- Comunicado das Brigadas Populares -
REUNIÃO COM ALTO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Hoje, dia 16 de fevereiro de 2011, data do aniversário de 3 anos da comunidade Camilo Torres, foi realizada reunião no 5º Batalhão da PM-MG em Belo Horizonte, MG, para tratar do cumprimento dos mandados de reintegração de posse emitidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – contra as 277 famílias que vivem nas ocupações Irmã Dorothy e Camilo Torres, na região do Barreiro na capital mineira.
Participaram da reunião, presidida pelo Comandante dos Batalhões Especializados da PM, cerca de 90 pessoas: moradores das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy, comandantes e oficiais de polícia de diversos batalhões (ROTAM, GATE, CHOQUE etc), representantes dos governos estadual (SEDESE, SEDS) e municipal (URBEL, Procuradoria, Regional Barreiro), Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH –, vereador membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Comissão de Direitos Humanos da OAB, defensores públicos, promotores de justiça, militantes sociais de diversas organizações e movimentos que integram o Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações e, ainda, diversos ativistas de Direitos Humanos. Também estiveram no auditório advogados e representantes das empresas que pleiteiam o desalojamento das comunidades.
A reunião foi aberta pelo Comandante da PM que informou os objetivos da audiência e a posição da PM de agir dentro da estrita legalidade. Logo em seguida, o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados leu a ordem de despejo emanada pelo TJMG contra as comunidades e informou que já conta com toda a estrutura operacional para o transporte e o armazenamento em galpões dos móveis e pertences das famílias. Depois foi dada a palavra aos representantes das comunidades que, diante do pronunciamento do Oficial de Justiça, questionaram: “lugar para levar os móveis tem, mas e as famílias, mulheres, crianças e idosos, para onde vão?” Quais as alternativas ofertadas pelas autoridades para a garantia da dignidade da pessoa humana e do direito de morar das pessoas que fizeram de Camilo Torres e Irmã Dorothy seu legítimo lar?
Diante disso, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST-MG –, da Comissão Pastoral da Terra – CPT-MG –, do Fórum de Moradia do Barreiro – FMB –, das Brigadas Populares – BP’s – e moradores das Comunidades colocaram, em resumo, os seguintes impedimentos para o cumprimento dos despejos:
1) Ainda não foi apresentada nenhuma proposta de reassentamento das famílias ameaçadas de despejo que não tem para onde ir;
2) Os mandados de reintegração de posse não delimitam as áreas abrangidas pela decisão judicial, o que é condição indispensável para seu cumprimento;
3) Há pendência de recurso interposto pela Defensoria Pública no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra a liminar de reintegração de posse que é decisão precária, passível de ser revertida;
4) Em tempos de “Programa Minha Casa, Minha Vida”, é um contra senso despejar 277 famílias de comunidades já consolidadas (casas de alvenaria) sendo que há grande montante de recursos federais para projetos habitacionais de interesse social;
5) Estamos diante de um conflito social de grande envergadura que precisa ser enfrentado pelo Poder Público e não tratado como caso de Polícia;
6) Os contratos de transmissão das áreas onde estão as comunidades, repassados do patrimônio do Estado de Minas Gerais para as empresas privadas, é nulo de pleno direito, por descumprimento de cláusula resolutiva que previa a construção de empreendimentos industriais nos imóveis em prazo determinado;
7) A Promotoria do patrimônio público do Ministério Público Estadual já atestou a ilegalidade da transmissão dos imóveis ao particular e está tomando as providências para que seja declarada judicialmente a nulidade desses contratos;
8) Os despejos não são a solução, mas o início de um problema muito maior para a cidade e para o Estado, além de colocar em risco a integridade física e a vida dos moradores que estão dispostos a resistir;
9) Foi realizada reunião com os Secretários de Estado do Desenvolvimento Social – SEDESE – e da Defesa Social – SEDS – e houve uma primeira inclinação do Governo Estadual em se buscar uma solução negociada para o conflito;
10) Foi formada uma grande rede de apoio e solidariedade às comunidades, em nível local, nacional e internacional que não admite o despejo como solução viável. A sociedade civil organizada – Igreja, movimentos sociais e organizações populares, sindicatos, movimento estudantil etc – tem as comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara como referência na luta por uma nova sociabilidade urbana.
Nesse contexto, a própria Promotoria de Controle externo da Polícia Militar manifestou que não há qualquer ilegalidade quanto a não realização dos despejos pela Polícia Militar, pois é preciso que se resolvam as questões acima referidas.
Em verdade, a solução do maior conflito social do Estado de Minas Gerais (incluindo a comunidade Dandara – 887 famílias – como parte do mesmo processo), passa pela maturidade política e responsabilidade administrativa dos governos Estadual e Municipal em romper o não-diálogo e negociar com as famílias organizadas em respeito aos tratados internacionais, à Constituição, legislação infraconstitucional e princípios que regem a ordem jurídica brasileira.
Após a fala de defensores, promotores e outras pessoas respaldando as manifestações anteriores, o Comandante da PM finalizou a reunião informando que levará às autoridades competentes, inclusive para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ata da audiência contendo, especialmente, as ponderações feitas pelos representantes das comunidades quanto à impossibilidade dos despejos. Esperamos que a PM mantenha sua posição no sentido de esgotar os canais de entendimento antes de tomar qualquer medida temerária e violadora dos Direitos Humanos das(os) bravas(os) moradoras(es) das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy.
Evidentemente, nós das Brigadas Populares, as entidades e pessoas que se solidarizam com a luta histórica dessas comunidades, devemos seguir em alerta máximo, fortalecendo sua defesa política para se alcançar uma saída negociada e justa para o conflito. Para tanto, o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte devem, o quanto antes, instaurar uma Mesa de Negociação com os movimentos, com o objetivo único de desenvolver uma proposta que contemple as famílias sem-casa das Ocupações Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara.
Conclamamos a todos(as) a se somarem na luta contra os despejos!
Por uma cidade onde caibam muitas cidades!
BRIGADAS POPULARES
Pátria Livre! Poder Popular!
http://www.brigadaspopulares.org/
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2011
Em tempo, enquanto acontecia a reunião com o Comando da PM-MG, centenas de pessoas das Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara e do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações fizeram manifestação pública em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, na Av. Afonso Pena. Depois seguiram em marcha até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde, em meio a palavras de ordem, denunciaram a criminalização da luta popular. Obviamente, a Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça não podem se omitir, pois são diretamente responsáveis pelo destino das 277 famílias ora ameaçadas de desalojamento forçado. Após distribuir panfletos e denunciar a injustiça que estão sofrendo, as famílias voltaram para as comunidades, esperançosas de que, no final, a justiça reine sobre a intolerância.
