Ação de inconstitucionalidade do decreto da TV Digital está parado no Supremo

A denúncia é da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.
“Uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questiona a constitucionalidade do decreto 5.820, que instituiu o SBTVD [sistema brasileiro de TV Digital], mas permanece sem apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Sem nenhuma razão pública para tal, a única justificativa possível é a falta de vontade política do STF em publicar um parecer e dar andamento à ação”, questiona documento da Frente.
As entidades que compõem o movimento se reuniram no mês de julho, em Niterói e construíram a Carta de Niterói. O documento apresenta um balanço sobre a implantação do sistema digital de TV e Rádio no país e sugere ações a serem tomadas pelas entidades.
“O III Encontro da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital apresenta às entidades a tarefa de realizar uma campanha em rádios livres, comunitárias e pela internet, além dos veículos das entidades da Frente, sobre a atual situação da digitalização do rádio e da tv, somando também esforços para a realização da conferência nacional de comunicação, incluindo em seu temário os debates sobre o sistema digital de rádio e TV. A participação de todos é fundamental para o êxito dessa empreitada”, diz a carta.