relacionadas ao MTE. São estratégias associadas ao enfrentamento e à repressão, à reinserção e prevenção, à informação e capacitação e, por fim, ações específicas de repressão econômica. O MTE em todas as dimensões do Plano.

Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vilela, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo tem apresentando avanços importantes e constantes.

"Estamos executando o segundo Plano Nacional e pessoalmente entendo que avançamos muito. Nas questões centrais, como a definição da competência da Justiça Federal para julgamento do crime, as sentenças condenatórias de primeira instância, a formação de precedentes importantes no Judiciário Trabalhista sobre o tema, o fortalecimento da rede de parceiros governamentais e não governamentais, entre outras, indicam que há uma evolução constante em direção ao objeto do Plano, que é a erradicação dessa prática", avalia a secretária.

GEFM - Quando foi criado, três equipes formavam o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), conhecido como Grupo Móvel. Esse número cresceu nos últimos anos: em 2008, o grupo contava com nove equipes. Hoje, em razão da diminuição do número de denúncias e da maior participação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) no combate ao trabalho escravo, o GEFM mantém cinco equipes, mas com a possibilidade de aumento desse número quando o número de denúncias exigir.

Juntamente à ação do Grupo Móvel se soma a atuação dos grupos especiais de fiscalização rural das SRTEs. O Grupo está presente nas Regionais que apresentam atividade rural com expressão econômica. No total, de 146 auditores fiscais do trabalho compõe os grupos das superintendências. A iniciativa reforçou a presença fiscal no campo. A maior presença da auditoria trabalhista no campo estimula o cumprimento voluntário da legislação trabalhista e contribui para inibir a prática de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo.

O Grupo Móvel vem atuando nos últimos 15 anos, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Essas equipes têm a missão de apurar denúncias, ou seja, atuar de forma repressiva. Para a secretária Ruth Beatriz Vilela, a atuação do GEFM é fundamental para a erradicação do problema no país.

"Podemos dizer que o trabalho desenvolvido em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho é essencial para dar visibilidade ao problema e fundamentar as demais condutas dos diversos órgãos públicos envolvidos, principalmente junto ao Poder Judiciário. Nos últimos anos também os Grupos Estaduais de Fiscalização Rural das diversas Superintendências têm atuado de forma significativa na erradicação do trabalho escravo", afirma Ruth Vilela.

Ainda conforme a secretária, a fiscalização do MTE para combater e erradicar o trabalho escravo no campo se dá por meio de ações planejadas. "Temos forte atuação no meio rural através de ações planejadas, em todo o território nacional. Podemos dizer que há um monitoramente constante das condições de trabalho no campo, que segue a sazonalidade das culturas".

Seguro - A partir de dezembro de 2002, com a publicação da Lei nº. 10.608, o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo conquistou o direito de receber três parcelas do Seguro Desemprego Especial para Resgatado, no valor de um salário mínimo cada. Os auditores-fiscais do trabalho efetuam, no momento do resgate dos trabalhadores, os procedimentos formais requeridos para a concessão do seguro-desemprego. O benefício é posteriormente sacado pelo próprio trabalhador na rede bancária.

Desde o início da concessão, em 2003, o número de trabalhadores libertados beneficiados com o seguro-desemprego aumentou consideravelmente. De 2003 até outubro de 2010, mais de 23 mil trabalhadores resgatados receberam o benefício.

Lista Suja - O MTE criou, com a edição da Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de Empregadores Infratores, que contém o nome de pessoas físicas e jurídicas flagradas pela fiscalização na prática do trabalho análogo à de escravo. Conhecido como Lista Suja, o cadastro expõe os empregadores da prática, que, além de terem sua propriedade monitorada por dois anos pela auditoria trabalhista, sofrem restrições impostas por outros órgãos governamentais e por entidades do setor privado.

O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, recomenda aos agentes financeiros oficiais que operam recursos dos fundos constitucionais de financiamento que não concedam financiamentos a pessoas físicas e jurídicas cadastradas na Lista. Em dezembro de 2005, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) assinou declaração de intenções em que se compromete a orientar suas associadas no sentido de que adotem restrições cadastrais a empreendimentos onde o MTE constatou o uso de trabalho análogo a de escravo.

O Cadastro é utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para identificar imóveis rurais autuados por trabalho escravo para arrecadar terras em situação irregular para projetos de reforma agrária.

A lista também serve de referência para que as mais de 140 empresas nacionais e multinacionais que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo evitem adquirir produtos de fornecedores flagrados nesse crime.

A inclusão do nome do infrator no cadastro acontece somente após a conclusão do processo administrativo originário dos autos de infração lavrados no decorrer das inspeções. A exclusão, por sua vez, depende da conduta do infrator, monitorada pela inspeção do trabalho, ao longo de dois anos. Não havendo, nesse período, reincidência do ilícito, se pagas todas as multas (resultantes da ação fiscal) e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado do cadastro. Existem também as exclusões devido a liminares concedidas pelo Judiciário (em torno de 40 empregadores deixaram a lista em razão de liminares).

O cadastro, que é atualizado semestralmente, registrou a inclusão de mais de 400 empregadores infratores desde a sua criação. No segundo semestre de 2010, apresenta 148 nomes. O cadastro está publicado no site do MTE, para consulta pública.

Bolsa Família - Com o objetivo de facilitar a reinserção social do trabalhador libertado e favorecer o resgate de sua cidadania, o MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmaram, em dezembro de 2005, acordo de cooperação que prevê o acesso prioritário desses trabalhadores ao programa federal de transferência de renda, o Bolsa Família.

Os dados de identificação dos trabalhadores libertados são transmitidos pelo MTE ao MDS que se encarrega de localizar os trabalhadores em seus municípios de domicílio. Caso atendam aos critérios de elegibilidade do programa, os resgatados recebem do governo federal uma renda mensal que lhes assegura condições de sobrevivência.

Desde o início da parceria, o MTE remeteu ao MDS seis listas de trabalhadores resgatados, com total de 19.599 indivíduos. Todos os libertados constantes das listas receberam o seguro-desemprego, constituindo o formulário de solicitação desse benefício a fonte das informações sobre os trabalhadores.

Na última consulta ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), realizada em dezembro de 2009, o MDS observou que, do total de trabalhadores, 68% (13.375) não estavam registrados no banco de dados e 32% (6.224) lá constavam. Do total de 6.224 libertados identificados no cadastro, em dezembro de 2009, 5.126 eram beneficiários do Bolsa Família.

Marco Zero - O MTE começou a operar a intermediação pública de mão-de-obra no meio rural com o Projeto Marco Zero de Intermediação Rural. Lançado pelo Ministro Carlos Lupi em novembro de 2008, em Imperatriz do Maranhão, a iniciativa foi firmada em parceria com os seguintes estados: em Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Pará. Em 2009, Minas Gerais passou a integrar a medida.

A seleção dos estados atendeu a diversos critérios. Foram observados, por um lado, aspectos relacionados à política de erradicação do trabalho escravo, tais como, existência de municípios identificados como territórios de uso ou aliciamento de mão-de-obra escrava, municípios de origem ou residência de trabalhadores resgatados, e a emissão de certidão liberatória. Por outro lado, os critérios de seleção relacionam-se a aspectos da política de intermediação, quais sejam, unidades do SINE em operação nos municípios do estado (unidades informatizadas foram um diferencial) e índices de desempenho das unidades do SINE.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) autorizou o MTE a alocar recursos para financiar a execução da medida por meio da Resolução Nº.635, de 25 de março de 2010.

Republix: Repórter Brasil

Tucuruí, a saga de um povo

2011-01-01T10:30:00.000-08:00

Este vídeo mostra que os mais de 25 anos de funcionamento da barragem de Tucuruí não significaram desenvolvimento para a região. Centenas de atingidos continuam sem indenização e as famílias que moram perto da hidrelétrica não têm luz elétrica e condições dignas de vida. Enquanto isso, a indústria do alumínio, maior beneficiada com a energia gerada pela barragem, vai lucrando... Além da denúncia, este vídeo se preocupa em mostrar a luta e a esperança do povo de Tucuruí por seus direitos e por uma sociedade menos desigual.

Fonte: Movimentos dos Atingidos por Barragens

Entre aldeias e favelas

2010-12-28T15:59:00.000-08:00

São Paulo abriga mais de 12 mil indígenas de 20 etnias

Republix: Brasil de Fato

27/12/2010

Heloisa Bio Ribeiro

de São Paulo (SP)

Com a responsabilidade de zelar pelas máscaras que representam os espíritos indígenas encantados, o líder comunitário Bino Pankararu venceu uma prova de fogo durante o último incêndio que se alastrou pela favela Real Parque, em São Paulo.

Entre o risco de perder os móveis da família ou as máscaras sagradas do ritual do Toré, ele não teve dúvidas e carregou, uma a uma, as pesadas peças da cerimônia para longe do barraco.

Apesar das precárias condições de vida, os pankararu ainda se reúnem para cultuar os Encantados na favela, entoam cantos, cobrem o corpo com os praiás – as máscaras que incorporam os espíritos – e dançam ao som do maracá. Para além do folclore, a expressão do Toré mantém viva sua cultura e ajuda a definir a identidade do grupo aonde quer que ele esteja.

O debate sobre os direitos indígenas fora de seu território original é cada dia mais atual. Estima-se haver mais de 50 mil índios vivendo nas cidades brasileiras, dentro do universo de 720 mil índios do país, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pankararu somam 1,6 mil pessoas em São Paulo, principalmente na favela Real Parque, no Morumbi, e compartilham a história da migração indígena com mais 19 etnias que se fixaram no município paulista e seus arredores.

Em meio à população urbana da metrópole, há mais de 12 mil indígenas, distribuídos nas comunidades de baixa renda e em quatro aldeias guarani. Nesse cenário, buscam reconhecimento a partir de características culturais próprias que os distinguem da sociedade nacional, afastando a imagem de que o índio pertence à mata e deve permanecer na aldeia, distante da sociedade não indígena.

Estabelecimento

Em sua maioria originária do Nordeste, chegaram a São Paulo após casos de invasão de suas terras, dificuldade de produção de alimentos, e, até, carência de oportunidades de educação e saúde nas aldeias. Coincide com a construção do estádio do Morumbi, por exemplo, o estabelecimento dos primeiros pankararu à margem do rio Pinheiros, ainda na década de 1950. A viagem de 2,2 mil km da aldeia de Brejo dos Padres, em Pernambuco, até o centro urbano, foi empreendida, primeiro, pelos homens, que sobreviveram da renda na construção civil, e foi seguida pela chegada de suas famílias e da fundação da Vila da Mandioca, hoje, Real Parque.

“A cultura não morre se não deixarmos, e aprendi com meu pai que precisamos brigar para sermos vistos”, expressa Dora Pankararu, filha de Bino e, hoje, presidente da Associação SOS Pankararu, que busca soluções para os problemas da favela, como moradia e saúde, mas, também, o tratamento diferenciado para os índios urbanos.

Essa resistência abriu as portas, em 2002, para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o órgão do governo federal que atende à saúde indígena, reconhecesse algumas etnias que vivem no meio urbano, tornando garantido seu atendimento básico, com oferta de medicação, consultas e cirurgia. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também presta apoio aos estudantes e prevê assistência emergencial em casos de retorno à aldeia.

“Mas, muitos não entendem a dificuldade do índio em viver na favela. As garantias sociais se tornaram um jogo de empurra-empurra. Para outras etnias, como os krenak ou terena, a conquista de direitos vem sendo fruto de muita pressão”, afirma Dora. Segundo ela, o reconhecimento dos pankararu esteve ligado a alguns fatores como o nível de organização, a manutenção da história viva e a união em torno de uma causa única.

Ontem e hoje

Preservar os traços culturais é desafio mesmo para as etnias que ainda vivem em aldeias, como os guarani mbyá das aldeias Tekoá Itu e Tekoá Pyiaú, do pico do Jaraguá, e das aldeias Tenonde Porã e Krukutu, da região de Parelheiros. No Jaraguá, a menor aldeia do Brasil (2,7 hectares) sofre com as pressões por reintegração de posse, a construção do trecho oeste do Rodoanel e a inserção de projetos imobiliários na região.

Nesse bairro, a presença indígena remonta ao século 16, e a língua guarani ainda é falada e ensinada no centro de educação bilíngue construído ali, pois existe dificuldade em se aplicar o modelo não indígena das escolas públicas no ensino dentro da aldeia. A religiosidade e a produção artesanal estão entre os principais elementos da resistência guarani, já que a terra não pode ser mais fonte de sobrevivência.

“Grande parte da sociedade reforça a ideia discriminatória de que a cidade grande não é espaço para as populações tradicionais. Mas os povos que vivem em área urbana não deixam de ser indígenas por esse fato”, defende Benedito Prezia, coordenador da Pastoral Indigenista de São Paulo e autor do livro Índios em São Paulo, ontem e hoje.

Inclusão

Ele participa de um importante programa para a inclusão de jovens no sistema de ensino superior no país. A semente foi lançada em 2001, numa parceria com a Pontifícia Universidade (PUC) de São Paulo e as comunidades indígenas da capital.

Hoje, o Programa Pindorama tem formado 38 indígenas de nove etnias em cursos como engenharia, direito, enfermagem, serviço social, ciências sociais, pedagogia e mídias digitais. “Traz perspectiva de futuro e é uma via de dupla mão, em que os formados devolvem o saber para a comunidade”, reforça Prezia.

Foi o caso da jovem Jaciara Augusto Martim, filha de pai krenak e mãe guarani, para quem o curso de serviço social oportunizou o trabalho na ONG Nossa Tribo, coordenada pela fotógrafa Rosa Gauditano, que desenvolve iniciativas para ampliar a comunicação entre os povos tradicionais e os não indígenas.
“Na ONG, aprendi a montar projeto, produzir relatório, entender os editais de cultura, sempre com a ideia de desenvolver uma ação na aldeia onde vivo”, diz Jaciara. Em 2009, seu projeto “Troca de Saberes” foi aprovado pelo Ministério da Cultura e ela conseguiu recursos para colocar em prática um sonho de intercâmbio cultural entre o povo do Pico do Jaraguá e outras etnias.
Jaciara levou as crianças guarani para conhecer os xavante no Mato Grosso, e se surpreendeu com o resultado. “Perceberam o quanto ainda são fortes culturalmente, mesmo próximos da cidade, e despertaram, com o xavante, para o espírito de luta em prol da identidade”.

Etnias da metrópole paulistana

Pankararu (vários bairros e cidades da Grande são Paulo)

Pankararé (vários bairros e Osasco)

Atikun (zona norte)

Guarani Mbyá (Jaraguá e Parelheiros)

Guarani Nhandeva (zona leste)

Tupi-Guarani (Guarulhos)

Kaingang (zona leste)

Pataxó (Guarulhos)

Potiguara (São Miguel, Santo Amaro, Guarulhos)

Fulni-ô (zona norte, Carapicuíba)

Xukuru (zona sul)

Xukuru-Kariri (Osasco)

Terena (Mogi das Cruzes, zona norte)

Kariri-Xokó (zona norte)

Kaimbé (Ferraz de Vasconcelos e vários bairros da capital)

Xavante (alguns bairros)

Tupinambá (zona leste)

Kapinawá (zona leste)

Kaxinawá (centro)

Karajá (zona sul)

Jagunços Ameaçam Quilombolas do Brejo dos Crioulos

2010-12-26T13:38:00.000-08:00

23/12/2010

A Comissão Pastoral da Terra recebeu telefonemas de lideranças das Comunidades do Território Brejo dos Crioulos, nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, em Minas Gerais, de que três veículos cheios de pessoas, com as respectivas placas KKU 9833, KKU 9192 e HHU 9888, têm rodado esses dias todos à noite em volta da fazenda recentemente ocupada pelos quilombolas. Notícias correm de que irão preparar a desocupação dos quilombolas do local.

Em uma recente reunião neste mês com o presidente do INCRA Nacional, Rolf Rackbart, foi prometido que o processo desse território estaria agora no dia 22 de dezembro sendo enviado para a Casa Civil para fins de desapropriação e entrega deste território aos quilombolas. Reivindicação essa que já dura mais de dez anos.

Solicitamos medidas urgentes no intuito de apurar e evitar que fatos, já tão conhecidos neste país, venham a se repetir. Chacina como a de Felizburgo poderia ter sido evitada, caso fosse dado a devida atenção às denúncias anteriormente realizadas.
Natal e Vinda do Menino Jesus. Que o Natal e o Ano Novo dos remanescentes quilombolas seja de Paz, prosperidade e esperanças de um mundo mais justo e fraterno.

Paulo Roberto Faccion
Comissão Pastoral da Terra

Fonte: CPT

Republix: Cedefes.Org

Comunidade Dandara: natal de esperança

2010-12-22T14:32:00.000-08:00

Jesus, em cada cidadã e cidadão das Comunidades Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy (e demais Comunidades de Resistência), deseja dormir em paz... “Dorme em paz ó Jesus!”

Outra vez é Natal! Como preparação para celebração do nascimento do menino Jesus, no dia 18 de dezembro de 2010, a comunidade Dandara , no Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG, realizou durante todo o dia três mutirões concomitantemente.

Às 15 horas, juntou-se a criançada para receber um “Papai Noel” socialista, que, de um jeito diferente, em clima de alegria, trouxe ternura, carinho, solidariedade e presentes. Era um mar de crianças! O clima familiar de encontro e alegria reinava na Ocupação-Comunidade, embora em tempo de tensão por causa da decisão do Tribunal de Justiça de Minas que derrubou a liminar que dava a posse do terreno para a comunidade e está na iminência de expedir um mandado de despejo. Dentro de nós uma voz gritava: “A tropa de choque não pode passar por cima de mais de mil crianças pobres, que têm o direito de brincar, estudar e viver com dignidade.”

Ao final do dia, numa bonita e emocionante celebração, nasce Jesus nos corpos de tantas crianças dandarenses! Um presépio vivo foi montado em um barraco de lona, construído também em mutirão. A cena era tão eloquente que parecia, de fato, reviver a cena do Evangelho: naquela estrebaria, Maria, José e Jesus, que hora chorava, ora dormia. A mãe verdadeira acabou sugerindo para trocar Jesus pelo irmão gêmeo – ambos nascidos na Dandara -, que sossegadamente dormiu, em um cocho com estrelas cintilantes, enquanto era contemplado pela comunidade que ali celebrava.

No presépio havia muitas crianças, todas queriam participar da cena. “Os magos, vindo do Oriente” eram adolescentes, jovens e adultos da Comunidade, que trouxeram para o menino Jesus presentes em forma de sonhos e conquistas da luta na Dandara.

Ofereceram para o menino Jesus, água que cai da torneira com muita dificuldade, pois um único hidrômetro para quase 900 famílias não é algo fácil de administrar. Na garrafa de água o apelo por este direito humano fundamental. Impossível sobreviver sem água! A água, que é dom de Deus destinado a todas as pessoas e a toda a biodiversidade do planeta, cada vez mais vem sendo industrializada e escassa. Cada vez mais vem sendo negada, sobretudo aos pobres, em nome do capital.
Ofereceram verduras produzidas em centenas de hortas, na terra fértil de Dandara. Terra que antes era improdutiva e não cumpria a função social. Terra que agora gera vida, saúde e alimento para as famílias. Terra que já sustenta quase 900 casas de alvenaria onde as pessoas têm o sagrado direito de morar com dignidade.

Ofereceram ao menino Jesus o tijolo das construções. Tijolo de cada dia. Comprado gota a gota com os salários de diaristas, pedreiros, catadoras e catadores de materiais recicláveis, vendedores/as no comércio informal, lavadeiras, empregadas domésticas e aposentados/as, etc. Comprado também através de empréstimos, com grandes dívidas a serem pagas. Comprado, sobretudo, com suor e muita honestidade. Com o imenso desejo de libertar-se da área de risco ou da cruz do aluguel.
As crianças foram oferecidas, as muitas crianças de Dandara. Com as crianças o apelo pelo simples direito de ser criança. De viverem em paz. Poder estudar, brincar, alimentar e serem protegidas em todos os sentidos.

Foi oferecida também uma bandeirinha vermelha que já foi hasteada em cada uma das casas de Dandara. Bandeira de luta e resistência, a bandeira do Divino que, na Dandara e em todos os lugares onde a vida está ameaçada, vem fazer sua morada. Bandeira que faz lembrar a luta do povo do Egito contra o Faraó, mas que, sobretudo, traz a grande certeza da chegada à Terra Prometida. Diz a Bíblia, no livro do Êxodo (Ex 12,7.13) que após Deus enviar várias pragas sobre o imperialismo dos faraós no Egito, o Deus Javé pediu para o povo se preparar para a Páscoa, passagem para libertação. Com o sangue de um cordeiro imolado deveriam marcar todas as casas dos hebreus. Assim foi feito. Quando veio mais uma praga para atingir faraó e todos vassalos do sistema opressor, as casas marcadas de vermelho foram salvaguardadas. Assim também será em Dandara. Não adianta os Faraós e Herodes de hoje tentarem despejar Dandara, pois não conseguirão. Não é por acaso que o arco-íris, sinal da presença de Deus, visita a comunidade com frequência.

Em grande contraste com as principais praças da cidade de Belo Horizonte que se encontram iluminadas nesta época, no presépio de Dandara, nasce um menino em um barraco improvisado. Luzes? Não a da CEMIG, mas uma grande Luz! Naquela noite em que o povo celebrava, com uma semana de antecedência, o Natal, veio sobre todos os presentes e todas as famílias da Comunidade dandarense uma grande luz: a certeza renovada de que o Deus da vida está presente nesta luta. A Esperança irradiava no ar e confortava os corações de todos. Ao lado do presépio, o faixódromo com dezenas de faixas de apoiadores, solidariedade nacional e internacional, o reconhecimento da dignidade e constitucionalidade desta luta.
Assim, portanto, cada dia na Comunidade Dandara é Natal verdadeiro. No comércio do mercado idolatrado, o consumo desesperado para as trocas de presentes e fartas ceias, a ideologia capitalista de um falso Natal. Nas Ocupações que se transformaram em Comunidades, a luta por um pedaço de chão, o esforço para construir a casa própria e uma comunidade com justiça e paz.

Dandara é, hoje, terra já conquistada, já habitada e que já produz muitos frutos de vida e vida com dignidade conforme o projeto do menino chamado Jesus, Emanuel, Deus-conosco. Terra que clama e pede a todas as autoridades que neste momento estão por decidir o destino do povo que deixem Jesus dormir em paz. Tantas vezes, ao cantar “Noite Feliz”, ecoa em nosso coração o “dorme em paz ó Jesus... dorme em paz ó Jesus!”

É só isto que pedem os pobres: o sagrado direito de dormir em paz! A família dandarense deseja a todas e todos um feliz e sublime Natal!

Maria do Rosário Carneiro e Gilvander Moreira

Dandara, Belo Horizonte, 22 dezembro de 2010

Natura demite funcionárias lesionadas

2010-12-21T19:30:00.000-08:00

REPUBLIX: Marcha Mundial das Mulheres
Publicada em: 15.12.2010

A empresa de cosméticos brasileiros Natura, conhecida por propagar ideais de sustentabilidade e bem estar, demitiu no dia 29 de novembro, 29 trabalhadoras e um trabalhador lesionados (as). Vítimas de Lesão por Esforço Repetitivo (LER), doença ocupacional que pode se tornar irreversível, foram demitidos (as) sob alegação de baixa produtividade.

As trabalhadoras e o trabalhador demitidos (as) estavam em processo de realibilitação, atuando em linhas de produção específicas para funcionários em recuperação. As funcionárias e funcionário adoeceram em decorrência de seu trabalho nas linhas de produção da Natura, fato que é reconhecido pela própria empresa, que abriu Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT) para todos os casos.

A denúncia da demissão foi feita pelo Sindicato dos Químicos Unificados, cujo médico. Dr. Roberto Carlos Ruiz, declarou que os casos necessitam de atenção médica especializada, em caráter prolongado. As demissões de funcionários lesionados têm sido recorrentes na Natura, sendo que desta vez ocorreu em maior número. Segundo Paulo Soares, dirigente do Sindicato dos Químicos Unificados, a Natura mostra a verdadeira política escondida sob o marketing da empresa com as demissões. Embora a legislação trabalhista não permita, entre as demitidas estão funcionárias afastadas pelo INSS.

O Sindicato dos Químicos Unificados tomou uma série de medidas para reverter a situação, mas até agora a Natura se recusa a rever as demissões. Uma reunião foi realizada com a empresa, que proibiu a comissão formada por parte das trabalhadoras demitidas de se pronunciar. Hoje (15/12), a comissão está em Brasília junto com representantes do Sindicato para entregar um dossiê sobre a Natura para Marina Silva (Guilherme Leal, dono da empresa, foi seu candidato a vice-presidente nas últimas eleições) e também para parlamentares que fazem parte da Comissão de Relações de Trabalho.

O Sindicato pretende contatar os funcionários contratados pela Natura em outros países, além de entrar com uma ação jurídica contra a empresa e denunciá-la ao Ministério do Trabalho e à OIT (Organização Internacional do Trabalho). Amanhã (16/12), às 10h, haverá mais uma reunião da comissão com o Sindicato.

A empresa

A Natura é líder no mercado de cosméticos no Brasil, conquistando espaço também em países da América Latina e Europa. Recentemente, passou a produzir também na Argentina. Até setembro de 2010, sua receita líquida foi de 3,579 bilhões de reais, uma ampliação de 22,5% em relação ao mesmo período em 2009 (fonte: Brasil Econômico).

Seu crescimento pode ser atribuído a campanhas publicitárias de ampla divulgação midiática, em que estão presentes conceitos como proteção ao meio ambiente, sustentabilidade, responsabilidade social e respeito às comunidades tradicionais. Segundo o site da empresa, a Natura se orgulha de promover “atitudes que fazem diferença para o planeta”, ostenta o slogan “Bem estar bem”, mesmo já tendo sido multada pelo IBAMA por acessar irregularmente recursos da biodiversidade.

NÃO!

2010-12-21T13:47:00.000-08:00

Em protesto contra reajuste, bispo recusa comenda oferecida pelo Senado

REPUBLIX: Folha Online

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Em protesto contra o reajuste nos salários dos parlamentares, o bispo Manuel Edimilson da Cruz recusou nesta terça-feira a comenda "Direitos Humanos Dom Helder Câmara" oferecida pelo Senado ao religioso e autoridades que se destacaram em favor dos direitos humanos. Dom Manuel, bispo de Limoeiro (CE), recusou a homenagem em discurso no plenário da Casa, num discurso com ataques ao Legislativo.

"Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuinte para o bem de todos, com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho. É seu direito exigir justiça e equidade em se tratando de honorários e de salários também", afirmou.

A atitude do bispo surpreendeu os senadores, que reservaram esta manhã para realizar a sessão de entrega da comenda ao religioso. Num ataque ao Congresso, o bispo disse que o aumento dos parlamentares deveria ter seguido o reajuste do salário mínimo --por isso se transformou em um "atentado" aos direitos humanos dos brasileiros.

"A honrosa comenda dos 'pais da pátria', como diriam os romanos, faz-me refletir. Precatórios que se arrastam por décadas, aposentados, idosos com as suas aposentadorias reduzidas, salários mínimos que crescem em ritmo de lesmas", criticou.

Dom Manuel disse que chegou a cogitar não comparecer ao Congresso para recusar a comenda, mas disse que mudou de ideia porque o "verdadeiro Legislativo" merece respeito. "O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera parlamentares? Graças ao bom Deus, há exceções decerto em tudo isso. Mas excetuadas estas, a justiça, a verdade, o pundonor, a dignidade e a altivez do povo brasileiro já tem formado o seu conceito. Quem assim procedeu não é parlamentar. É para lamentar."

Como muitos senadores já anteciparam o recesso parlamentar que tem início na quinta-feira, o plenário estava vazio no momento do discurso do bispo --com poucos congressistas presentes. O religioso chegou a receber a comenda, no início da sessão plenária, mas recusou a homenagem durante seu discurso.

O senador José Nery (PSOL-PA), que presidia a sessão no momento do protesto do bispo, disse que o Congresso deveria refletir sobre o reajuste após o protesto do bispo. "Entendemos o gesto, o grito, a exigência de dom Edmilson da Cruz. Exige que o Congresso Nacional reavalie a decisão que tomou em relação ao salário de seus parlamentares", afirmou.

REAJUSTE

Na semana passada, os congressistas aprovaram em votações-relâmpago o projeto que aumenta os salários dos próprios deputados e senadores, do presidente, do vice e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. O aumento valerá a partir de fevereiro de 2011.

O novo valor é o mesmo dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que serve como teto do funcionalismo público. Hoje, deputados e senadores ganham R$ 16,5 mil (reajuste de 61,8%), o presidente da República, R$ 11,4 mil (133,9%), e o vice e os ministros, R$ 10,7 mil (148,6%).

Antiga aspiração de congressistas, a equiparação salarial aos vencimentos dos ministros do STF causará um efeito cascata em Assembleias e Câmaras Municipais que, somado ao gasto extra no Congresso, alcançará pelo menos R$ 1,8 bilhão ao ano.

Trabalho escravo: Vítimas eram atraídas por falsa promessa

2010-12-14T13:59:00.000-08:00

Vítimas eram atraídas por falsa promessa
Trabalho escravo: Vítimas eram atraídas por falsa promessa
republix: cedefes.org
14/12/2010
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um produtor de café por manter 49 pessoas, inclusive dois adolescentes, em condições degradantes de trabalho em uma fazenda, em São Roque de Minas, no Centro-Oeste do Estado. Um empregado do agricultor também está sendo acusado de aliciar os trabalhadores.

Segundo a denúncia, os empregados eram abordados em Varzelândia, no Norte de Minas, e atraídos pela promessa de boas condições de trabalho e remuneração. A pedido do produtor rural Donizete Geraldo Leite, seu empregado Jovino da Cruz, contratava os trabalhadores e os levava em ônibus fretados para uma das fazendas do patrão.

Conforme os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores estavam alojados em um galpão mal ventilado, com quartos estreitos que eram divididos por homens, mulheres e crianças. O local não possuía água potável e a que era utilizada para consumo e higiene estava contaminada por agrotóxicos. Muitas camas eram improvisadas em tábuas sobre tijolos. Enquanto os pais trabalhavam, cerca de 10 crianças ficavam sozinhas no alojamento.

Segundo o MPF, os suspeitos podem responder por redução à condição análoga à de escravo, aliciamento e falsificação de documento público.

Fonte: Jornal O TEMPO, 11-12-2010

Quilombo dos Luízes ameaçado

2010-12-12T08:30:00.000-08:00

MIRIAM APRIGIO PEREIRA[1]

Belo Horizonte, dezembro de 2010

Prezados/as,

O “Quilombo dos Luízes”, situado no bairro Grajaú, região Oeste de Belo Horizonte, MG, vem respeitosamente pedir sua atenção e colaboração mediante o exposto a seguir:

Há no Brasil, hoje, cerca de três mil comunidades quilombolas. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), as áreas remanescentes de quilombos se encontram tanto em regiões rurais como também em centros urbanos. Contudo, as comunidades localizadas nas grandes cidades estão correndo risco de desaparecerem. A especulação imobiliária e o tempo despendido no processo de emissão do título de propriedade são fatores determinantes para a maior ou menor possibilidade de sobrevivência do quilombo. Após decisão, em 2ª instância, do Judiciário Federal em Minas Gerais, o “Quilombo dos Luízes” viu suas chances diminuírem ainda mais.

Estamos lutando há pelo menos 100 anos para proteger não só o nosso território, mas também nossa cultura, costumes, valores e mística. Depois de conseguirmos, em 2010, na Justiça Federal, por meio da atuação da Defensoria Pública da União, liminar para paralisar obras de construtora em área pertencente à nossa comunidade, a mesma foi suspensa em instância superior. Mesmo tendo em mãos recente parecer do INCRA declarando que os lotes atribuídos ao empreendimento estão dentro do território quilombola, o desembargador acatou a alegação do empreendedor que clamou pelo direito de propriedade absoluto (o que não é assegurado pela Constituição de 1988), em desrespeito ao dirieto dos quilombolas, direito constituicional. Outro processo está em andamento, pois a expansão imobiliária já reduziu aproximadamente 60% do terreno original.

A Prefeitura de Belo Horizonte continua expedindo alvarás de construção porque a regularização fundiária do território caminha a passos lentos. Embora o título de propriedade não tenha sido emitido pelo INCRA, a Constituição Federal de 1988 já nos garantiu este direito: o art. 68 do ADCT assegura que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida à propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Comunidade dos Luízes

Segundo a definição do INCRA, “as comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias”.

Nossa história começa antes mesmo da inauguração da então capital mineira, ao final do Séc. XIX, quando foi oficialmente abolida a escravidão. A saga dos Luízes teve seu início com as uniões entre o ex-escravo Nicolau e Felicíssima. Desta união, nasceu Vitalino, que, por sua vez, casou-se com Maria Luiza, esta, filha de Anna Apolinária, escrava liberta, com origem em Nova Lima, MG, e de Manoel Luiz Moreira.

Nicolau recebeu uma gleba de terras à beira do Córrego Piteiras, hoje, Av. Silva Lobo, como compensação por trabalhos escravos. O primeiro registro de transferência das terras que se tem, data de 1895/1896, quando teria sido transmitido 6.050 m2 ou 6.950 m2. Porém, no Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sócio-cultural do Quilombo dos Luízes “há referências consistentes sobre a existência de um território original, margeando todo o córrego, denominado Fazenda Piteiras, ocupado pelos filhos de Nicolau, com extensão de aproximadamente 18.000 m2 (= 1,8 hectare).

Relatório Técnico Antropológico

Em 2005, o INCRA deu início ao processo de regularização fundiária de nossa comunidade. Um dos pilares desse procedimento é o Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sócio-cultural realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais.

O documento concluiu que a área caracteriza-se, de fato, como uma comunidade quilombola e alerta: “(...) Este território está marcado, como se verá, por intensa competição espacial com outros segmentos sociais, agravada nas últimas décadas com perdas importantes de espaços vitais e tradicionais, obrigando o grupo a assumir defesas contínuas, de todo tipo de posse dos limites originais do espaço, muitas vezes em vão ou com pouco sucesso, dado o considerável poder político e econômico dos novos ocupantes”.

Para que o Quilombo dos Luízes não desapareça, peço que se mobilizem e partilhem conosco esta luta que não é só nossa, pois se trata da preservação de um patrimônio histórico e cultural.

Atenciosamente,

Quilombolas da Comunidade dos Luízes

CONTATO: MIRIAM APRIGIO PEREIRA, Cel.: 31-92873606

[1] Historiadora e Quilombola da Comunidade dos Luízes; Membro do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG (NUQ/UFMG); Diretora de Política, Educação, Comunicação e Formação da Federação das Comunidades Quilombolas de MG: N'GOLO; Cel.: 31-92873606

Pó de sílica ameaça a saúde de 537 mil trabalhadores de Minas

2010-12-06T16:35:00.000-08:00

(Reportagem do Jornal HOJE EM DIA, 05/12/2010, p. 17 – Minas)

Mineração lidera ameaça à saúde no Mapa da Silicose

Renato Fonseca - Repórter - 5/12/2010

Silicose fez Orozimbo emagrecer e passar a maior parte do tempo na cama, ligado ao oxigênio. Orozimbo foi operário, em Nova Lima, MG, da extinta Mineração Morro Velho – incorporada pela Anglo Gold Ashanti, uma das maiores produtoras de ouro do mundo.

Minas Gerais é o segundo estado com maior concentração de profissionais expostos à poeira de sílica, capaz de produzir doenças respiratórias graves, entre elas a silicose. São Paulo lidera o ranking nacional, indica pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde. Dos 6,1 milhões de pessoas com carteira assinada no território mineiro, 537 mil (8,7%) estão sujeitas a inalar o pó prejudicial à saúde.
O mapa da exposição à sílica no Brasil foi desenvolvido pela professora Fátima Sueli Neto Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A pesquisadora analisou os principais setores a expor os brasileiros à doença, entre 1985 e 2007. A mineração lidera o risco de contaminação entre as atividades econômicas de Minas Gerais.
Nada menos que 67% dos trabalhadores do setor mineral, no Estado de Minas Gerais, podem contrair a doença Silicose ao inalar o pó de minério. Enquanto no Brasil o percentual de operários expostos caiu nos últimos 22 anos, passando de 62,4% para 52,2%, em Minas a chance de contaminação aumentou. Em 1985 o índice era 62,4%.
No país, o risco ronda 3,1 milhões de operários formais. Mas o número deve ser ainda maior, reforça Fátima. Considerando-se os trabalhadores informais e autônomos, a exposição dobra. “Há estudos mostrando que cerca de 6 milhões de pessoas estão expostas à inalação contínua de sílica no Brasil”, aponta.
Não há estatísticas oficiais sobre a silicose, mas ela é uma das principais causas de invalidez entre as doenças respiratórias ocupacionais. Projeção feita pela pesquisadora, baseada em atendimentos nos serviços de referência do Rio de Janeiro, indica que Minas teria mais de 4.800 doentes nos dias de hoje. O Hospital das Clínicas da UFMG também desenvolve um trabalho para catalogar pacientes com o problema que deram entrada na instituição, nos últimos 25 anos.
Sob a coordenação da médica Ana Paula Scalia Carneiro, os dados iniciais apontam que a maioria dos casos é de pessoas que trabalham na informalidade, sem vigilância médica e cobertura previdenciária, o que faz com que o diagnóstico seja tardio. O estudo deve ficar pronto em um ano.
O pó inalado pelos trabalhadores da mineração deixou marcas em todo o Estado. Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, operários da extinta Mineração Morro Velho – incorporada pela Anglo Gold Ashanti, uma das maiores produtoras de ouro do mundo – brigam na Justiça para receber compensação financeira pelo sofrimento causado pela doença.
São cerca de 1.600 pessoas à espera da indenização. Nos últimos anos, mais de 5 mil acordos foram feitos, diz o presidente do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima e região, Marcelino Antônio Edwirges.
Enquanto aguarda a sentença, Orozimbo Maurílio de Brito, 77 anos, passa a maior parte do tempo deitado na cama, em Ibirité, na RMBH. Respirando graças a um balão de oxigênio, ele perdeu mais de 15 quilos e não se locomove sozinho. Durante 17 anos, foi maquinista na mina.
Afastado por invalidez, Geraldo Bosco Vasconcelos, 47 anos, está constantemente em hospitais, fazendo exames e o controle da silicose. “Já fui internado várias vezes e passei por uma cirurgia no pulmão. Não consigo mais respirar”, diz Geraldo, que trabalhou na mineradora por quatro anos e meio. . Um acordo com a empresa garantiu a ele R$ 30 mil, há mais de dez anos. Hoje, recebe R$ 860 de aposentadoria.

Direitos das mulheres marginalizadas

2010-12-05T14:52:00.000-08:00

Entrevista com Isabel Brandão Furtado[1]

Dia 11 de dezembro de 2010, Delze dos Santos Laureano e Gilvander Luís Moreira entrevistaram a psicóloga Isabel Brandão Furtada, que pertence à coordenação da Pastoral da Mulher Marginalizada, de Belo Horizonte – BH -, MG. O assunto foi o Direito Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos das Mulheres Marginalizadas que estão na prostituição no centro da capital mineira e em todas as cidades do Brasil e do mundo. A entrevista irá ao ar pela TV Comunitária, de Belo Horizonte – TVC/BH - e será disponibilizada, em breve, na internet, via www.youtube.com – Transcrevemos, abaixo, os principais pontos da entrevista.

1) Para início de conversa, gostaríamos que você falasse um pouco sobre a sua trajetória de vida. Por que optou pela psicologia como profissão? Por que e como abraçou a causa das mulheres que estão sobrevivendo na prostituição no centro de Belo Horizonte?

Isabel Brandão: Formei-me há 30 anos atrás. Tenho um grande desejo de conhecer o ser humano, de cuidar. Tenho uma certeza: gosto muito de estar com pessoas, amo gente.

O trabalho da Pastoral da Mulher Marginalizada é um longo e contínuo caminho de conversão que começou quando fui trabalhar como voluntária na Casa Madre Teresa (que está no centro de Belo Horizonte), que é uma associação que cuida de mulheres com trajetória de rua. Ali fiquei conhecendo tio Maurício[2] e através dele cheguei à Pastoral. Para mim é muito importante a dimensão da espiritualidade e este é o jeito que encontrei de me aproximar de Deus. Para mim Deus tem o rosto dessas mulheres. Então é tudo uma questão de amor. Eu sou apaixonada pelo meu trabalho.

A Pastoral da Mulher Marginalizada é uma associação sem fins lucrativos, existe a mais de 25 anos. Começou como iniciativa de um grupo de religiosas e leigas sensibilizados ante a situação das mulheres que batalhavam na Lagoinha e no Bonfim (centro velho de Belo Horizonte). Hoje é apoiada pelas Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, que a cerca de 150 anos foram fundadas na Espanha para cuidar das mulheres em situação de prostituição e atualmente realizam este trabalho em várias partes do mundo. Está composta por uma equipe interdisciplinar que recolhe essa herança e assume essa missão.

2) Atualmente, a região central de Belo Horizonte é o local onde se concentra o maior número de mulheres que exercem a prostituição na capital mineira, sendo marcada pela presença dos “hotéis de alta rotatividade” e pela prostituição de rua localizada na Praça da Rodoviária. Qual é a realidade das mulheres que estão na prostituição no centro de BH?

Isabel Brandão: O público da Pastoral é as mulheres que batalham no hipercentro de BH. Elas se autoreconhecem como “mulheres da batalha”. Essa é a realidade com a qual trabalhamos, mas em BH existem inúmeros pontos de prostituição: boates, casas de massagem, saunas, o alto da Afonso Pena, os books dos hotéis de luxo.

Não podemos esquecer que estamos focando na prostituição feminina. Existem também os garotos de programa e os travestis, porém esta é uma realidade que não conheço.

O que observo é que as cerca de 2000 mulheres que estão no hipercentro de BH, antes de serem mulheres em situação de prostituição, são mulheres pobres, são mães de família lutando sozinhas pela manutenção de seus filhos. Se ampliarmos o nosso olhar e enxergarmos para além do estigma imposto a essas mulheres, vamos ver um universo em comum. São pessoas que desde muito cedo convivem com a pobreza crônica e suas implicações: moradia, alimentação, saúde, escolaridade precárias; famílias desestruturadas. Observo que os pais que não conseguem prover os filhos reagem a essa frustração com violência; a raiva que sentem pela situação de penúria em que vivem é deslocada para os filhos. Então, foram crianças que conviveram com violência, alcoolismo, abusos sexuais por parte dos cuidadores, que nem sempre são os pais. São mães muito jovens já que iniciam muito precocemente a vida sexual. Geralmente, o pai não está presente e devem cuidar sozinhas dos filhos. O mais comum é que conheçam a prostituição através de uma amiga. Posso citar o caso de uma mulher que estava passando grande dificuldade com os filhos e uma amiga a aconselhou a se prostituir. Ela reagiu dizendo que de forma nenhuma faria isto, porque sentia muita vergonha. A amiga lhe disse: “vergonha é seus filhos morrendo de fome”. Não quero que estes comentários reforcem a idéia de que a mulher é apenas “uma vítima do sistema”. Quero antes destacar que é uma mulher de luta, da batalha como elas mesmas dizem e que, por mais estranho que seja, lutam com os recursos que tem. 3) Existe, de fato, uma realidade comercial no mundo da prostituição no centro de BH? Diárias, preços dos programas, condições de trabalho, seleção de mulheres etc? Enfim, quem ganha com a prostituição?

Isabel Brandão: Há mais de 50 anos a região central de Belo Horizonte é conhecida como área de prostituição. São cerca de 20 hotéis onde batalham aproximadamente 2000 mulheres. Há uma estimativa informal, baseada no consumo de preservativos de que ali ocorrem 300 mil relações sexuais por mês. O preço médio do programa é de 10 reais e a diária em torno de 60 reais. Quer dizer que 60% do total arrecadado é distribuído para os 20 proprietários de hotéis e os 40% restante para as 2000 mulheres. Há proprietários que são donos de vários hotéis. Além de pagar a diária, as mulheres devem levar o material de trabalho: camisinha, papel higiênico, gel lubrificante, a roupa de cama e banho e mais a alimentação e o transporte. E mais: são responsáveis pela limpeza do quarto. Os hotéis são prédios antigos com infra-estrutura muito precária. Geralmente a cama é de alvenaria, há somente um bidê ou um vaso sanitário, o chuveiro é coletivo, um por andar, o ambiente é mal iluminado, pouca ventilação e a limpeza é precária. Além disso, os hotéis costumam vender os materiais necessários ao trabalho e alugar as roupas de cama, caso a mulher não leve a sua. Enquanto trabalha, se a mulher precisar comprar ou pagar algo na cidade, deve pagar uma pessoa para fazer este serviço. Apesar de tudo as mulheres costumam dizer que o dinheiro não é fácil, mas é rápido. Enfim, quando a mulher começa sua batalha diária, ela inicia devendo acima de 100 reais, ou seja, somente após fazer dez programas, ela ganhará algo para si e para sua família.

4) Qual o objetivo da Pastoral da Mulher Marginalizada? Ainda existe hoje a velha tentativa de retirar as mulheres da prostituição, como se todas estivessem neste trabalho por falta de opção?

Isabel Brandão: A pergunta que sempre nos fazem é se pretendemos tirar a mulher da prostituição. Nós, porém, acolhemos indistintamente as que desejam deixar a batalha e as que não desejam. Oferecemos capacitações nas áreas de seu interesse, independentemente da decisão que tomem. Nós temos cursos de inclusão digital, costura, cabeleireira, culinária e orientação educacional para as que desejam retomar os estudos. Temos também um pequeno grupo que trabalha nos princípios da Economia Popular Solidária produzindo bolsas de tecido. Contudo, o mais importante para nós não é a capacitação e sim os conteúdos formativos que trabalhamos com as mulheres. Damos ênfase especial aos temas relacionados a gênero, cidadania, educação e saúde. Entendemos que assim podemos fortalecer sua auto-estima, o conhecimento de si mesma e de seus direitos resgatando sua dignidade.

Este ano, o de 2010 em especial, firmamos parceria com a Defensoria Pública Estadual e discutimos algumas questões relativas à revitalização do hipercentro de BH que é um projeto da prefeitura. Até o momento não temos informações concretas. O que constatamos é que não existe preocupação com a situação das mulheres. Lançamos também uma cartilha em parceria com a Faculdade de Enfermagem da UFMG[3]. A cartilha “Quem vê cara não vê contaminação” aborda DST/AIDS e foi elaborada a partir de dúvidas das próprias mulheres. Quer dizer, o seu conteúdo é bem específico para o público em questão. A cartilha, inclusive recebeu o prêmio “UFMG Conhecimento e Cultura 2010”. Temos também parceria com o Centro de Saúde Carlos Chagas (localizado à Al. Ezequiel Dias, 345, Centro de Belo Horizonte, MG) que atende muito bem as mulheres que encaminhamos. Com isso tentamos minimizar a absoluta falta de políticas públicas voltadas para as mulheres em situação de prostituição.

5) Isabel, você fez especialização, inclusive com monografia, sobre o mundo das mulheres que estão na prostituição no centro de BH. Você deve ter feito pesquisa e estudou muito. Quais foram as principais descobertas?

Isabel Brandão: Acho duas questões fundamentais. Primeiro, a prostituição é um tema complexo e não podemos pensá-lo fora de um contexto sócio-político-econômico, transversalizado pelas questões do patriarcado e de gênero. A história de opressão das mulheres é antiga. Passamos da condição de deusas na Antiguidade para bruxas na Idade Média. Nosso corpo, secularmente tem sido colocado como propriedade do homem e servido para a procriação. Com a desculpa de nossa pouca força física e da necessidade de cuidar da prole nos excluíram da vida produtiva e da vida pública. Homem de vida pública é político. E a mulher da vida pública quem é?

Outra questão: estamos num mundo capitalista, neoliberal, pautado pelo individualismo e pelo consumismo, onde consumir é existir. A roupa que vestimos, o celular que usamos, o bairro onde moramos, o nosso corpo fala de quem somos, de onde viemos. O bolso é o mais profundo que se vê das pessoas. Quem está fora não pertence, não é. Quem vai calar essa dor? Porém, o que me encanta é que no exercício da prostituição existe uma ética. A mulher decide qual o cliente atenderá, que tipo de programa realizará e quanto cobrará. Assim, ela pode exercer minimamente seu poder de decisão. Pode parecer estranho, mas a transgressão é a possibilidade que tem de confrontar a sociedade excludente na qual vive.

6) As mulheres que estão na prostituição no centro de BH sofrem violência? Há ocorrência de mortes?

Isabel Brandão: A violência é constante tanto por parte dos clientes quanto por parte dos gerentes, funcionários e proprietários dos hotéis. Além disso, a violência simbólica impede que a mulher assuma inclusive seu nome verdadeiro. Um de seus maiores temores é de que seja reconhecida. Assim está constantemente acuada. Estamos lançando um jornalzinho e criamos um blog – http://coisasdehomensdebh.blogspot.com/ - visando conhecer quem são esses homens que freqüentam a zona e sensibilizá-los para a realidade das mulheres. Neste jornal publicamos o texto de uma mulher que participa da Pastoral onde ela relata o que seria o cliente ideal, “um Cavalheiro: Aquele que nos trata com afeto mesmo sabendo que somos profissionais; aquele cara que nos procura pelo nosso trabalho e nos respeita; aquele que se alivia conosco do estresse do dia-a-dia, nos agradecendo por existirmos; aquele cliente que chama-nos para beber e não usa isso como vantagem; aquele que nos convida para um almoço pelo simples prazer da nossa companhia; aquele homem que vem limpinho e cheiroso para nós que fazemos de tudo para estarmos limpinha e cheirosa para ele; aquele que pode ser operário, peão, comerciante, estudante, professor, doutor..., mas demonstra educação; aquele que mesmo tendo trabalhado tanto, o dia todo, estando tão cansado não desconta em nós; aquele antes de tudo, este homem seja um gentleman.”

7) Como é a atuação dos poderes públicos em vista do desrespeito à dignidade da pessoa humana, em especial o direito dessas mulheres?

Isabel Brandão: Conhece o ditado “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”? Infelizmente é isso que acaba acontecendo. As mulheres da batalham são tratadas como objeto, como mercadoria, e não como sujeitos de direito, como tendo dignidade humana.

8) A COPA vem aí, em 2014. As mulheres que estão na prostituição no centro de BH serão atingidas pela COPA também? Como?

Isabel Brandão: Bom, entre as mulheres corre a notícia de que BH é um bom lugar para se ganhar dinheiro já que não há o cafetão. Acredito que a Copa atrairá muitas mulheres. Por outro lado, os donos dos hotéis já se mobilizam maquiando a dura e triste insalubridade dos hotéis. Tem feito pequenas reformas, oferecido plano de saúde a umas poucas e estão associados entre si e articulados com o poder público. Pretendem o tombamento da região como patrimônio histórico a exemplo do que aconteceu com o bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. Buscam dar uma aparência de legalidade ao lugar. De fato não se comportam como cafetões com aparência paternalista, mas como homens de negócio que procuram o máximo lucro a qualquer preço. Já percebemos a seleção de mulheres. As mais idosas, as que estão fora dos padrões estéticos preestabelecidos e as que usam algum tipo de droga estão sendo excluídas. Provavelmente, porque darão menos lucro; podem não conseguir o suficiente para pagar a diária que deve ser paga impreterivelmente no final da jornada. Se não pagar, não entra no dia seguinte.

9) A “revitalização” do hipercentro de BH trará mais impactos e conseqüências na vida das mulheres que sobrevivem da prostituição?

Isabel Brandão: As mulheres consideram o que fazem como um trabalho e é dali que retiram seu sustento e o de sua família. Em conversas com as mulheres elas relatam que uma das maiores tristezas é não ter a chave de um quarto parar trabalhar. Imagine as contas vencendo, os mantimentos acabando e não ter o dinheiro para pagar? Para onde irão essas mulheres? É uma situação preocupante. Por outro lado sabemos que é um negócio rentável e constatamos que os donos de hotéis estão empenhados em mantê-lo. Temos notícias de que nas cidades onde cresce a mineração cresce também a prostituição.

10) Essas mulheres são consideradas como sujeitos de direito, inclusive porque auferem a renda para manter as suas vidas nessa atividade, na elaboração e decisão das políticas públicas que atingem o hipercentro de BH? Elas não são consideradas pela sociedade e pelo poder público como sujeito de direito e elas mesmas desconhecem quais são seus direitos. Isso aumenta as dificuldades de reivindicar.

11) As mulheres da prostituição do centro de BH estão organizadas? Lutam pelos seus direitos? Como?

Isabel Brandão: Lutam do jeito delas. Não há uma organização como a que existiu em outros lugares onde lutaram pelos direitos previdenciários e trabalhistas das mulheres da batalha. É muito difícil a organização das mulheres da batalha no centro de Belo Horizonte. Primeiro, porque muitas são de fora e passam aqui 2 ou 3 meses e retornam para seus lugares de origem. A rotatividade é grande. A outra questão está relacionada ao preconceito e estigma que pesa sobre elas. È muito difícil que uma mulher assuma a sua condição de trabalho. Como uma já me disse: como vou dizer que sou prostituta? E aquelas que têm atitudes mais reivindicativas encontram maior dificuldade de encontrar quarto.

12) Isabel, você participou recentemente de um Seminário em Salvador, Bahia, sobre a realidade das mulheres que estão na prostituição no Brasil. O que foi apresentado, discutido e planejado?

Isabel Brandão: O seminário aconteceu em Salvador nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2010, para celebrar os 10 anos do Projeto Força Feminina que também é coordenado pelas irmãs Oblatas. O tema do seminário foi “Mulheres na Batalha pela cidadania: dialogando sobre a mercantilização dos corpos”. Várias questões foram abordadas, mas quero ressaltar o que se refere ao tráfico de seres humanos. Os últimos dados nos dão conta de que a rentabilidade desse tipo de negócio superou a das drogas. Primeiro está o comércio de armas, segundo o tráfico de seres humanos e depois as drogas. A justificativa é que armas e drogas são vendidas somente uma vez, enquanto o ser humano pode ir passando de mão em mão. Em Portugal 40% das mulheres em situação de prostituição são brasileiras e na Espanha 80%. Segundo a ONU há no mundo 140 mil mulheres nessa situação. O faturamento desta “indústria” está estimado em 35 milhões de dólares. Vale lembrar que nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2010 aconteceu em BH o 1º Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, visando estruturar o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Além da maior vigilância dos poderes públicos, medidas preventivas são necessárias. Primeiro, sensibilizar e informar a sociedade de maneira geral sobre essa questão. E para aquelas pessoas que estão mais vulneráveis à situação informar e alertar incisivamente.

13) Isabel, no evangelho de Mateus, Jesus diz a alguns fariseus: “as prostitutas vos precederão no Reino dos céus.” (Mateus 21,31). Há uns 5 meses frei Gilvander escreveu uma parábola intitulada “Jesus num hotel de prostituição”. Isabel, você é uma pessoa cristã. Logo podemos perguntar: Na prostituição, onde está Deus? Onde está Deus entre as mulheres que batalham? Jesus está no meio das prostitutas? Como?

Isabel Brandão: Deus está no corpo abusado e machucado de cada mulher. Está também na coragem de cada uma em enfrentar os desafios de cada dia. Está também na alegria e bom humor com que enfrentam situações constrangedoras e nas iniciativas de ajuda mútua para superar as adversidades. Devemos acolher o convite que está no evangelho: “vinde e vede” (Jo 1,39). Aproxime, ouça, veja, dialogue, e você verá que em toda mulher que está na prostituição esconde Deus, está ali uma infinita dignidade humana que não pode ser desrespeitada. Elas estão clamando por respeito e solidariedade.

14) Isabel, certamente, conviver com as mulheres que sobrevivem da prostituição deve ser um grande desafio. O que você aprendeu e aprende com essas mulheres? Como você vê o ser humano e o mundo hoje a partir da perspectiva dessas mulheres que vivem à margem da sociedade, já que são vítimas de toda forma de abuso em vista do trabalho que exercem?

Isabel Brandão: Todo dia aprendo que ainda tenho muito para aprender e me surpreendo com a capacidade de superação do ser humano. Tenho um pacto comigo mesma de nunca me acostumar com essa situação e me indignar sempre.

15) Como é a relação das mulheres da batalha com a Polícia, de um modo geral?

Isabel Brandão: Podemos perceber que ao longo dos anos o relacionamento das mulheres com policiais tem melhorado dado que há maior respeito entre ambos. Ainda assim, persiste alguma desconfiança, especialmente quando há batidas policiais nos hotéis para apreensão de drogas ou traficantes e quando a mulher sofre agressões e tem que denunciar. Pesa o estigma “é prostituta, você procurou”.

16) Qual o caminho a ser trilhado para combater os preconceitos e a discriminação que se tem contra as mulheres da prostituição?

Isabel Brandão: Bom, o caminho só existe quando você passa, não é assim? Então, não devemos julgar sem conhecer e sem nos perguntar pelas raízes históricas desses fatos. Devemos saber que somos co-responsáveis por essa situação. Como nos diz Hannah Arendt ninguém tem culpa da situação na qual nasceu, mas todos temos responsabilidade e devemos nos comprometer com a construção de um mundo justo, solidário, ecumênico e sustentável ecologicamente.

Obs.: Quem quiser assistir à entrevista, via internet, busque em www.youtube.com.br “Direitos das mulheres marginalizadas” ou “Pastoral da Mulher Marginalizada, de Belo Horizonte, MG”. www.pastoraldamulher.blogspot.com - E-mail: apmmbh@yahoo.com.br

[1] Psicóloga integrante da Coordenação da Pastoral da Mulher Marginalizada, de Belo Horizonte, BH – www.pastoraldamulher.blogspot.com – e-mail: apmmbh@yahoo.com.br

[2] Membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG. Tio Maurício é um “místico militante nas ruas do Brasil”, cercado de uma espiritualidade encarnada na vida que busca contemplar o rosto sofrido de Jesus Cristo no rosto desfigurado dos pobres e mendigos da rua. É também autor do livro “O Beijo de Deus”, no qual narra sua experiência junto aos moradores da rua. Sobre tio Maurício, cf. o link: http://www.catolicanet.com/?system=news&action=read&id=54156&eid=293

[3] Universidade Federal de Minas Gerais.

Quilombos Gerais

2010-12-05T09:19:00.000-08:00

A morosidade e invisibilidade na questão quilombola em Minas Gerais.

republix: http://www.midiaindependente.org/

Existe no estado de Minas Gerais quase uma centena de comunidades remanescentes de quilombos de acordo com o Incra, sendo a maior parte delas situada no norte de Minas. Segundo a Federação Quilombola N'GOLO, no entanto, o número é ainda maior, chegando a mais de quatro centenas de comunidades. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar quanto ao número de comunidades quilombolas certificadas, contando com 123 certidões emitidas pela Fundação Cultural Palmares. E o segundo lugar quanto ao número de processos administrativos de regularização fundiária instaurados no INCRA, tendo 127 dos 996 processos de todo o país.

No entanto, foram publicados os RTIDs (relatório formado por várias peças para a titulação das terras pelo Incra) de apenas sete comunidades quilombolas em Minas Gerais: Brejo dos Crioulos, Mumbuca, Mangueiras, Marques, Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos. Outros dois RTIDs estão sendo finalizados: o de Gurutuba e o de Luízes.

As comunidades têm o direito de propriedade definitiva da terra assegurado pela Constituição Federal e acesso a políticas públicas específicas, muitas vezes relacionadas, no entanto, à regularização fundiária. A titulação da terra é a última parte do processo aberto no INCRA e, quando titulada, a titulação é feita em nome da Associação Quilombola da comunidade, sendo pro indiviso, inalienável, imprescritível e impenhorável.

A demora em regularizar as terras, no caso de dois quilombos em Belo Horizonte, por exemplo, tem intensificado a especulação imobiliária na área, como destacaram Ione e Miriam, do quilombo de Mangueiras e Luízes, respectivamente. Em contextos rurais a morosidade estatal muitas vezes leva à intensificação de conflitos fundiários dos quilombolas com fazendeiros e grileiros. No caso de Mumbuca e Marques, a construção de hidrelétricas aparece como foco de conflito. Em Mumbuca o impacto é indireto, pois a comunidade está sendo afetada pela instalação de uma obra de compensação ambiental exigida no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Itapebi: a criação da Reserva Biológica da Mata Escura. A Reserva se sobrepõe em parte ao território de Mumbuca e não permite a presença de moradores e o mais absurdo nessa história é que a mata só está conservada em função da presença do quilombo, pois no entorno, onde estão os fazendeiros, a área está devastada. João da Cruz ainda ressaltou no Encontro que "só fazer Relatório Antropológico não basta, o Relatório é de 2006 e ta tudo parado". De fato não basta. O Relatório Antropológico é apenas uma das peças que compõem o RTID. É preciso acelerar o processo. No caso de Marques está prevista a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica, a PCH Mucuri, que afetará cerca de 47ha do território e deixará isolada uma área de quase 7ha. De um modo geral Minas Gerais tem-se mostrado um estado conservador ao se tratar da questão quilombola (e também em várias outras...) e um exemplo disso é que há apenas uma comunidade titulada no estado, que infelizmente está embaixo d'água pelo reservatório da hidrelétrica de Irapé, no norte de Minas. As lideranças quilombolas cobram que seja dado "um pontapé" na questão quilombola: "eu quero ver pelo menos uma comunidade titulada em Minas Gerais", disse João da Cruz, da comunidade Mumbuca (município de Jequitinhonha), no Encontro promovido dia 25/11 pelo Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ): "Obstáculos à regularização das terras de Quilombo em Minas Gerais". O Encontro teve o apoio do com apoio do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N'GOLO) e Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG. Sandra e outras lideranças quilombolas presentes no Encontro manifestaram suas posições de cobrança e foram discutidas alternativas para se agilizar o processo de titulação entre Defensoria Pública Minas Gerais, Ministério Público Federal e INCRA. Buscou-se ainda meios jurídicos de desvincular o acesso aos direitos específicos à regularização fundiária, já que com um número tão elevado de pedidos, pode-se imaginar a quanto tempo irá demorar para se regularizar todos os casos. Para conhecer um pouco mais sobre as políticas específicas aos quilombolas ver: 4. Sandra, presidente da Federação N'GOLO, ressaltou no Encontro: "O que pode ser feito? Porque a gente já fez de tudo. A luta é muito desigual. A gente queria que o INCRA fizesse mais. Eu sei que não tem jeito, mas o quilombola ta desanimando sem o território".

O que se nota atualmente, como destacaram lideranças e Instituições presentes no Encontro, é a presença de um racismo institucional que vai contra o interesse do quilombola, o que se soma com a morosidade em solucionar a questão e invisibilidade que as comunidades remanescentes tem na grande mídia. Muitas vezes, quando aparecem, são classificados como oportunistas. Aqui vale lembrar a reportagem da Veja sobre a "Farra da Antropologia Oportunista" que saiu em maio desse ano que, além de desqualificar a luta dos indígenas, era também racista em relação à luta dos quilombolas. Muitas vezes o próprio pedido acirra os conflitos entre os quilombolas e os segmentos regionais, o que muitas vezes culmina em situações como a que saiu em jornais impressos e internet no dia 22 de novembro. O Encontro promovido pelo NuQ ocorreu, coincidentemente, na mesma semana da divulgação na mídia sobre a Ação Civil movida pela Procuradoria de Minas Gerais contra o Governo do Estado, sendo a Polícia Militar de Minas Gerais acusada de cometer várias arbitrariedades contra três comunidades quilombolas no norte de Minas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha.

Os abusos foram cometidos pela PM/MG que, segundo consta na Ação Civil, "tem demonstrado despreparo e inabilidade no trato dos conflitos fundiários, invariavelmente em detrimento das comunidades tradicionais". Os abusos ocorreram: em 2006, contra o Povo Gurutubano; em 2007, contra a comunidade Brejos dos Criolos; e em 2010, contra a comunidade da Lapinha.

Ao final do Encontro promovido pelo NuQ, as lideranças se manifestaram sobre o debate que foi feito entre eles e os representantes do poder público. Não há espaço aqui para transcrever todas as falas, mas destacamos a atenção sobre os pedidos de parcerias (instituições, ONGs e movimentos sociais) para auxiliar na visibilidade e luta dos quilombolas pela consolidação dos direitos estabelecidos na Constituição, além de fortalecer a luta entre eles. Como afirmou o Edson, do Quilombo de Marques, "jamais vamos desistir de lutar".

Interessados em ser parceiros em Minas Gerais na questão quilombola, procurar o CEDEFES, NuQ, Federação N'Golo: http://www.cedefes.org.br/index.php?p=afro | http://www.fafich.ufmg.br/nuq/?page_id=128 | http://www.cpisp.org.br/comunidades/html/brasil/mg/mg_ngolo.html

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